Em Nota Pública nº 2, Instituições de Justiça apontam que atuam em conjunto e de forma comprometida e respeitosa com as mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão
Na manhã de hoje (06), as Instituições de Justiça - Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensoria Pública do Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Espírito Santo - publicaram uma nova Nota para comunicar a atuação comprometida junto às mulheres atingidas da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.
O documento busca responder informações inconsistentes (notícias falsas) que circulam nos Territórios atingidos sobre o Programa para Mulheres, previsto no Acordo de Repactuação.
Foram listados os seguintes pontos:
- O Programa Fundo das Mulheres está atualmente em fase de elaboração. Seus critérios e ações dependerão das consultas que serão realizadas nos territórios atingidos junto à mulheres atingidas, conforme o estabelecido na Nota Pública n.º 01;
- É falsa a informação de que existe um programa de transferência de renda que abrangerá todas as mulheres atingidas e cadastradas pela Fundação Renova. Os critérios para este programa continuam sendo elaborados pelas instituições de Justiça e contará com a participação das mulheres atingidas. Assim que forem definidos, os critérios serão amplamente divulgados nos canais de comunicação oficiais;
- Para ter acesso ao Programa Fundo das Mulheres, não será necessária a representação por um advogado particular ou pela Defensoria Pública;
- Reforçamos que todas e quaisquer informações referentes ao Programa Fundo das Mulheres serão disponibilizadas nos canais de comunicação oficiais.
As Instituições de Justiça ressaltam, ainda, que seguem atuando para assegurar que a perspectiva de gênero seja central em todas as etapas da reparação.
Acesse a Nota na íntegra AQUI.
