Encontro realizado em Aimorés é a 6ª reunião ordinária do órgão consultivo estadual
A Instância Mineira de Participação Social (IMPS) realizou sua 6ª reunião ordinária na cidade de Aimorés. O encontro ocorreu na quinta-feira, dia 22 de outubro de 2026, e debateu diferentes pontos da reparação no estado.
A atividade começou com informes, onde foi distribuído um folder elaborado pela empresa WSP, contratada pela Samarco para fazer o Gerenciamento de Áreas Contaminadas, ação prevista no Novo Acordo do Rio Doce para avaliar o solo, o sedimento e as águas em áreas atingidas definidas pelo Acordo.
Quatro localidades foram definidas como áreas-alvo: Paracatu de Baixo, Barra Longa, Governador Valadares e o reservatório da Usina Hidrelétrica de Aimorés. O estudo possui seis etapas: avaliação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada (quando a contaminação for confirmada), avaliação de risco, intervenção e monitoramento.
O governo de Minas Gerais espera que o trabalho seja finalizado em cinco anos. Propriedades que forem selecionadas para participarem do estudo serão avisadas e terão que assinar um termo de anuência. Os resultados serão divulgados em canais de comunicação que ainda não foram disponibilizados.
Em seguida, a Defesa Civil também fez um informe no qual comunicou a contratação de empresa para ações de limpeza urbana e desobstrução de acessos rurais nas áreas inseridas na mancha de inundação e até 100 metros adjacentes. Os municípios, após decreto de calamidade, poderão sinalizar a necessidade de mobilização da empresa, que terá até 24 horas para iniciar o trabalho de limpeza emergencial.
Organização da Instância
Após os informes, passou-se ao primeiro ponto de pauta. Foi discutido sobre a organização da IMPS, a escolha das pautas e a seleção de novos membros, como a dos representantes de Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais que está prevista para anunciar o resultado final no dia 30 de novembro de 2026.
O governo de Minas também elaborou uma regra sobre a saída de membros. É necessário elaborar uma carta de próprio punho para encaminhar para a Secretaria Executiva da IMPS e indicar uma nova pessoa para a vaga. O novo membro terá o período de três meses para ocupar a vaga.
Sobre o formato da reunião, ficou decidido que a IMPS vai priorizar um assunto por bloco, garantindo um tempo exclusivo para perguntas sobre cada tema. Também votaram para manter o tempo de três minutos por fala. Outra votação foi a respeito das inscrições para fala. Ficou definido que elas serão abertas apenas no início de cada pauta, permitindo que os participantes se inscrevam conforme os assuntos forem apresentados. Por fim, decidiram que os membros podem ceder seu tempo de fala a outras pessoas, ampliando a possibilidade de participação nos debates.
As pessoas atingidas discutiram sobre a transição de governo em Minas Gerais. Solicitaram que haja a manutenção da Instância, além de quererem a participação do novo governador nas reuniões.
Apresentação do DER-MG
O segundo ponto tratado foi a apresentação do balanço de atividades do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
O representante do órgão apresentou um resumo do Acordo de Reparação do Rio Doce no valor de R$ 733,43 milhões. Ele disse que são seis contratos de conservação (URG’s), que fazem a manutenção de toda a Bacia do Rio Doce. Sobre empreendimentos, são 12 obras que abarcam pavimentação, recuperação funcional e restauração. O total de extensão de estradas beneficiadas pela ação é de 316,79 km.
O DER apresentou uma lista com as estradas que estão sendo restauradas ou pavimentadas, entre elas há trechos em Governador Valadares, Timóteo e Ponte Nova.
A representante das pessoas atingidas de Mariana, Mônica dos Santos, questionou as ações em municípios que não estão na lista dos municípios atingidos pelo rompimento, discordando das ações apresentadas pelo órgão. “Pode ser uma compensação que o governo está optando e que são regiões que de alguma forma podem ser atingidas. Não concordo com essas ações, pois a prioridade tem que ser nas regiões que tomaram lama na cara”, disse.
