As reuniões das Comissões Locais Territoriais de Atingidos (as) dos territórios de Rio Casca e Adjacências e Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, junto com a Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira aconteceram nos dias 10 e 11 de abril nos municípios de Timóteo e São José do Goiabal, respectivamente.
Participaram dos encontros membros das duas Comissões Locais Territoriais que representam os 13 municípios assessoradas, sendo: Córrego Novo, Caratinga, Pingo D’Água, Bom Jesus do Galho, Timóteo, Dionísio, Marliéria, São Pedro dos Ferros, São José do Goiabal, Rio Casca, Raul Soares, São Domingos do Prata e Sem Peixe.
Em ambas as atividades, os temas abordados foram a apresentação da Política de Gestão e Regulamento do Custeio do Orçamento Atingidos, bem como informes gerais sobre o processo de reparação.
Como demanda das comissões, a ATI encaminhou para o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) um ofício conjuntos das duas comissões de atingidos (as), solicitando uma reunião entre as Instituições de Justiça e os membros das Comissões Locais Territoriais dos territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento para apresentarem suas demandas e preocupações do processo nestes territórios. Junto ao ofício, foi encaminhada uma Nota Técnica elaborada pela Cáritas Diocesana de Itabira apresentando as principais demandas e situações levantadas pelas pessoas atingidas no período de março de 2023 a abril de 2024 .
Entenda o Orçamento Atingidos
O Orçamento Atingidos é um recurso pago pela Fundação Renova que tem como objetivo viabilizar a participação das pessoas atingidas em reuniões e Espaços de Governança dentro do processo de reparação, bem como garantir condições mínimas de infraestrutura para atuação das comissões locais territoriais. Os recursos são gerenciados pela Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais no Brasil (FLACSO) que tem, por sua vez, a tarefa de contratar os fornecedores, garantir a realização de pagamentos do que se faz necessário para a participação das pessoas atingidas e ainda a organização dos escritórios das Comissões.
O TAC Governança (TAC Gov), assinado em 2018, assegura o direito das pessoas atingidas à participação nos espaços de governança do processo de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão em 05 de novembro de 2015, em Mariana – MG.
Após a validação do processo de consolidação das Comissões Territoriais de Atingidos (as), ocorrido em outubro de 2023, são elas as responsáveis pela participação e representação nos espaços de governança, assim como de apresentar as demandas de custeio junto das assessorias técnicas. São ainda responsáveis por apresentar as demandas de custeio e despesas relativas à infraestrutura, manutenção e seu funcionamento, necessários à participação, acompanhamento e fiscalização do processo de reparação.
O documento Orçamento 2023 foi elaborado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, e tem a organização Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) como gerenciadora dos recursos. É importante reforçar que os recursos serão liberados diretamente pela FLACSO aos fornecedores contratados, sendo vedado qualquer adiantamento ou reembolso de despesas para as pessoas atingidas.
Qual a responsabilidade de cada um dos atores dentro do Orçamento Atingidos ?
- Comissões Locais de Atingidos: apresentar as demandas de custeio de despesas relativas à sua infraestrutura e seu funcionamento necessários à participação, acompanhamento e fiscalização do processo de reparação representando as pessoas atingidas do seu território;
- Assessoria Técnica Independente (ATI): Assessorar as comissões, reunir, realizar formações e apoiar no encaminhamento das demandas das respectivas comissões locais visando ao seu custeio pelo Orçamento Atingidos;
- Coordenação Metodológica: Tem a função de consolidar as demandas apresentadas pelas Comissões Locais com intermédio das ATIs e apresentar os valores, assim como realizar o diálogo com o gerenciador atingidos, instituições de Justiça e Fundação Renova;
- Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO): gerenciar os recursos que serão pagos pela Fundação Renova;
- Fundação Renova: custear as despesas aprovadas pelo Orçamento Atingidos;
- Ministério Público Federal: apoiar na solução de questões que envolvam a execução do Orçamento Atingidos.
Hoje temos um problema com nossos peixes primeiramente lagartinha no olho. Depois lagartinha no intestino dos peixes. Também temos uma doença como parecido como uma sapinha na boca e entrando pelas estranhas do peixe impossibilitando de ser comercializado esse peixe temos também uma lagartinha envolvida dentro da carne do peixe são problemas gravíssimo para ser comercializado esses peixes há também uma desconfiança muito grande nossa do consumo desses peixes também hoje sabemos que somos privado de pescar vários pescados da bacia do nosso e o doce também sabemos que estamos privados de usar vários apetrechos na nossa região diante disso sendo reprimido pelas autoridades da área ambiental sendo marginalizado e criminalizado por isso um absurdo que vivemos hoje dentro da nossa comunidade diante de tudo agradeço a vocês que podem nos ajudar