Conceição de Pádua e Felipe Godoi foram eleitos para representar o Agrupamento Territorial nº 04, que corresponde aos Territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lançou ontem (08), terça-feira, a plataforma para consulta do Programa de Transferência de Renda (PTR- Rural). Por meio deste sistema, os agricultores(as) familiares, atingidos(as) pelo rompimento da barragem de Fundão, poderão consultar se estão elegíveis para participar do programa.
O PID é um programa criado no âmbito do Acordo de Repactuação para atender as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão que ainda não tenham sido indenizadas por outros programas anteriores
O PES Rio Doce é uma iniciativa do Ministério do Saúde, no cumprimento das atribuições do governo federal na Repactuação, e visa o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, com planos de ação construídos com a participação das pessoas atingidas. O prazo final para o envio dos planos ao Ministério da Saúde termina nesta terça-feira, dia 24
O anúncio ocorreu na cidade de Mariana/MG e contou com a presença do presidente da república. Entre as medidas anunciadas estão o início do pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) e investimentos na saúde
Cerca de 40 pessoas, representantes das Comissões Locais Territoriais de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem, organizados na Articulação das Câmaras Regionais, reuniram-se em Governador Valadares para debater sobre os descumprimentos das empresas ao Acordo de Repactuação, controle e participação social
As propostas visam contribuir com os planos de ação, para indicar as prioridades dos recursos que serão destinados do Ministério da Saúde aos municípios atingidos, por meio do Programa Especial de Saúde – Rio Doce (PES Rio Doce)
Pessoas atingidas que atendem aos critérios do sistema de indenização para agricultores(as) familiares e pescadores(as) profissionais (Agro-Pesca), terão direito ao valor de 95 mil reais, a ser pago em parcela única e definitiva pela Samarco/Vale/BHP Billiton
Reuniões estão sendo realizadas após as Comissões Locais Territoriais de Atingidos(as) solicitarem, por meio de ofício, informações sobre a destinação e aplicação dos recursos da Repactuação nos municípios atingidos
Conselho, previsto no Acordo de Repactuação do Rio Doce, terá composição igualmente dividida entre sociedade civil e governo federal, com reuniões a cada dois meses em cidades atingidas