Embora diversas outras pessoas atingidas tenham questionado sobre as estradas, não só as estaduais, como também federais e municipais, o representante do DER respondeu que o órgão não define quais estradas serão reformadas, apenas executa o que é solicitado sem ter poder de decisão sobre quais receberão recursos. Já Mateus Braga, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), disse que pelo pouco tempo de execução do Acordo e a quantidade de dinheiro disponibilizado para as estradas, foi possível fazer apenas o que o DER já tinha de projeto pronto.
O MPF esclareceu que o Acordo prevê ações não apenas nos 49 municípios atingidos, mas sim em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a qual possui 228 municípios, destacando que entende que os municípios considerados atingidos devem ser priorizados.
Entre os encaminhamentos, ficou decidido que o DER terá que fazer um levantamento dos municípios mineiros que receberam kit máquinas para que as comissões de atingidos possam oficiar as prefeituras para priorizarem a reforma de estradas e vias de competência municipal. As ATIs vão enviar uma lista com as estradas rurais prioritárias para o uso do kit.
Além disso, pessoas atingidas deverão notificar a SEPLAG quanto a trechos problemáticos de rodovias de competência do estado, para que haja alinhamento de possível intervenção com o DER-MG.
Implementações de ações de consolidação da gestão do Parque Estadual do Rio Doce
Outra pauta discutida durante a reunião foi a implementação de ações de consolidação da gestão do Parque Estadual do Rio Doce (PERD). Vinícius Moreira, gestor do PERD, fez uma breve apresentação sobre o histórico do parque, sua relevância no cenário nacional e internacional, além de ressaltar a riqueza de sua biodiversidade, pontuando diversas espécies raras que são preservadas e vivem no parque. Em seguida, Vinícius explicou sobre as tratativas relacionadas ao Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), que, por meio do PG 39 da extinta Fundação Renova, correspondente ao Programa de Consolidação de Unidades de Conservação, destinou recursos para a reparação ambiental de unidades de conservação impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
Para o Parque Estadual do Rio Doce foram destinados R$ 106.886.602,05 (cento e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e dois reais e cinco centavos), entretanto, Vinícius pontuou que após diversos problemas, a Fundação Renova não conseguiu cumprir com o que foi definido, sendo aplicados desses cerca de R$ 93 milhões.. O valor está previsto para ser distribuído em ações de conservação ambiental, infraestrutura, sustentabilidade financeira, ampliação, regularização e uso público. De acordo com Vinícius, atualmente o Parque está na 2ª fase de consolidação das ações, que corresponde ao Contrato de Gestão. Ele terá duração inicial de 5 anos, prorrogável por até 20 anos.
Outra ação apresentada foi o Termo de Parceria, firmado entre o governo do estado e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que teve recurso inicial de R$ 21 milhões, mas que chegou a R$ 25 milhões a partir de aditivos. Esses valores foram utilizados para diversas ações, como manejo de espécies, regularização fundiária e pesquisa.
Vinícius também apresentou o Contrato de Gestão que foi firmado entre o estado e entidades parceiras, com valor de R$ 60 milhões, com duração de 5 anos, podendo ser prorrogado para 15 anos. Esse recurso será destinado para obras diversas e contratação de serviços, com previsão de início das atividades em janeiro de 2027.
Após a apresentação, as pessoas atingidas destacaram a importância ambiental do Parque, mas ressaltaram os desafios relacionados à pesca no entorno, como a falta da carteira de pescador para parte da população, as apreensões e as penalidades aplicadas. Também solicitaram esclarecimentos sobre a legislação e a regulamentação da atividade pesqueira.
