São José do Goiabal, São Domingos do Prata e Bom Jesus do Galho estão entre os 19 municípios que recentemente também aderiram à Repactuação
Na última quinta-feira (20), por meio do Tribunal Federal da 6ª Região, foi emitida a decisão judicial onde mais 19 municípios da Bacia do Rio Doce, atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, passaram a integrar o Acordo de Repactuação, assinado em outubro de 2024 e homologado pelo Superior Tribunal Federal (STF) em novembro do mesmo ano.
O pedido para adesão de novos municípios foi feito pelo Consórcio Público para Defesa e Revitalização da Bacia do Rio Doce (Coridoce), que é um fórum composto por municípios da Bacia do Rio Doce. Inicialmente, apenas 26 municípios haviam acatado os termos da Repactuação, respondendo à adesão até o dia 6 de março de 2025, prazo estipulado para aceitarem ou não integrar o Acordo.
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Agora, dos 49 municípios atingidos, 45 deles compõem o Acordo de Repactuação, mas, o que isso significa na prática? Com a mudança, esses municípios deixam de compor o processo judicial na Inglaterra e passam a ter direito ao recebimento dos recursos previstos no Anexo 15, que trata das Iniciativas Municipais.
Entenda o que são as Iniciativas Municipais do Anexo 15
O Anexo 15, que trata das Iniciativas Municipais, destina um total de R$ 6.100.000.000,00 (seis bilhões e cem milhões de reais) para aplicação, por meio da gestão dos próprios municípios, em áreas como: gestão de meio ambiente; geração de emprego e renda; gestão de fomento à agropecuária; gestão de cultura e turismo; sistema viário, infraestrutura, mobilidade e urbanização, além de ações em educação, saúde e saneamento.
De modo geral, esse valor é repassado às cidades atingidas, em parcelas, ao longo de 20 anos. No que se refere aos municípios assessorados pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira nos territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, que aderiram recentemente ao Acordo, os valores que serão recebidos correspondem a:
- Bom Jesus do Galho: 46 milhões;
- São Domingos do Prata: 57 milhões;
- São José do Goiabal: 39 milhões.
Assim, nesse novo cenário, todos os 13 municípios assessorados pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira aderiram à Repactuação, são eles: Bom Jesus do Galho (Revés do Belém), Caratinga (Cordeiro de Minas), Córrego Novo, Dionísio, Marliéria, Pingo d’Água, Raul Soares, Rio Casca, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe e Timóteo.
Os municípios de Ouro Preto, Governador Valadares, Resplendor e Colatina não aderiram aos termos do Acordo, mas seguirão tendo acesso aos demais repasses por parte da União e dos estados das medidas de reparação previstas na Repactuação, conforme estabelecido pelo próprio Acordo.
Quer saber mais sobre o tema? Clique aqui e confira informações sobre a ação na Inglaterra.
