As Comissões também discutiram e validaram propostas para o fortalecimento do controle social sobre a aplicação dos recursos da reparação nos municípios atingidos
Entre os dias 18 e 25 de agosto, ocorreu mais um ciclo de reuniões das Comissões Locais Municipais de Pessoas Atingidas em cada um dos 13 municípios que compõem os Territórios de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02). Nos encontros, a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira dialogou com as Comissões sobre as ações da reparação voltadas para a área da assistência social, de responsabilidade do governo federal e do estado de Minas Gerais.
As Comissões também discutiram e validaram o encaminhamento de propostas para o fortalecimento do controle social sobre a aplicação dos recursos previstos pelo Acordo de Repactuação nos municípios atingidos.
Nos encontros, a equipe da ATI apresentou as ações de reparação na área da assistência social: o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (ProFort SUAS), de responsabilidade do governo federal, e o Projeto Estadual de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Avança SUAS), de responsabilidade do governo de Minas Gerais.
“As duas iniciativas fazem parte das medidas de reparação do Acordo de Repactuação, mas possuem naturezas e formas de organização diferentes. O ProFort-SUAS está previsto no Anexo 7 do Acordo de Repactuação, enquanto o Avança SUAS no Anexo 12, Linha 2. Apesar dessas diferenças, os dois destinam recursos para fortalecer a Assistência Social e melhorar a capacidade dos municípios de atender a população. Por isso, é importante que as pessoas atingidas conheçam cada iniciativa”, explicou Cintya Reis, da equipe de Saúde Coletiva e Proteção Social da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
ProFort SUAS e Avança SUAS: entenda cada um deles
O ProFort SUAS, foi lançado em 2025 pelo governo federal, tendo como objetivo o fortalecimento das políticas públicas de assistência social nos 49 municípios atingidos, como forma de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Ao todo, o programa destinará 640 milhões de reais, por meio de parcelas anuais, durante 20 anos.
Já o projeto Avança SUAS, lançado neste ano pelo governo de Minas Gerais, tem como objetivos qualificar o atendimento socioassistencial, ampliar a cobertura e aprimorar a estrutura dos serviços e reduzir as vulnerabilidades geradas em decorrência do rompimento. Estão previstos quatro anos para o ciclo de execução e monitoramento do Avança SUAS, em 38 municípios mineiros atingidos, com investimentos realizados da seguinte forma:
- Eixo 1 – 281 milhões de reais, para investimentos em obras, equipamentos e equipe;
- Eixo 2 – 54 milhões de reais, a serem investidos na capacitação e apoio técnico.
A equipe da ATI apresentou para as Comissões o detalhamento do Plano de Melhorias do Avança SUAS, que foi definido, de forma específica, para cada município.
“As prefeituras são responsáveis por planejar e executar as ações, utilizando os recursos conforme as regras de cada iniciativa e com as necessidades identificadas no município. No PROFORT-SUAS, são elaborados o Plano de Aplicação e os Planos de Ação Simplificados. Já para o Avança SUAS, são feitos os Planos de Melhorias. Assim, cabe à gestão municipal transformar os recursos em ações concretas. Os Conselhos Municipais de Assistência Social também têm a responsabilidade de aprovar, acompanhar e monitorar como as ações estão sendo executadas”, destacou Cintya.
“Achei muito importante a gente saber que vai ocorrer esse fortalecimento para a assistência social. Isso vai ser muito importante, porque tem muitas pessoas que precisam desse apoio de estar indo para o CRAS para ter um acolhimento. A proposta está boa e a gente aguarda que aconteça mesmo, porque vai ser muito bom para o município”, disse Simone Nunes, da Comissão Local Municipal de São José do Goiabal.
“Isso é muito gratificante, porque a gente vai ficar a par do que eles vão fazer de melhoria pra gente aqui na comunidade. Estão vendo que os recursos estão chegando. Dessa vez, acho que o povo vai acompanhar direitinho”, disse Paulo César Silva, da Comissão Local Municipal de Raul Soares”
Comissões encaminham propostas para o melhorar o acompanhamento dos recursos da reparação nos municípios
Uma das principais preocupações levantadas pelas pessoas atingidas nos diversos espaços de participação tem sido a dificuldade para acompanhar a aplicação dos recursos da reparação nos municípios. Neste ciclo de reuniões, as Comissões Locais Municipais discutiram e validaram propostas para fortalecer o controle social, a partir do diálogo com as gestões municipais.
“A ATI tem apoiado as pessoas atingidas para que tenham acesso às informações e compreendam como os recursos da reparação estão sendo utilizados. No início deste ano, realizamos uma formação sobre Controle Social com as Comissões, para fortalecer a participação das pessoas atingidas nos Conselhos Municipais e no acompanhamento das políticas públicas”, lembrou Cintya.
Entre as iniciativas encaminhadas pelas Comissões durante o ciclo, está o envio de ofícios, com apoio da ATI, para as prefeituras municipais de cada um dos 13 municípios assessorados, solicitando a criação de uma Instância Municipal de Participação Social. “A gente tendo participação consegue ter mais acesso. Quando teve o rompimento da barragem, se logo em seguida tivesse vindo a ATI, talvez a gente não tivesse perdido tanta coisa. Agora, se a gente tiver acesso também às reuniões [do Conselho Municipal de Assistência Social], a gente vai ter mais acesso às verbas que vão entrando para o município”, disse Maria Aparecida de Laia Nascimento, da Comissão Local Municipal de Bom Jesus do Galho.
“Para acompanhar, a gente precisa participar dos conselhos e ficar de prontidão com as informações, com o dinheiro [recursos da reparação] que está vindo para o município”, disse Rosimeire Carvalho Nunes, da Comissão Local Municipal de Dionísio.
Neste ciclo de reuniões, as Comissões Locais Municipais também foram atualizadas sobre o que foi discutido na 4ª reunião ordinária da IMPS e na 6ª reunião ordinária do CFPS. A ATI Cáritas Diocesana de Itabira seguirá apoiando as Comissões no diálogo nos municípios para o fortalecimento da participação popular no processo de reparação.
Quer saber mais? Clique aqui e saiba mais sobre as ações de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, previsto no Anexo 7, e as iniciativas estaduais previstas no Anexo 12 do Acordo de Repactuação.
