Consulta às mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão é diretriz apresentada pelas Instituições de Justiça como etapa fundamental para a criação do Programa
No dia 4 de outubro, mulheres atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), com apoio da ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira, participaram do encontro “Preparando caminhos: consulta sobre o Programa para Mulheres Atingidas”.
Foto: Júlia Militão/Cáritas Diocesana de Itabira
A atividade aconteceu a partir das orientações das Instituições de Justiça, que são, conforme estabelecido no Acordo Judicial para a Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da barragem de Fundão, as responsáveis pelo Programa para Mulheres. Na ocasião, foi realizada uma consulta coletiva às mulheres atingidas, através de um formulário desenvolvido pelas Instituições de Justiça. Esse formulário foi proposto para que as mulheres contribuam na construção do Programa e suas diretrizes.
“Hoje foi o primeiro passo, o passo de construção sobre como vai ser destinado esse valor. Eu gostei muito desse primeiro passo, onde nós pudemos tirar nossas dúvidas, fazer a construção junto com a ATI. Nós esperamos que tudo dê certo, que esse 1 bilhão de reais seja gerido da melhor forma possível para todas as mulheres invisibilizadas e que ainda não foram reparadas. Vai ser muito bom para nós mulheres, porque há muito tempo, ao longo desses quase 10 anos a gente tá esperando por isso”, comentou Juventina Avelina, moradora atingida de Marliéria (Território 02).
O Programa para Mulheres, recurso de 1 bilhão de reais previsto no Acordo de Repactuação, é resultado das denúncias de discriminação de gênero que as mulheres atingidas sofreram ao longo do processo de reparação, que esteve sob responsabilidade da Fundação Renova. Ele é fruto da luta dessas mulheres que, ao longo de quase 10 anos, afirmam que seus direitos foram violados.
A participação neste espaço de construção do Programa é uma oportunidade para que suas demandas e expectativas sejam ouvidas e analisadas. Para Núbia da Silva, moradora atingida de São Pedro dos Ferros (Território 01): “é de grande importância estar aqui respondendo esse formulário, que é um direito das mulheres que estão sendo reconhecidas, lutamos muito por isso. Queria que respeitassem isso e que olhassem nossos direitos, o que nós sugerimos no formulário, porque queremos pessoas de confiança, que conhecemos, para não sermos prejudicados como fomos da primeira vez, pois algumas mulheres tiveram a chance de fazer o cadastro e outras não”.
Como foi realizada a consulta?
No início do encontro, a ATI apresentou uma linha do tempo para contextualizar a criação do Programa para Mulheres. O debate passou pelo processo de invisibilização das mulheres na fase dos cadastramentos realizados pela Fundação Renova; pela Ação Civil Pública de 2024 ajuizada pelas Instituições de Justiça; até chegar no Acordo de Repactuação.
A ATI apresentou as informações que já foram divulgadas sobre o Programa, como: o objetivo da consulta, o valor estipulado, a forma como o recurso será gerido, os limites e condicionantes do Programa e o cronograma para desembolso do recurso, conforme determinado no Acordo. Em seguida, foi realizada uma dinâmica em que as mulheres atingidas apresentaram suas ideias e tiraram dúvidas sobre o Programa para Mulheres.
Para a realização da consulta, as participantes foram divididas por territórios, sendo um grupo do Território 01 e outro do Território 02, visto que as Instituições de Justiça determinam a apresentação de um formulário por Comissão Local Territorial.
Com o apoio da Assessoria Técnica Independente elas responderam, de forma coletiva, às questões do formulário encaminhado, refletiram sobre os temas e apresentaram suas expectativas. O formulário continha questões como: quais as premissas para a contratação da Entidade de Apoio para execução do Programa; quais os critérios para elegibilidade das mulheres; como os recursos deveriam ser distribuídos, seja para indenizações individuais ou direcionadas a projetos coletivos; quais devem ser as prioridades na realização do pagamento do recurso; entre outras.
De acordo com orientações das próprias Instituições de Justiça, as respostas deveriam ser apresentadas de forma consensuada pelas participantes ou a partir da deliberação da maioria do grupo, após ampla discussão e apresentação de perspectivas e propostas pelas participantes.
Stéfany Silva, assessora técnica da equipe de Governança e Controle Social, pontuou que a ATI tem uma atuação fundamental no processo de fortalecimento do debate sobre a reparação nos territórios, além de “apoiar as comunidades a sistematizar e organizar as informações, os relatos, os danos, para que possa ser, então, fortalecido o processo de garantia de direitos”. No encontro com as mulheres, ela pontuou que a ATI atuou “tanto na mobilização das comunidades, para que esse fosse de fato um espaço representativo, como na execução da atividade em si. A ATI foi muito importante para que houvesse uma participação ativa e informada”.
Ela ressaltou, também, que é nesses espaços de participação que as mulheres atingidas tomam decisões de forma consensual, refletem, ampliam a escuta e trocam experiências, num “processo de aprendizado que a luta coletiva traz para as mulheres dos territórios”.
Confira as fotos da atividade a seguir:
Cartilha
Para auxiliar no acesso às informações sobre o Programa de forma ampla e qualificada, a ATI também produziu uma cartilha com informações sobre o recurso e a construção do Programa para Mulheres. O material foi entregue às participantes e pode ser acessado AQUI.