Eles ainda falaram sobre a possibilidade de ampliar as ações de educação ambiental do Parque para escolas e comunidades atingidas da Bacia do Rio Doce, incluindo visitas e a possibilidade de isenção da entrada para pessoas atingidas e seus familiares. As Instituições de Justiça presentes sugeriram a realização de uma reunião da IMPS no parque, para que todos os representantes dos territórios atingidos possam conhecer a unidade de conservação e sua importância para a Bacia do Rio Doce.
Em resposta, Vinícius destacou que os pescadores são parceiros importantes na preservação ambiental, pois a captura de espécies exóticas, como traíra e tucunaré, contribui para reduzir a pressão sobre os peixes nativos. Informou que o parque busca ampliar as parcerias para monitoramento e proteção dos lagos também fora de seus limites, envolvendo outras empresas e instituições. Sobre a possibilidade de isenção da entrada no parque para pessoas atingidas e seus familiares, considerou a proposta justa e se comprometeu a encaminhar a demanda às instâncias superiores. Em relação à pesca no entorno, informou que há diálogo com a Polícia Militar e que algumas normas e decisões poderão ser revistas, reforçando a importância de reconhecer a pesca de subsistência e incentivar a captura de espécies exóticas também nas áreas vizinhas ao parque. Vinícius também destacou que o Parque Estadual do Rio Doce dispõe de estrutura para receber e sediar uma reunião da IMPS.
Apresentação sobre o extinto PG-17: enfoque no fornecimento de silagem do Plano de Trabalho Integrado da Propriedade (PTIP)
Uma das pautas mais aguardadas da 6ª IMPS foi as discussões sobre o extinto PG-17, com foco no fornecimento de silagem do Plano de Trabalho Integrado da Propriedade (PTIP). Thaís Vilas Boas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), informou que essa foi uma demanda que veio de reuniões anteriores da IMPS. Ela explicou que o prazo para fornecimento de silagem previsto no acordo é de 24 meses, com último pagamento em 26 de outubro de 2026, referente ao mês de novembro, devido à antecipação.
De acordo com Thais, o Comitê Estadual de Minas Gerais (CEMG) buscou negociar com a Samarco e solicitou uma análise da auditoria socioeconômica do Acordo, responsabilidade do Instituto LACTEC. No entanto, a auditoria identificou a ausência de documentos essenciais para comprovar se os pagamentos foram realizados corretamente. Esses registros deveriam identificar as áreas impactadas, os beneficiários e as quantidades de silagem devidas.
Diante da falta de documentação e do encerramento do prazo previsto, o CEMG solicitou à Samarco a manutenção dos pagamentos até que a questão fosse rediscutida. A empresa, porém, recusou a proposta de acordo e se mostrou disposta a discutir apenas casos específicos de propriedades inseridas no Plano de Trabalho Integrado da Propriedade (PTIP), sem se posicionar sobre a continuidade dos pagamentos para todos os beneficiários.
Como encaminhamento, o CEMG pretende solicitar uma conciliação judicial no âmbito do TRF-6, em caráter emergencial, buscando abrir uma negociação com a Samarco para garantir a continuidade dos pagamentos a todos os beneficiários. Após o relato, Isabela Iensen (LACTEC), explicou que a auditoria do LACTEC teve início após a repactuação e tem como objetivo verificar se os compromissos assumidos antes do Acordo estão sendo cumpridos. Foi esclarecido o papel de cada instituição: a Samarco é responsável pela execução das obras, ações e pagamentos; o LACTEC realiza a auditoria, verifica as evidências e identifica pendências; o CEMG fiscaliza e delibera no âmbito de Minas Gerais; e as comunidades atingidas e as ATIs acompanham as ações e se manifestam sobre o processo.
Sobre a silagem, foi informado que o encerramento do fornecimento deve ser orientado por um Plano de Saída baseado em um Estudo Conclusivo. Atualmente, 54 propriedades já concluíram as ações de reparação de água e solo, enquanto outras 25 ainda recebem silagem e aguardam a conclusão dessas medidas.
Maria Célia, representante das pessoas atingidas de Conselheiro Pena, criticou o encerramento do fornecimento de silagem após 24 meses, destacando que os produtores rurais não participaram das decisões e ainda enfrentam dificuldades para recuperar suas propriedades. Relatou que, em algumas áreas afetadas pelos rejeitos, o capim não cresce adequadamente, o solo apresenta problemas e os trabalhos de recuperação ainda não foram concluídos. Ela também ressaltou que a recuperação do solo é um processo demorado, que exige investimentos e pode levar anos.
Marlene Martins, representante das pessoas atingidas de Galileia e Tumiritinga, relatou que recebe silagem e possui dois terrenos às margens do rio, que enfrentam problemas desde a atuação da Fundação Renova. Em uma das propriedades, não consegue manter pastagem devido à falta de crescimento do capim durante a seca e aos alagamentos no período chuvoso. Informou que recebeu R$ 120 mil de indenização, dos quais R$ 100 mil foram investidos em irrigação, mas ainda não conseguiu recuperar a pastagem. Também destacou que a assistência técnica deixou de funcionar antes mesmo do término dos 24 meses previstos.
Em resposta aos questionamentos, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que devido a falta de acordo por parte da Samarco para a continuidade do fornecimento de silagem, a questão será judicializada, com pedido de decisão liminar para manter os pagamentos e estabelecer critérios para avaliar a recuperação das propriedades.
O MPMG solicitou o apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para reunir informações, relatos das pessoas atingidas e registros que contribuam para fortalecer o pedido judicial. Os representantes do MPMG destacaram a importância de organizar fotos e vídeos georreferenciados, além de outros materiais que comprovem a situação das propriedades e as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais. A proposta é construir um requerimento robusto, evitando novos prejuízos às pessoas atingidas.
Representantes das ATIs informaram que o LACTEC já possui a lista dos produtores rurais e ressaltaram que se colocam à disposição para apoiar esse levantamento, destacando a importância da articulação com o LACTEC para identificar e reunir informações sobre todos os casos.
Como encaminhamento, o LACTEC ficou responsável por enviar às ATIs até o dia 23 de outubro de 2026 a lista de propriedades beneficiadas com PTIP/Silagem nos territórios atingidos. Já as ATIs se comprometeram a enviar fotos e vídeos das propriedades, acompanhadas de um relato e análise da situação até o dia 26 de outubro.
Pauta livre
A atingida de Mariana, Mônica dos Santos, convidou as pessoas a participarem do ato do 5 de novembro que vai ocorrer em Bento Rodrigues. Ageu José, representante das pessoas atingidas de Governador Valadares e Alpercata, reivindicou o fato de que nas feiras ofertadas pelo Coopera + Rio Doce, as associações até são contempladas, mas não tem recursos para poderem participar, já que não é pago transporte e hospedagem. Mateus Braga da SEPLAG respondeu que vai conferir as possibilidades e dará um retorno sobre o Coopera + Rio Doce.
Marilucia Gonçalves, que representa as pessoas atingidas de Galileia e Tumiritinga, solicitou que o CEMG desse retorno a ofício encaminhado com solicitação para que a auditoria socioambiental AECOM analise o Inquérito Civil em trâmite no Ministério Público sobre as residências que estão no entorno da Estação de Tratamento de Água de Galileia, e que foram danificadas durante as obras executadas pela extinta Fundação Renova.
A SEPLAG respondeu que receberam o ofício que diz respeito aos danos causados pelas obrigações de fazer. Afirmou que já está sendo analisado pelo Comitê Estadual de Minas Gerais. A representante do órgão disse que mesmo que a AECOM tenha colocado no relatório que as obrigações estão entregues, como não houve avaliação do CEMG, a obrigação ainda não foi dada como concluída.
Por fim, ainda foi feita a sugestão de que a próxima reunião, prevista para o dia 17 de dezembro de 2026, ocorra na cidade administrativa do governo de Minas Gerais, para que seja em conjunto com a equipe de transição do novo governo eleito.
