A Chamada Pública irá selecionar pessoas atingidas para participar do Projeto de Implantação de Sistemas de Energia Fotovoltaica , como parte do Anexo 18, que trata da resposta a enchentes e recuperação ambiental e produtiva das margens do rio Doce , dentro do Acordo de Repactuação
No dia 27 de novembro, pessoas atingidas de 11 territórios da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba participaram da Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que tratou de demandas a partir dos desdobramentos do Acordo de Repactuação.
Na última sexta-feira (28), representantes dos 11 territórios atingidos pela barragem de Fundão na Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, estiveram presentes na sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, para a cerimônia de posse dos membros da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce).
O Plano Estadual, lançado no último dia 13, em Ipatinga, faz parte do Acordo de Repactuação e prevê investimentos de 424 milhões de reais nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. As pessoas atingidas dos Territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce não participaram da elaboração da proposta
O Governo de Minas Gerais e as Instituições de Justiça (IJs) de Minas Gerais – colegiado formado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – lançaram, no início do mês de novembro (03/11), uma publicação em formato de cartilha que apresenta o balanço do primeiro ano de execução do Acordo de Reparação do Rio Doce.
Através do aplicativo, agricultoras e agricultores familiares podem solicitar a inclusão no PTR Rural, consultar parcelas e histórico de pagamentos, entrar com recurso e acompanhar o status das solicitações
A mesa “Participação dos atingidos na Repactuação: conselhos, perspectivas e desafios”, realizada na cidade de Mariana, aconteceu durante o 10º Seminário Integrado da Bacia do Rio Doce. O espaço acontece anualmente e, nesta edição, reuniu representantes das Instituições de Justiça, do governo federal, ATIs e movimentos sociais, além de representantes das Comissões e Conselhos das pessoas atingidas
A 2ª reunião ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce) ocorreu nos dias 3 e 4 de novembro, em Belo Horizonte (MG). Entre os principais temas discutidos estiveram a aprovação do Regimento Interno, a assinatura dos contratos das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e a apresentação da proposta de criação da Comissão Temática da Pesca, feita por Sheila Cavalcante dos Santos, representante do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Instância de participação é apresentada pelo Governo de Minas Gerais e pelas Instituições de Justiça e Portaria Conjunta está prevista para ser publicada ainda esta semana
Entre os dias 16 e 17 de outubro aconteceu, em Brasília/DF, o evento “Participação Social na Agenda de Ação da COP 30”, iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), reúne o Fórum de Interconselhos e os Fóruns de Participação Social dos Estados da Amazônia Legal.
