Conhecido como Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), a carteirinha de pesca profissional é um documento voltado para pescadores e pescadoras que têm sua renda a partir da pesca
Nos últimos dias, tem circulado nos grupos de WhatsApp e redes sociais a informação sobre o cancelamento de mais de 38 mil carteirinhas de pesca por meio da Portaria do MPA nº 743, de 14 de agosto de 2026. Embora os números de cancelamentos causem alarde nas pessoas atingidas, é importante entender o que eles significam e como ocorrem.
Divulgada no dia 17 de agosto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a portaria estabeleceu o cancelamento, neste mês de agosto, de licenças de 38.645 pescadores e pescadoras profissionais que estavam inscritos no RGP, porém, apenas três deles são de carteirinhas de pesca do estado de Minas Gerais, sendo que nenhum está relacionado a algum dos 13 municípios assessorados pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira, que são: Bom Jesus do Galho (Revés do Belém), Caratinga (Cordeiro de Minas), Córrego Novo, Dionísio, Marliéria, Pingo d’Água, Raul Soares, Rio Casca, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe e Timóteo.
Leia a portaria do MPA nº 743 na íntegra.
E o que pode então ter causado o cancelamento das carteirinhas?
É importante saber que os cancelamentos podem sim acontecer e, neste caso, eles estão relacionados a situações previstas no Artigo 3º da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023, que impede a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) de pessoas que estão em condições como:
a) ser aposentado(a) por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas;
b) ser agente político, exceto se comprovada a compatibilidade de horários, seja respeitada a legislação infraconstitucional e não haja prejuízo ao exercício do cargo ou mandato;
c) ser servidor público, exceto se comprovada a compatibilidade de horários, seja respeitada a legislação infraconstitucional e não haja prejuízo ao exercício do cargo.
Ainda tem dúvidas? Acesse o nosso Instagram e confira no vídeo as respostas para perguntas como: 1. Todo mundo precisa tirar a Carteira de Pescador Profissional?; 2. Quem não precisa tirar o RGP?; 3. Tirar o RGP garante acesso ao PTR ou às medidas de reparação?; e, 4. A pessoa que não pesca profissionalmente e mesmo assim decide fazer a carteirinha de pesca profissional, pode perder algum benefício social? Quais?
