A mesa “Participação dos atingidos na Repactuação: conselhos, perspectivas e desafios”, realizada na cidade de Mariana, aconteceu durante o 10º Seminário Integrado da Bacia do Rio Doce. O espaço acontece anualmente e, nesta edição, reuniu representantes das Instituições de Justiça, do governo federal, ATIs e movimentos sociais, além de representantes das Comissões e Conselhos das pessoas atingidas
Na quinta-feira (6), foi realizada, na Faculdade Dom Luciano Mendes, em Mariana-MG, a mesa de debate “Participação dos atingidos na Repactuação: conselhos, perspectivas e desafios”, que compõe o 10º Seminário Integrado do Rio Doce (SIRD). O espaço teve como objetivo debater sobre a conjuntura do processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido há 10 anos.
Organizado pelo Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce, o encontro é realizado anualmente como forma de lembrar do maior crime socioambiental do país e reúne autoridades, pesquisadores, instituições e comunidades atingidas para refletir e propor soluções para a recuperação da Bacia do Rio Doce.
Participaram do Seminário, Kelli Mafort (da Secretaria-Geral da Presidência da República e representando o ministro Guilherme Boulos), Dr. Eduardo Aguiar (representante do Ministério Público Federal e Coordenador da Força-tarefa Rio Doce), Mônica Santos (atingida representante do território de Mariana), Conceição de Pádua (atingida representante dos territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento) e Lanla Maria (atingida representante do território de Governador Valadares e Alpercata). O encontro foi mediado pelo professor Diego Jeangregório, da Universidade do Vale do Rio Doce (Univale).
O Seminário foi realizado no formato híbrido, presencial e remoto. O encontro teve a apresentação cultural da Comunidade Quilombola de Gesteira, atingida pelo rompimento em 5 de novembro de 2015. Representantes das Comissões e Conselhos de Participação das pessoas atingidas colocaram suas impressões e preocupações sobre o processo de reparação nos últimos 10 anos.
A atingida Mônica dos Santos, representante da Comissão Local de Atingidos(as) de Mariana cobrou a presença das autoridades no território. “Eu acho que nesse processo, as pessoas que estão acima de nós, para nos representar e ajudar a decidir o futuro, o primeiro passo é que essas pessoas precisam pisar na lama para compreender a nossa luta. Elas precisam nos ouvir vindo aqui. Isso é muito importante.”
Representante dos Territórios 01 e 02 e também do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, Conceição de Pádua ressaltou a importância da organização coletiva e da participação das pessoas atingidas na busca por uma reparação justa.
“O povo está participando e a participação social é fundamental para a reparação dos danos desse crime. Estamos num momento importante com a criação do Conselho Federal de Participação Social, que é e será um espaço fundamental após a Repactuação para nós atingidos e atingidas. A justiça e o direito só acontecem com as pessoas atingidas em luta e continuaremos em luta até que a justiça e o direito aconteçam”, disse Conceição.
Lanla Soares, representante do Território 04, também lembrou da importância da luta coletiva para que as pessoas atingidas não sejam esquecidas.
“São 10 anos de organização e resistência na Bacia do Rio Doce e Litoral Norte do Espírito Santo. São 10 anos de dor, mas também de mobilização e construção coletiva em que o Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce está atuando para que não seja silenciado. Para que a verdade apareça e para que a reparação não seja apenas palavra bonita em documento, mas que torne a vida digna para o nosso povo”, lembrou Lanla.
Atuação do MPF contra a impunidade 10 anos depois do rompimento da barragem de Fundão
A luta das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão é por justiça e reparação. Passada uma década do desastre-crime, ainda não há nenhuma pessoa ou empresa que tenha sido condenada. O Seminário foi um importante espaço para que os órgãos governamentais e o Ministério Público Federal pudessem apresentar de que forma o processo de reparação caminha, apesar de tanto tempo de impunidade.
De acordo com o procurador federal Eduardo Aguiar, a ação penal que visa responsabilizar as empresas e os membros do Conselho de Administração da Samarco (formada por 50% de representantes da Vale e outros 50% por representantes da BHP Billiton), foi trancada na justiça por um habeas corpus, o que gerou a absolvição dos acusados. No entanto, o Ministério Público Federal contesta a validade desse instrumento jurídico e cobra a condenação dos responsáveis.
“A Justiça brasileira precisa avançar no entendimento de crimes complexos como esses, dos rompimentos de Fundão e de Brumadinho. Não existe uma única pessoa que aperta o botão e derruba a barragem. Existe um conjunto de pessoas, que ao longo dos anos, gerem a empresa de uma maneira irregular. É uma gestão que prioriza o lucro em detrimento da segurança da população. Foi exatamente isso que aconteceu no caso da Samarco”, afirmou o Dr. Eduardo Aguiar, durante o Seminário.
“Com esse marco dos 10 anos, esperamos que a ação seja colocada em pauta com a maior celeridade possível e que a gente tenha a reversão da sentença com a condenação desses culpados por esse crime, para que a gente tenha um pouco de justiça com tudo o que aconteceu”. Completou o procurador.
Vozes das pessoas atingidas mantém a memória viva na luta por reparação
Durante o Seminário as pessoas atingidas puderam apresentar seus questionamentos e manifestar seus testemunhos diante de tanta injustiça e impunidade ao longo dos últimos 10 anos.
“Na nossa comunidade nós não acessamos o PTR, porque onde a gente plantava tá coberto de lama e não temos como comprovar os 12 meses de renda. Como que a gente vai comprovar renda se onde a gente plantava tá coberto de lama?” – questionou a atingida Dona Gracinha, da comunidade quilombola de Gesteira.
“Muitos de nós teremos prisão perpétua, porque a vida vai passar e não teremos a justa reparação. Já se passaram 10 anos e tem programas da Repactuação previstos para durar 20 anos. Somando isso aos 10 que já passaram, serão 30 anos. Ou seja, nesse crime contra o meio ambiente e contra a humanidade, os únicos que foram condenados são as vítimas desse grande crime”, disse o atingido Mauro Marques, de Bento Rodrigues, em Mariana.
A representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelly Mafort, recordou como ocorreu a construção do Acordo de Repactuação e dos avanços que foram conquistados em relação ao que estava sendo acordado antes. Também, destacou a importância da garantia dos espaços de participação para as pessoas atingidas.
“Se o Acordo de Repactuação não é o acordo ideal, ele é o acordo que foi possível de ser construído. A Secretaria-Geral da Presidência da República tem a responsabilidade de assegurar a participação social, mas não representa os atingidos. Nenhum de nós fará o papel que é dos atingidos, o protagonismo é dos atingidos. O nosso papel é garantir a voz de vocês, a participação de vocês no acompanhamento da execução do Acordo de Repactuação”, afirmou Kelly.
O 10ª Seminário Integrado do Rio Doce foi realizado pelo Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce, em parceria com universidades e institutos. O encontro deste ano faz parte da programação especial de atividades que lembra os 10 anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Quer saber mais? Acesse o canal www.youtube.com/univale e confira na íntegra as mesas de debate.
Também, confira as fotos do Seminário:
