Nos dias 24 e 25 de abril, a Cáritas Diocesana de Itabira no processo de assessoramento técnico independente reuniu com as Comissões Locais Territoriais de pessoas Atingidas dos territórios de Rio Casca e Adjacências e Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, com o objetivo de prestar contas e, assim, as Comissões poderem exercer o Controle Social sobre seus trabalhos. Foi apresentada a síntese dos relatórios da Auditoria Contábil, Financeira e Finalística relacionados ao período de 6 de dezembro de 2022 a 31 de julho de 2023 dos trabalhos realizados pela ATI.
Foto: Regina Couto/Caritas Diocesana de Itabira
Na ocasião, a coordenadora geral da ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira, Geisiane Lima, ressaltou que o princípio que norteia a atuação da Assessoria Técnica Independente é a centralidade dos atingidos(as) e, por isso, garantir a transparência dos processos e a participação das pessoas atingidas é fundamental na execução do trabalho.
Foram apresentados os mecanismos de monitoramento do trabalho desenvolvido pela ATI, assim como a contratação de auditoria externa e independente realizada pela empresa OGR Auditores Independentes para avaliar o cumprimento das atividades propostas no Plano de Trabalho e os recursos e as despesas executadas. Cada membro das Comissões Locais Territoriais recebeu uma pasta com documentos referentes ao exame realizado pela empresa de auditoria referente ao primeiro trimestre e o relatório consolidado das atividades do segundo semestre de 2024. Os (as) representantes das Comissões presentes aprovaram os relatórios contábil, financeiro e finalístico apresentados pela Cáritas Diocesana de Itabira.
Geisiane afirma que “as Comissões Locais Territoriais têm um papel fundamental no processo de luta pela reparação integral. Elas atuam na perspectiva de garantir que os interesses coletivos do conjunto das pessoas atingidas do território sejam priorizados e atendidos. Entre as várias atribuições, as Comissões Locais Territoriais cumprem a importante tarefa de exercer o controle social na atuação da ATI. Nós, da Cáritas Diocesana de Itabira responsável pela execução do projeto de ATI, tivemos a oportunidade de, nesse ciclo de reuniões, apresentar os relatórios da empresa de auditoria externa e independente e obter a aprovação das duas Comissões Territoriais em relação às atividades desenvolvidas e a execução contábil e financeiro do projeto”.
Relembre o processo de contratação da Auditoria Contábil, Financeira e Finalística
A contratação da OGR Auditores Independentes aconteceu a partir da publicação do Termo de Referência, elaborado em conjunto com as Instituições de Justiça (IJs), e a Coordenação Metodológica, executada pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH), contratado até o dia 28 de junho de 2023.
Ao todo, cinco empresas enviaram propostas e orçamentos para o projeto de ATI executado pela Cáritas Diocesana de Itabira. A OGR Auditores Independentes foi contratada pela capacidade técnica e por apresentar o menor preço dentre as empresas concorrentes. Os trabalhos da auditoria iniciaram ainda em dezembro de 2023.
O papel da auditoria externa, independente, contábil, financeira e finalística é acompanhar o processo de execução orçamentária dos Projetos de Assessoria Técnica Independente, bem como de verificar a realização das atividades previstas nos Planos de Trabalho em andamento, de acordo com o Termo de Compromisso assinado pela entidade e os acordos homologados que tratam do direito à Assessoria Técnica Independente.
O trabalho das Assessorias é de suma importância para que as ações ocorram de forma transparente e que tenham como objetivo final beneficiar os nativos e minimizar os prejuízos causados pelo tão exaltado “progresso”.