Dividida em dois eixos, a Chamada Pública “Rio Doce Participativo - Projetos Estruturantes para o Desenvolvimento Territorial” poderá disponibilizar 225 milhões de reais para propostas de 49 municípios atingidos
No dia 31 de agosto, a Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira realizou, de forma virtual, uma reunião com organizações dos 13 municípios assessorados pela ATI para repassar informações sobre a Chamada Pública “Rio Doce Participativo - Projetos Estruturantes para o Desenvolvimento Territorial”, de responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O espaço virtual contou com a presença de mais de 100 pessoas atingidas.
Prevista no Anexo 6 do Acordo de Repactuação, que trata do Fundo de Participação Social, a chamada poderá destinar o valor de 225 milhões de reais para apoiar, por meio de entidades chamadas de Executoras, as iniciativas de organizações e coletivos dos 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.
“A chamada vem como essa oportunidade de trazer mais redes, colaborativas, que essa união fique cada vez mais forte e que ações sejam pautadas em benefício das pessoas atingidas”, destacou Luiz Eduardo Macedo, Gerente Técnico na ATI Cáritas Diocesana de Itabira. As inscrições estão abertas desde maio deste ano e podem ser feitas até o dia 30 de dezembro de 2026. Clique aqui e confira o documento.
As propostas de ações poderão ser divididas por eixos, sendo dois no total:
- Eixo I - neste eixo, as propostas de ações são voltadas para organizações formalizadas ou não-formalizadas, onde cada uma pode receber até R$ 1 milhão por projeto para iniciativas de capacitação, fundação da entidade e atividades finalísticas, que são atividades para atender o objetivo proposto que, neste caso, são as atividades de fortalecimento institucional da organização beneficiária.
- Eixo II - aqui, as propostas devem ser voltadas para a cadeia produtiva e o beneficiamento de produtos. Ou seja, as organizações têm um recurso maior de execução, que pode chegar a R$ 1,5 milhões de reais por projeto, para ações que possam fortalecer o empreendimento e a capacidade de produção do mesmo, bem como na venda do que é produzido.
Durante a reunião, uma importante preocupação das pessoas atingidas é em relação a busca por Entidades Executoras que conheçam a realidade dos territórios e tenham responsabilidade no uso dos recursos, visto que ela receberá os recursos para a execução dos projetos das Entidades Apoiadas.
Nesse sentido, como então buscar por Entidades Executoras que estejam dentro dos territórios, próximas das comunidades e que sejam conhecidas e de confiança da população atingida. Por isso, a atingida Janaine Felipe, de Sem-Peixe, reforçou que “tendo condições da gente pegar nossas associações, fazer os grupos e executar, igual tem muitas ideias dentro de Sem-Peixe que são maravilhosas, isso vai fortalecer. Vai trazer jovens, vai poder incluir idoso e outras condições”.
Critérios para acessar a Chamada Pública esteve entre as dúvidas mais frequentes durante a reunião
1- Uma única entidade pode participar dos dois eixos?
Sim, desde que, caso entenda que compõe o eixo I e II, o limite do valor total que pode ser solicitado é de R$ 23 milhões.
2- As Entidades Executoras, aquelas que vão apoiar os projetos, podem apoiar mais de cinco iniciativas?
Sim. A quantidade de cinco organizações que podem ser apoiadas por uma Entidade Executora é o número mínimo definido pela chamada. No total, dos valores destinados a todas as organizações que serão apoiadas será no limite de R$ 10 milhões para o Eixo I; R$ 20 milhões para o Eixo II; e, em caso de projetos que se enquadrem nos dois eixos, até R$ 23 milhões como soma total de todos os projetos apoiados.
3- Como é feito o uso dos recursos? Quem faz a gestão é a Entidade Executora ou a Organização Apoiada?
Neste caso, existe mais de um caminho: a Entidade Executora poderá passar o valor do recurso para a Organização Apoiada, que fará assim a prestação de contas do projeto desenvolvido, ou, a Entidade Executora poderá acolher o projeto e realizar a gestão do mesmo, junto com a organização beneficiária.
4- Fiz o envio de uma proposta no Edital de Projetos Capilarizados (Comunitários), posso propor também dentro dos Projetos Estruturantes?
Sim, desde que a proposta para a Chamada Pública não seja igual à contemplada no edital de Projetos Capilarizados (Comunitários). Ou seja, é possível, desde que as propostas sejam diferentes ou complementares ao projeto aprovado no edital que está sob responsabilidade da Fundação Banco do Brasil.
5- Quem irá fazer a proposta do Projeto?
Quem deverá apresentar a proposta de projeto ao BNDES é a Entidade Executora, porém, é fundamental que a entidade apoiada participe ativamente da construção da proposta.
Após o diálogo, a equipe da ATI informou sobre as ações que seguirão sendo realizadas nas comunidades como as reuniões de escolha por parte das Organizações Apoiadas de suas Entidades Executoras; os espaços de apoio para elaboração e envio das propostas de projetos, a divulgação de cartilhas e materiais informativos sobre o tema e os plantões de atendimento.
Ainda tem dúvidas? Confira a seguir também o documento elaborado pelo BNDES com as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o tema, atualizado no dia 5 de agosto.
