Iniciativas têm diferentes objetivos que vão desde o fomento à agricultura familiar até ações de saúde e assistência social
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou durante todo o ano de 2025 recursos destinados a diversos projetos do Fundo Rio Doce.
Um desses valores é relativo à primeira parcela para os Protocolos de Descontaminação e Reabilitação Produtiva da Bacia do Rio Doce (Prodoce), liberado em outubro de 2025 pelo Fundo. O recurso é de R$ 15,6 milhões e vai atender cerca de 17 mil agricultores de toda a bacia.
Além desse projeto, o BNDES também repassou recursos para outros três relacionados ao Anexo 5 (Programa de Incentivo à Educação, à Ciência e Tecnologia, à Produção e de Retomada Econômica) do Novo Acordo.
São eles: a Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce no valor de R$ 49 milhões, em setembro de 2025, assinado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) em dezembro de 2025, o Rio Doce Sustentável no valor de R$ 316 milhões, que iniciou sua captação também em dezembro de 2025 e Kit Escola Resiliente no valor de R$ 81 milhões de reais.
Todos esses projetos têm o objetivo de fortalecer comunidades de agricultores familiares em Minas Gerais e no Espírito Santo. Apesar disso, cada um deles possui a sua própria particularidade.
Protocolos de Descontaminação e Reabilitação Produtiva da Bacia do Rio Doce
A proposta com recursos liberados mais recentemente foi o Prodoce, com valores do projeto estimados em cerca de R$ 125 milhões, mas que até o momento recebeu apenas a primeira parcela. Os demais repasses estão previstos para os anos de 2026, 2027 e 2028.
O objetivo do Prodoce é de viabilizar a recuperação da capacidade produtiva das áreas agrícolas por meio da reabilitação dos solos e da revitalização de espécies vegetais cultivadas, além de contribuir para ampliar a compreensão sobre os efeitos da contaminação para os sistemas produtivos locais. “O BNDES vem atuando com agilidade e transparência, contribuindo para que os recursos cheguem na ponta e para que as políticas de reparação sejam executadas, levando benefícios à população e impactos positivos ao meio ambiente e à economia local. Essa iniciativa, por exemplo, vai permitir a restauração de solos e à reabilitação da atividade agropecuária”, afirma Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES, em release enviado à imprensa.
O projeto é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Ele será executado pela Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest).
O Prodoce também contará com a aplicação de protocolos para a reversão de contaminação e o desenvolvimento de selos e certificações por cadeias produtivas.
Para o secretário de Desenvolvimento Rural do MAPA, Marcelo Fiadeiro, o projeto é uma oportunidade para agricultores receberem apoio para a diversificação dos sistemas produtivos que utilizam. “Faremos um monitoramento contínuo e serão produzidos, por exemplo, relatórios sobre os parâmetros físico-químicos e biológicos do solo. Esperamos que as ações a serem desenvolvidas tenham como resultado o aumento da eficiência agroecológica e ampliação da renda de produtores e produtoras por meio da reabilitação das atividades agrícolas e do fortalecimento das cadeias produtivas”, explica.
A previsão é que o Prodoce atenda 16.936 propriedades rurais de toda a bacia, dentre elas todos os 13,7 mil agricultores inscritos no PTR-Rural.
Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce
Outro importante projeto previsto no Acordo de Repactuação é o da retomada econômica dos assentamentos da bacia. Ele faz parte do previsto no Anexo 5 do acordo.
O valor total do projeto foi de quase R$ 50 milhões para atender 22 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, incluindo cidades como Governador Valadares e Periquito.
A Fest também será uma das responsáveis por executar esse projeto junto com a Anater. O objetivo do projeto é de “fortalecer a participação das famílias assentadas na construção, desenvolvimento, implantação e gestão dos projetos de fortalecimento de sistemas agroalimentares de resilientes e sustentáveis na Bacia do Rio Doce. Promover a reestruturação produtiva dos assentamentos da bacia na perspectiva agroecológica e da economia solidária e fortalecer a comercialização da produção agroecológica das áreas de reforma agrária da bacia”.
Rio Doce Sustentável
O Rio Doce Sustentável: Construindo as bases para a retomada econômica é mais um projeto previsto no PRE do Anexo 5 do Novo Acordo. Sob responsabilidade do MDA, ele recebeu cerca de R$ 316 milhões para atuar em 49 municípios de toda a bacia.
O projeto vai ser executado pela Anater e Fest e tem como objetivo geral a “regularização fundiária e ambiental de imóveis rurais de agricultores familiares situados nos municípios contemplados pelo Novo Acordo do Rio Doce, visando garantir segurança jurídica, inclusão produtiva e a retomada econômica dos agricultores, assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas”.
Esses são apenas alguns projetos que terão os recursos liberados pelo BNDES nos próximos 20 anos de reparação. Para saber qual é o papel do banco no acordo, é só clicar neste link e acessar a matéria.
