Documento foi aprovado pelo governo federal no dia 23 de outubro e garantirá a continuidade do assessoramento técnico às comunidades atingidas por mais 42 meses
Na última quinta-feira (23), membros das Comissões Locais Territoriais dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento) reuniram-se com a ATI Cáritas Diocesana de Itabira para dialogar sobre o novo Plano de Trabalho, atividades do Conselho Federal de Participação Social e próximas agendas.
Na ocasião, a ATI deu continuidade à reunião ocorrida no dia 02 de outubro, em que se iniciou a apresentação do Plano de Trabalho de atividades da Assessoria. Foi contextualizado às Comissões como foi elaborado o Plano de Trabalho, bem como as ações e etapas necessárias para execução do projeto.
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A ATI apresentou os objetivos do Plano, elaborado a partir do Anexo 6 do Acordo Judicial para Reparação – que trata da Participação e do Assessoramento Técnico Independente. Explicou como as atividades serão desenvolvidas pela equipe, os recursos necessários para a execução dos espaços participativos, o cronograma para a realização das ações no prazo de 42 meses e, ainda, as metas a serem alcançadas.
Também foi possível dialogar sobre a continuidade do trabalho da ATI na realização de atividades no âmbito das comunidades, municípios, territórios e estados, com a realização de espaços participativos, espaços formativos, intercâmbios de experiências, espaços de controle social, atendimentos individuais e visitas e ações de assessoramento técnico.
Geisiane Lima, Coordenadora Geral da ATI, ressaltou o desafio que a equipe enfrentou na construção do Plano de Trabalho, elaborado em um curto período de tempo e que pudesse contemplar atividades para os próximos 42 meses. Ela pontuou, ainda, o esforço da ATI para que, diante do cenário atual, o trabalho siga sendo desenvolvido atendendo as comunidades atingidas da melhor maneira possível. “Não foi fácil esse processo de construção do Plano de Trabalho. Chegamos a quatro versões de propostas para ele, e na data de hoje tivemos a notícia de sua aprovação. Agora, não estamos mais criando um Plano de Trabalho sem experiência no território. Construir esse plano sabendo que a gente conhece o chão que a gente pisa, é de muito orgulho para nós. A presença em 121 comunidades trouxe uma responsabilidade e um peso ainda maior para a nossa equipe: construir um plano ainda mais próximo do que vocês e as pessoas atingidas que vocês representam almejam”, ressaltou.
Na oportunidade, membros das Comissões agradeceram o trabalho prestado pela Cáritas Diocesana de Itabira e reforçaram a importância da ATI nos territórios.
Aparecida Calazans, moradora atingida do Assentamento Chico Mendes, em Pingo d’Água, destacou que foi com o apoio da ATI que, entre tantas ações realizadas, ela conseguiu reerguer a Associação de moradores de sua comunidade. “Em fevereiro do ano passado eu assumi uma Associação em dívida. No entanto, quero agradecer à Cáritas e ao Fundo Brasil de Direitos Humanos, que eu consegui um projeto e já temos mais dois engatilhados. A Associação hoje está toda documentada. Nós temos hoje o CAF Jurídico. Fizemos um planejamento estratégico da Associação, com a participação de 80% do Assentamento. Estamos conseguindo uma coisa tão maravilhosa, hoje, que é a unidade, a força dentro da comunidade. Uma comunidade unida, mais fortalecida”, pontuou.
Geisiane Lima ainda agradeceu a confiança das pessoas atingidas na Cáritas Diocesana de Itabira. “Estamos falando de propostas a partir do anseio de vocês. Estamos confirmando o nosso compromisso enquanto ATI em continuar construindo coletivamente. O nosso compromisso maior, hoje, é a auto-organização. Só vamos acessar esses recursos, se as comunidades estiverem organizadas”, finalizou.
Atividades do Conselho Federal de Participação Social
Durante o encontro, a ATI também abordou a implementação do Conselho de Participação Social e a cerimônia de posse dos conselheiros, que ocorreu nos dias 25 e 26 de setembro.
Além da apresentação das agendas do Conselho, foi destacado o seu objetivo e as funções dos conselheiros eleitos, que deverão fiscalizar as ações do governo federal na Repactuação e contribuir para a definição de critérios para destinação dos recursos do Fundo de Participação Social.
A ATI abriu para que as Comissões Locais Territoriais refletissem sobre quais critérios podem ser apresentados para destinação do Fundo, que garantam uma boa aplicação dos recursos para as comunidades atingidas. Destacou-se a importância da proposição de critérios que garantam inclusão, acesso e diversidade, além de propostas que tenham viabilidade e que contribuam para a transformação social das localidades atingidas.
Nesse momento, participantes demonstraram preocupação em apresentar propostas que se sustentem a longo prazo e que estejam de acordo com a realidade dos municípios. José Maria Lalau, morador atingido de São José do Goiabal, afirmou: “Nós sabemos que existem particularidades, até dentro do próprio município. Se eu fizer qualquer projeto dentro do meu município, vai ter alguma divergência. […] Nós temos que fazer as coisas de forma coletiva, que atenda toda comunidade. Temos que saber os valores para cada município, para sentar com a Comissão Municipal e definir o que vai ser proposto. Temos que pensar num projeto que tem recurso para implementar, mas sabendo que a gente vai ter trabalho pra tocar isso. Tem que ser um projeto que atenda a comunidade, mas pensando não só no dia de hoje”.
Representantes das Comissões Locais Territoriais também relataram a importância de pensar em propostas que atendam o coletivo. “Nós estamos aqui por uma causa coletiva. Eu não posso pensar em Pingo d’água e esquecer de Barra Longa. […] Nós estamos aqui com o instinto de defender toda a Bacia do Rio Doce. Qualquer membro das nossas comunidades, dos nossos municípios, tem que beneficiar o Rio Doce”, afirmou José Durico, morador atingido de Pingo d’Água.
A ATI relembrou aos participantes que o Conselho Federal de Participação Social não será o único espaço de participação possível. Paralelamente, está em fase de estruturação a Instância Mineira de Participação Social, cujos critérios de participação estão sendo definidos. À medida que forem instituídos, também poderão prever a participação nos conselhos municipais de gestão dos recursos da reparação, além dos já existentes conselhos de políticas públicas de cada município.
Felipe Godoi, membro titular do Conselho Federal de Participação Social e morador atingido da Ponta do Tomazinho (Timóteo), reforçou a importância da união entre os membros das Comissões, para que ele e Conceição de Pádua (representante suplente do Conselho) consigam articular as demandas das comunidades e apresentar as propostas dos territórios ao governo federal. “Nós somos todos atingidos. Somos todos um, aqui nessa mesa nós somos um e nós vamos lutar pelo interesse de todos. Se tem uma demanda em Rio Casca, vamos atender. Em São Pedro dos Ferros, vamos atender. Esse é o meu compromisso com todos vocês. Eu quero deixar bem claro que, na mesa do Conselho Federal, eu não vou tomar decisão sozinho, não. O que eu puder fazer pra estar articulando com os companheiros, eu vou fazer. E até hoje a ATI tem nos ajudado a fazer esse tipo de articulação. Da mesma forma, eu conto com todos vocês”.
