A mineração

O ciclo do ouro e diamantes no século XVIII foi um momento da história brasileira onde se iniciou uma incessante busca por riqueza mineral, resultando na exploração intensiva de terras e no deslocamento forçado e violento de povos indígenas e comunidades tradicionais em todo o país. 

A corrida pelo lucro imediato trouxe consigo práticas extrativistas predatórias, desrespeitando tanto os recursos naturais quanto os direitos humanos, numa mentalidade colonial que ainda é corroborada e financiada pelo próprio estado brasileiro. Essa lógica de exploração desenfreada se reverbera até hoje, implicando em conflitos socioambientais contemporâneos, sacrificando ecossistemas e territórios indígenas em prol de um ganho econômico não sustentável a longo prazo.

Minas Gerais, um Estado batizado pela atividade econômica minerária, é hoje o palco de alguns dos principais crimes e conflitos socioambientais da história do país. Segundo mapeamento de 2022 realizado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), o Estado mineiro conta com trinta e uma barragens em situação de emergência, dessas, três estão no nível máximo de risco.

Além dos inúmeros danos em casos de rompimento como o das barragens de Fundão (Mariana/MG, 2015) ou da mina Córrego Feijão (Brumadinho/MG, 2019), municípios como Itatiaiuçu, Itabira, Conceição do Mato Dentro, Antônio Pereira, entre outros, lidam há décadas com alterações em ecossistemas locais, a poluição da terra, da água e do ar, e incontáveis situações de risco de contaminação. Dessa forma, comunidades que dependem dos rios, da pesca, do turismo e da agricultura para subsistência enfrentam a diminuição das fontes de alimentos, água limpa, perda da segurança alimentar e outros recursos essenciais para a manutenção de modos de vida e cultura saudáveis. 

Nesse contexto, surgem as assessorias técnicas independentes, com a proposta de trazer um olhar atendo às reivindicações feitas pela sociedade civil organizada e propiciar a participação e defesa de espaços onde as opiniões e preocupações das comunidades possam ser levadas em consideração diante do modo em que as empresas mineradoras operam, devastando os territórios onde se instalam. 

Embora as atividades de mineração gerem empregos temporários e frequentemente sejam defendidas pelas próprias comunidades locais, os benefícios econômicos não são distribuídos de maneira justa entre os diferentes setores da comunidade e não fazem jus ao nível de devastação causado ao meio ambiente. Além disso, a disputa entre as comunidades e as empresas de mineração por esses recursos e pelo próprio território, gera uma série de conflitos, ocasionando frequentemente em perseguições e ameaças a população local.

Nesse sentido, se intensificam disparidades sociais e econômicas, alteram-se práticas culturais, espirituais e tradicionais das comunidades locais, que muitas vezes não são consultadas nem envolvidas nos processos de decisão de forma adequada, o que viola a sua soberania. Além disso, a dependência econômica da mineração tende a dificultar a busca por alternativas sustentáveis de sobrevivência fazendo com que as comunidades frequentemente se vejam presas a um ciclo de exploração que dificulta a projeção de futuros mais sustentáveis e com respeito a todos os seres.

O rompimento da barragem de Fundão

O rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015, foi um dos maiores crimes ambientais da história do Brasil e do mundo. Localizada no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), a barragem que pertencia à Samarco Mineração S.A –  uma joint venture entre a multinacional brasileira Vale S.A. e a anglo-americana BHP Billiton – colapsou, por volta das 15 horas e 30 minutos, despejando sobre Bento Rodrigues e o Rio Doce cerca de 40 milhões de metros cúbicos de uma mistura tóxica de lama e rejeitos minerais. 

A lama devastou o distrito e causou a morte de 19 pessoas, além de ter causado impactos incontáveis ao meio ambiente. A contaminação do Rio Doce percorreu todo o curso d’água chegando até a foz, em Regência – ES, gerando mortandade de peixes, assoreamento de afluentes e contaminação da água potável em diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O rompimento levou a uma série de ações legais contra a Samarco, Vale e BHP Billiton, em curso até hoje tanto no Brasil quanto na Inglaterra, país de origem da BHP Billiton. Com a assinatura do TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta) em março de 2016, deu-se a criação da Fundação Renova, uma organização sem fins lucrativos submetida às empresas mineradoras, responsável pela gestão de 42 programas de reparação instituídos ao longo da Bacia do Rio Doce. Desde então o processo mobilizou mais de 40 municípios atingidos, comissões de atingidos, quatro juízes responsáveis pelo caso e dois sistemas indenizatórios que ainda não foram suficientes para reparar de forma justa e digna todas as milhares de pessoas que tiveram seus modos de vida afetados pelo crime. 

São inúmeras as denúncias por parte das comunidades atingidas de sérias dificuldades de comunicação com a Fundação Renova. A falta de participação informada por parte das pessoas atingidas vai de encontro aos frequentes relatos de fraudes, assim como de pessoas e comunidades inteiras que seguem lutando pelo seu reconhecimento e pela devida indenização.

O Território  01, Rio Casca e Adjacências, é composto pelos municípios de Raul Soares, Rio Casca, São Domingos da Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros e Sem-Peixe. O Território 02, Região do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, envolve sete municípios que circundam o parque: Dionísio, Marliéria, Bom Jesus do Galho, Timóteo, Caratinga, Pingo D’Água e Córrego Novo.

Em dezembro de 2018, as Comissões de Atingidos de ambos os territórios escolheram por ampla maioria a Cáritas Diocesana de Itabira para prestar o serviço de Assessoria Técnica Independente.