Kit Escola Resiliente
O projeto do Kit Escola Resiliente tem como objetivo levar mais conforto para os estudantes das zonas rurais da Bacia do Rio Doce. A ideia é instalar ar-condicionado, cisternas e sistemas de tratamento e filtragem de água com placas de energia solar que garantirão o gasto energético desses equipamentos.
Apesar do recurso já estar liberado pelo banco, não foi apresentada quais entidades serão responsáveis pela execução do projeto. Espera-se que ele atenda a todos os municípios atingidos pelo rompimento da barragem.
Governo ainda não detalhou como agricultores poderão acessar os projetos
É importante frisar que, até o momento, o Governo Federal ainda não divulgou de forma pública e detalhada as formas de acesso a esses projetos, nem os critérios que serão utilizados para definir os beneficiários. Destaca-se, ainda, que esses projetos não passaram pela apreciação do Conselho Federal do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, tendo sido definidos a partir de decisões tomadas diretamente pelo Governo Federal. Assim que houver divulgação oficial sobre critérios, formas de acesso ou cronogramas, as Assessorias Técnicas Independentes da Cáritas Diocesana de Itabira e Cáritas Diocesana de Governador Valadares irão sistematizar e divulgar as informações às comunidades.
Outros projetos com recursos liberados pelo BNDES
Além desses projetos focados em questões que envolvem a agricultura familiar e relacionados ao Anexo 5 do Novo Acordo, o banco também já liberou recursos para os seguintes projetos:
Consulta Livre, Prévia e Informada dos Garimpeiros e Faiscadores
Relacionado ao Anexo 3 (Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais), até o momento houve um repasse, ocorrido em novembro de 2025, relativo à Consulta Livre, Prévia e Informada dos Garimpeiros e Faiscadores, no valor de aproximadamente R$ 4,4 milhões, via ANATER.
O projeto é voltado para garimpeiros e faiscadores do Alto Rio Doce (Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Ponte Nova).
Programa de Transferência de Renda
O BNDES também é responsável por repassar os valores do PTR Pesca e PTR Rural. Até o momento, os repasses realizados ocorreram em junho de 2025 e setembro de 2025 no valor de aproximadamente R$ 521,6 milhões, via Caixa Econômica Federal e ANATER.
O Programa de Transferência de Renda está previsto no Anexo 4 do Acordo de Repactuação.
Repasse às ATIs
O banco público também é o responsável por passar os recursos para o funcionamento das Assessorias Técnicas Independentes, previsto no Anexo 6 (Participação Social).
Até agora, os repasses realizados ocorreram em junho de 2025, relativos à contratação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) de Mariana/MG (Cáritas) e Barra Longa/MG (Aedas), no valor de aproximadamente R$ 5,8 milhões, via ANATER, e em novembro de 2025, no valor de aproximadamente R$ 67,8 milhões, relativo às contratações das demais ATIs.
Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce
O Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (PROFORT-SUAS Rio Doce) faz parte de uma das ações relativas ao Anexo 7 (Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social).
Até então, os repasses realizados ocorreram em julho de 2025 no valor de R$ 28,8 milhões, via Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Planos e programas em Saúde
Vinculados ao Anexo 8 (Saúde), o BNDES também fez repasses relativos a dois projetos. O primeiro ocorreu em setembro de 2025, no valor de R$ 562,6 milhões, para os Planos Municipais de Ação em Saúde.
O banco público afirma que “entre as ações previstas nos planos elaborados pelas prefeituras, estão: construções e reformas de unidades de saúde, ampliação e capacitação de equipes profissionais, projetos de saúde digital e de telessaúde e aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos são outras das iniciativas incluídas.”
Já o segundo foi em outubro de 2025, no valor de aproximadamente R$ 422,4 milhões, para apoiar a gestão e execução das ações de competência do Ministério da Saúde no âmbito do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. “O Programa foi concebido para deixar um legado estrutural para o SUS nos territórios atingidos. Os investimentos fortalecerão a rede assistencial, a vigilância em saúde e a capacidade de resposta, assegurando soluções mais qualificadas às necessidades da população da Bacia do Rio Doce”, destacou Sergio Rossi, gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce do Ministério da Saúde, no release enviado à imprensa.
De acordo com o BNDES, “o Programa foi estruturado em torno de cinco objetivos: monitorar a situação da região atingida, desenvolver ações de prevenção e promoção, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), mitigar danos decorrentes do rompimento e propor medidas diante do risco de desastres e de emergências em saúde pública. Parte dos esforços serão voltadas à ampliação da rede de atenção primária, de vigilância e de atenção psicossocial.”
Todos os projetos e recursos liberados pelo BNDES relativos ao Fundo Rio Doce estão disponíveis no canal de transparência do banco. Para acessá-lo, é só clicar neste link.
