A inauguração do Escritório, realizada pelo Ministério da Saúde e pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), visa proporcionar um contato mais próximo com os municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão
O Governo Federal inaugurou no dia 30 de março, em Governador Valadares/MG, o Escritório Territorial do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES-Rio Doce). A iniciativa visa fortalecer o atendimento às populações das 49 cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, funcionando como ponto estratégico de articulação entre o Ministério da Saúde e os municípios atingidos.
A inauguração contou com a participação de representantes de pessoas atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de movimentos sociais e das Assessorias Técnicas Independentes, além de gestores municipais de municípios da Bacia do Rio Doce.
Daniel Sucupira, Gestor Territorial do PES-Rio Doce, afirmou que a inauguração é um grande marco na gestão do Acordo do Rio Doce. “O Ministério da Saúde, juntamente com a AgSUS, proporcionam um contato mais próximo das ATIs, dos atingidos, dos gestores, no que diz respeito à elaboração de políticas públicas de saúde e a implantação aqui no território. Eu estou falando de proximidade, de troca, de contato direto das 49 cidades que compõem o Acordo, com suas respectivas comunidades atingidas, e quem elabora as políticas públicas. É o Ministério da Saúde e a AgSUS na melhoria da vida das pessoas que tanto sofreram com o crime da barragem de Mariana”.
A ATI Cáritas Diocesana de Itabira esteve presente acompanhando Felipe Godoi, atingido do Território 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), e representante do Conselho Federal de Participação Social. Sobre a inauguração do escritório, Karina Leão, coordenadora da equipe de Saúde Coletiva e Proteção Social, afirma que “ será uma oportunidade para que as pessoas atingidas possam ser ouvidas e entender mais sobre o Anexo 8, que trata da saúde, além de cobrar do poder público a transparência na aplicação dos recursos dos Planos de Ação em Saúde que estão chegando para os municípios”.
Espaço aberto e permanente
Durante a inauguração, pessoas atingidas apresentaram questões de saúde vivenciadas nos territórios, relacionadas ao rompimento, com destaque para: o aumento de casos de câncer, doenças dermatológicas e agravos à saúde mental, além do medo em relação ao surgimento de novas doenças ao longo do tempo. Foi ressaltado, ainda, que a inauguração do escritório representa uma conquista coletiva e um avanço importante na garantia de direitos, especialmente no que se refere ao acesso à saúde e à qualidade da água.
O Escritório Territorial será um espaço permanente e aberto para que toda população atingida apresente suas demandas relacionadas à saúde. Nesse sentido, ele garantirá que “as ações de saúde cheguem de forma mais eficiente a quem precisa”, pontuou o diretor de Operações da AgSUS, Dr. Williams Pimentel.
Entre outras medidas previstas para ampliação e qualificação da rede de saúde, o governo federal destacou a contratação de três unidades móveis do programa “Agora Tem Especialistas”, voltadas para atendimentos em saúde da mulher, exames de imagem e oftalmologia; além de investimentos em reforma e construção de Unidades Básicas de Saúde.
Outra ação prevista é a implantação de novas estruturas de saúde em Governador Valadares, voltadas ao monitoramento dos impactos causados pelo rompimento, como: o Centro de Referência das Águas e o Centro de Referência em Substâncias Químicas.
PES-Rio Doce
O Programa Especial de Saúde do Rio Doce, previsto no Anexo 8 do Acordo de Repactuação, tem como objetivo central fortalecer o Sistema Único de Saúde nos municípios atingidos, melhorando o funcionamento das estruturas, dos serviços e da vigilância em saúde, para atender melhor as populações atingidas.
As ações do PES Rio Doce são realizadas a partir dos Planos de Ação, elaborados pelo Ministério da Saúde, pelos estados e pelos municípios atingidos, de acordo com as necessidades de cada território. Clique AQUI para saber mais sobre o que está previsto no Anexo 8 do Acordo de Repactuação.
