ATI realizou reuniões e assembleias junto das pessoas atingidas durante os meses de setembro e outubro
O processo para consolidação das Comissões Locais Municipais e Territoriais de Atingidos(as) dos territórios de Rio Casca e Adjacências e Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento acontece desde o dia 27 de setembro, a partir da pedido das Instituições de Justiça que compõe a Força Tarefa do Rio Doce. De lá pra cá, foram realizadas diversas rodadas de encontros divididos em: reuniões virtuais, reuniões ampliadas, assembleias municipais e assembleias territoriais.
Na última quinta-feira (26), a Assessoria Técnica Independente, prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira finalizou a 5ª Etapa do processo de consolidação das Comissões de atingidos e atingidas. Nesta fase, foi realizada uma reunião conjunta das Comissões Locais Territoriais no município de Timóteo/MG e contou com a presença de representantes de comissões dos territórios de Rio Casca e Adjacências e Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento.
Dentre as pautas, foi discutido o processo de implementação do sistema de governança e participação, a partir dos critérios apresentados nos acordos homologados e apresentado pelas Instituições de Justiça; debatido sobre a realidade dos territórios e as estratégias de composição dos espaços de governança; e por fim, indicado representantes para o Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte.
Após a plenária inicial, o grupo foi dividido por território. As comissões indicaram quais temas podem ser considerados mais estratégicos e relevantes para o seu contexto; quais Câmaras Técnicas a Comissão Local Territorial deve pleitear vagas no encontro da bacia do Rio Doce e Litoral Norte, seguido da indicação de nomes que se candidataram para as CTs (Câmaras Técnicas); nomeação de 04 representantes (02 titulares e 02 suplentes) para compor o Fórum de Observadores; e por fim, a indicação de 02 representantes (01 titular e 01 suplente) para compor a Câmara Regional.
Ao todo, participaram da Etapa 5 aproximadamente 50 pessoas atingidas que compõem os(as) representantes das Comissões Locais Territoriais.
Participação das pessoas atingidas
As Comissões locais Municipais e Territoriais são fortes instrumentos de participação social e no processo de reparação. A participação se transforma no aumento das possibilidades de acesso nos espaços de decisão e na garantia de direitos e seguridade.
Cada uma das etapas para consolidação contaram com um número expressivo de pessoas atingidas, sendo, durante as reuniões ampliadas, mais de 1.600 participantes. Do mesmo modo, a realização das assembleias municipais contou com aproximadamente 1.700 pessoas e, as assembleias territoriais que correspondem a etapa composta por representantes por municípios mais de 300 atingidos e atingidas dos territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento.
Aparecida Calazans, representante do assentamento Chico Mendes, em Pingo D’Água, reforça sobre o quanto é fundamental a formação das comissões de pessoas atingidas. “É muito importante a formação dessas comissões dentro dos espaços de representação, levando informações para os atingidos, de uma certa forma com o apoio da Cáritas. E ocupar todos os espaços que nos couber para a gente garantir esses direitos.”
Relembre as etapas anteriores para a consolidação das Comissões Locais Municipais e Territoriais de Atingidos(as)
Em resposta aos Ofícios conjuntos das Instituições de Justiça nº 6604/2023 - PRMG-00079728/2023, de 28 de agosto de 2023; nº 6681/2023 - PRMG-00081021/2023 de 04 de setembro de 2023; e nº 6954/2023 - PRMG-00085062/2023 de 12 de setembro de 2023, a Cáritas Diocesana de Itabira tem somado esforços para realizar reuniões e assembleias para consolidar as comissões de atingidos a nível municipal e territorial.
Dividido em 6 Etapas, as atividades tiveram início no dia 27 de setembro com a Reunião de Comissões e lideranças existentes antes dos processos de eleição e consolidação, representando, assim, a Etapa 1. Essa etapa foi importante para conversar sobre os ofícios das Instituições de Justiça e apresentar o processo de consolidação junto às comissões de atingidos e atingidas já existentes e também com as lideranças que são referências das comunidades.
A Etapa 2 foi construída pelas Reuniões Ampliadas com todas as comunidades atingidas, por meio de encontros em cada um dos 13 municípios dos Territórios 01 e 02. Já a Etapa 3 representou as Assembleias Municipais Deliberativas, que foi um espaço de discussão em que realizou-se duas assembleias deliberativas municipais no mesmo dia. A primeira discutiu e aprovou o regimento interno das Comissões Locais Municipais, e a segunda assembleia, baseada no regimento aprovado, definiu as pessoas que irão compor a Comissão Local Municipal, em cada um dos 13 municípios assessorados pela ATI.
As Assembleias Territoriais Deliberativas correspondem à Etapa 4. O desenho dessa atividade foi bem próximo à etapa anterior, com duas assembleias no mesmo dia. A primeira assembleia foi discutido e aprovado o regimento interno das Comissões Locais Territoriais, e a segunda, baseada no regimento aprovado, apresentou as pessoas que comporão a Comissão Local Territorial em cada um dos 02 territórios.
As Instâncias do TAC-GOV e os próximos passos
Nas instâncias previstas no TAC-Governança estão: Comissões Locais de Pessoas Atingidas, Câmaras Regionais, Fórum de Observadores, Articulação das Câmaras Regionais, (CIF) Comitê Interfederativo, Conselho Consultivo da Fundação Renova e as Reuniões Mensais da Diretoria da Fundação Renova, (CT) Câmaras Técnicas e o Conselho de Curadores da Fundação Renova.
“As Comissões são espaços de trabalho, a gente precisa que ela represente a comunidade, leve as demandas para outras instâncias. A gente precisa de pessoas disponíveis e comprometidas a participar desses espaços de governança.” conclui Clarissa Prates, Assessora da Cimos Vale do Rio Doce, MPMG.
Carolina Morishita, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, reforça a importância da Comissão de Atingidos(as). “Esse procedimento é muito importante para que vocês consigam formalizar os convites às instituições de Justiça e aos outros atores. As comissões terão uma estrutura documentando tudo isso. É muito importante para que a gente consiga ter cada vez mais um histórico de como foram feitas as coisas, nossos diálogos e cobrança de transparência de todos os atores.”
Agora, na etapa final, está previsto o Encontro Estadual da Bacia do Rio Doce, que compreende os 22 territórios atingidos ao longo de toda a bacia.
Juliana Veloso, gerente de Auditoria Finalística da ATI Cáritas Diocesana de Itabira explica como são construídos os espaços de representação. “Existem instâncias do Sistema em que só podem ser definidas as vagas a partir das discussões dos diversos territórios e daí a necessidade desse encontro, ainda sem data a confirmar. Nesse espaço estarão presentes representantes de todos os 22 territórios da Bacia do Rio Doce e da Foz. Lá será o espaço em que serão consolidadas as Câmaras Regionais, definidas a ocupação das vagas das Câmaras Técnicas, CIF e do Fórum dos Observadores, do Conselho Consultivo e Conselho Curador da Fundação Renova e das reuniões com a Diretoria da Fundação Renova.”
Nesse sentido, será então um momento onde se completa toda a implementação e vagas do Sistema de Governança da bacia.
