A Assessoria Técnica Independente (ATI) é uma ferramenta crucial na busca por justiça e equidade nas disputas entre comunidades impactadas por empreendimentos de grande porte e as empresas responsáveis por esses empreendimentos. 

É de conhecimento geral a disparidade alarmante de poder econômico e técnico entre as empresas responsáveis e as comunidades afetadas por danos socioambientais – como vem ocorrendo em Minas Gerais nos casos do rompimento da barragem de Fundão (2015), rompimento da Mina Córrego do Feijão (2019), além das disputas relacionadas às barragens de Itatiaiuçu, Antônio Pereira e mais recentemente Itabira. 

Desse modo, a desigualdade se manifesta tanto no acesso e compreensão das complexas informações técnicas e jurídicas relacionadas aos processos judiciais de reparação, quanto na falta de acesso por parte das comunidades a uma participação ativa do debate público em torno do processo de reparação dos danos causados por rompimento de barragens.

Para enfrentar essa luta de forças nada justa, as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) surgem como um mecanismo importante de defesa das comunidades atingidas, buscando junto aos atingidos e atingidas pela reparação justa de seus danos. 

Em Minas Gerais,  no início de 2021, a Assessoria Técnica Independente se tornou um direito assegurado às pessoas atingidas, graças à Política Estadual de Pessoas Atingidas por Barragens (PEAB). As ATIs têm atuado como mediadoras e defensoras das comunidades atingidas, potencializando a sua luta por participação nas discussões sobre processos de reparação e decisões que afetam seu próprio futuro, levando frequentemente as demandas e insatisfações das comunidades às Instituições de Justiça (IJs) para que possam incidir sobre os processos legais que envolvem a reparação integral.

Comunidades atingidas

O trabalho das Assessorias Técnicas Independentes tem, portanto, a missão de promover a participação informada e qualificada das comunidades atingidas, que permita às comunidades voz ativa nas decisões que impactarão suas vidas.

A atuação da Assessoria Técnica Independente (ATI) se dá por meio da garantir da participação informada e qualificada, bem como do suporte para que as pessoas atingidas participem de modo ativo na busca por direitos dentro do processo de reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. 

Nos territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), a Cáritas Diocesana de Itabira foi escolhida para prestar Assessoria Técnica Independente (ATI).

Conheça os municípios e comunidades atingidas: