A ATI Cáritas Diocesana de Itabira também apresentou para as Comissões Locais Territoriais o resultado preliminar do Edital de Projetos Capilarizados (Comunitários), além informes gerais sobre os territórios
As Comissões Locais Territoriais das Pessoas Atingidas dos Territórios de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02), com apoio da ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira, realizaram o ciclo de reuniões ordinárias do mês de setembro. Os encontros ocorreram no dia 29, em Timóteo, e no dia 30 de setembro, em São José do Goiabal.
As Comissões foram atualizadas sobre as principais discussões, deliberações e encaminhamentos do Conselho Federal de Participação Social (CPFS) e da Instância Mineira de Participação Social (IMPS). Também dialogaram sobre o resultado preliminar do Edital de Projetos Capilarizados (Comunitários), além de informes gerais sobre os territórios, como a criação das primeiras Instâncias de Participação nos municípios.
Comissões são atualizadas sobre ações da reparação discutidas na Instância Mineira de Participação Social
Em cada um dos encontros, as Comissões Locais Territoriais também puderam conferir as principais discussões, deliberações e encaminhamentos da 5ª reunião ordinária da IMPS, ocorrida no mês de agosto, em Ipatinga. Entre elas a iniciativa Rio Doce Mais Vida, do governo do estado de Minas Gerais, prevista no Anexo 12 do Acordo de Repactuação, que tem o objetivo de recuperar áreas degradadas e a regularização ambiental de propriedades rurais.
Outros pontos apresentados foram sobre a consolidação e regularização das unidades de conservação do estado de Minas Gerais, os créditos suplementares e monitoramento da execução do recurso destinado aos municípios, além do gerenciamento das áreas contaminadas, conforme previsto no Anexo 16.
“As reuniões das Comissões Locais são espaços de compartilhamento das informações sobre o que vem sendo discutido nas instâncias de governança da reparação e, ao mesmo tempo, espaços para que as pessoas atingidas apresentem demandas e questões relacionadas às realidades de seus territórios, que podem ser encaminhadas por seus representantes às instâncias de participação social”, disse Amanda Cleomara, coordenadora da equipe de Governança e Controle Social da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
Monitoramento da qualidade água foi um temas tratados no CFPS e discutido pelas Comissões Locais Territoriais
Na 7ª reunião ordinária do CFPS, ocorrida em setembro, nas cidades de Mariana e Ouro Preto, foram apresentadas algumas ações do Ministério da Saúde, e que estão sendo executadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), para o monitoramento da água em diferentes situações, como nos rios e também nas cisternas.
A preocupação com a qualidade da água, especialmente a usada para o consumo humano, é uma das principais demandas relatadas em comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
“Então, já se passaram 10 anos e a gente sempre tem aquela expectativa, como vai ser feito? Quem é que vai nos passar uma resposta de uma análise? A gente está sempre esperando que seja algo que aconteça, porque é de interesse da população saber quais são os resultados, saber o que está na água que nós estamos consumindo. Eu acho que a comunidade, a população, tem o direito de saber esse resultado”, disse Maria de Fátima Neves Gonçalves Silva, atingida da comunidade Lagoa das Palmeiras, em São José do Goiabal, e membro da Comissão Local Territorial de Rio Casca e Adjacências.
“Eu tenho um sítio pequeno, de nove hectares, que tem muito problema lá. Lá o pasto secou, a capineira acabou, o canavial acabou. A água lá é de nascente, mas eu tive que fazer cisterna, porque a água que passa no meu terreno é bem pouca. Perto da minha casa a gente tem reserva de água. Agora eu sempre me preocupo pela água e pela saúde mesmo”, disse Dalva Morais, atingida da comunidade da Limeira, em Marliéria, e membro da Comissão Local Territorial do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento.
Na apresentação junto ao CFPS, o Ministério da Saúde informou que desde o mês de maio de 2026 estão sendo feitas coletas de amostras de água na Bacia do Rio Doce. A partir do material coletado, são analisados os parâmetros físicos, químicos, microbiológicos e de metais pesados. Segundo o repasse de informações, “entre maio e setembro de 2026, foram realizadas quatro campanhas de coleta. Nas discussões no CFPS, também foi informado que está prevista a ampliação dos pontos de monitoramento, inicialmente para 227 e, posteriormente, para 409 pontos, incluindo comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, além de escolas que atualmente ainda não estão contemplados”.
A partir do diálogo com as Comissões Locais, os membros indicaram as localidades que consideram importantes para também serem pontos de coleta e análise da água nas próximas etapas. Essas sugestões poderão ser apresentadas na próxima reunião do CFPS, por meio de seus representantes. O encontro está programado para acontecer no mês de novembro, na cidade de Aimorés-MG.
“A previsão é que os resultados desse monitoramento sejam disponibilizados por meio de um painel de dados e também de boletins mensais, elaborados em linguagem acessível, de forma a facilitar o acesso das pessoas atingidas às informações produzidas”, disse Amanda.
Criação de Instâncias Municipais de Participação Social reforçam o controle social
Durante as reuniões, as Comissões Locais também foram informadas sobre a criação das primeiras Instâncias Municipais de Participação Social nos territórios. Com apoio da ATI, as pessoas atingidas estão dialogando com as prefeituras sobre a importância da criação de novos espaços de participação nos municípios. Até o momento, os municípios de São Domingos do Prata (Território 01) e Marliéria (Território 02) acataram a demanda pela criação destas Instâncias de Participação.
“As Comissões Locais Municipais, com o apoio da ATI, vêm buscando dialogar com as prefeituras para a criação desses espaços municipais específicos de participação social. A ideia é que, a partir disso, possam ser discutidas as ações e os projetos relacionados à reparação desenvolvidos no âmbito de cada município, garantindo a participação das pessoas atingidas nesses processos”, explicou Amanda.
“A reunião [com a prefeitura] teve um assunto bastante promissor e o órgão se dispôs a estar ajudando, mostrando o trabalho. O que a gente quer é aprender, é cobrar, é reivindicar o que é nosso de direito. Eles se dispuseram a nos ajudar. Sem sombra de dúvida é um momento em que a gente vai ter mais amplitude em estar participando e cobrando”, disse Natália Delfina Rodrigues, atingida de São Domingos do Prata e membro da Comissão Local Territorial de Rio Casca e Adjacências.
A ATI executada pela Cáritas Diocesana de Itabira continuará apoiando as Comissões Locais dos demais municípios no diálogo com o poder público, na busca pelo fortalecimento da participação das pessoas atingidas nas discussões e decisões relacionadas às ações de reparação em seus territórios. O ciclo de reuniões com as Comissões Locais Municipais teve início no dia 14 e irá até o dia 30 de outubro.
