Investimento de 640 milhões de reais visa ampliar e qualificar os serviços ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo
Na última terça-feira (12), o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), esteve no município de Governador Valadares/MG, para lançamento do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (ProFort-SUAS Rio Doce).
Estiveram presentes no evento representantes da União e do Estado de Minas Gerais, Instituições de Justiça, movimentos sociais, pessoas atingidas e Assessorias Técnicas Independentes que atuam nos territórios da Bacia do Rio Doce.
ProFort-SUAS Rio Doce
O Anexo 7 do Acordo de Repactuação reconhece os impactos que o rompimento da barragem de Fundão causou à rede pública de assistência social ao longo desses quase 10 anos, com o aumento significativo dos números de atendimentos e de demandas de proteção social.
Nesse sentido, o ProFort-SUAS Rio Doce, prevê o repasse de 640 milhões de reais, ao longo de 20 anos, que serão distribuídos da seguinte forma:
- 512 milhões de reais serão distribuídos diretamente aos 49 municípios atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo;
- 32 milhões de reais serão destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais;
- 32 milhões de reais destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social do Espírito Santo; e
- 64 milhões de reais para ações de gestão, apoio técnico e capacitação (coordenadas pela União/MDS).
No evento, em ato para assinatura do documento que cria o Programa, o secretário Nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, declarou que todos os 49 municípios que assinaram o termo de compromisso com o MDS receberão a parcela anual de 2025 até sexta-feira (15).
A atuação do ProFort-SUAS Rio Doce visa mitigar os impactos socioeconômicos causados pelo rompimento e fortalecer a rede de proteção social em toda a Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. Suas principais ações serão no intuito de: qualificar os serviços e benefícios do SUAS; intensificar a busca ativa; capacitar equipes; e fortalecer o controle social.
Conforme estabelecido no Acordo de Repactuação, os valores serão distribuídos com base em critérios pactuados nacionalmente, levando em consideração indicadores de vulnerabilidade e o número de pessoas reconhecidamente atingidas.
