A reunião com o desembargador aconteceu na última segunda-feira 07 de agosto
Na tarde da última segunda-feira (7), aconteceu em Belo Horizonte, uma reunião com o desembargador Dr. Ricardo Machado Rabelo, que faz parte do Tribunal Regional Federal (TRF) e está envolvido nas mediações da Repactuação do Rio Doce.
Estiveram presentes no encontro a representantes da rede Cáritas Brasileira e da Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração da CNBB, membros da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, juntamente com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e os deputados federais Leonardo Monteiro (PT), Rogério Correia (PT), e representantes do mandato da deputada Célia Xacriabá (PSOL) e do deputado Patrus Ananias (PT).
Durante o encontro, foram entregues documentos que abordam pautas debatidas amplamente na região da Bacia do Rio Doce, entre eles o relatório da Comissão Externa sobre os impactos dos crimes ocorridos no Rio Doce, bem como a pauta que foi elaborada e aprovada por aproximadamente 300 pessoas que participaram do Encontro Popular de Lideranças da Bacia do Rio Doce, realizado em Governador Valadares, nos dias 26 e 27 de março de 2022, antes da chegada das Assessorias Técnicas Independentes aos territórios atingidos.
Encontro Popular de Lideranças da Bacia do Rio Doce
O Encontro Popular de Lideranças da Bacia do Rio Doce foi organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) do Espírito Santo, Cáritas Brasileira Regional de Minas Gerais e Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce e Comissões de Atingidos e Atingidas.
Nesse sentido, a ação foi fundamental para debater o acordo de repactuação do Rio Doce que já vinha sendo debatido naquele ano entre Instituições de Justiça, Governos Estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo e as mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
A partir do Encontro, os participantes redigiram e apresentaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o “Plano Popular por um Rio Doce vivo, justo e sem fome”, um documento com as pautas relevantes para o processo de repactuação de acordo com as pessoas atingidas presentes.
Entenda o que é a Comissão Externa
A Comissão Externa foi formada em 2021 na Câmara Federal, e sua ação tem se intensificado com a intenção de dar transparência às negociações entre as Instituições de Justiça, Governo Federal, Governo Estadual do Espírito Santo e Governo Estadual de Minas Gerais, buscando consenso entre as partes envolvidas no processo de Repactuação que se desenvolve desde os últimos meses, “bem como assegurar que os atingidos sejam por ele reconhecidos e amparados e o meio ambiente efetivamente recuperado no menor prazo possível”.
O grupo de parlamentares se propõe a sugerir ações a serem realizadas pelas instituições de justiça, pelos órgãos e entidades da administração pública e pelas empresas rés.
Quer saber mais? Leia na íntegra o documento elaborado pelo Encontro de Lideranças da Bacia do Rio Doce aqui.
