O edital divulgado pelo FBDH está aberto para o recebimento de propostas de organizações até às 18h do dia 25 de abril de 2025
O edital “Fortalecendo Soluções de Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Trabalhadores (as) rumo à Justiça Climática e à Transição Justa”, lançado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH), tem a previsão de apoiar 40 organizações sendo: 20 propostas apoiadas pelo projeto Labora — Fundo de Apoio ao Trabalho Digno; e outras 20 pelo projeto Raízes — Fundo de Justiça Climática para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais; ambos fazem parte de iniciativas do Fundo Brasil de Direitos Humanos que, neste edital, se juntaram para fortalecer ações em favor da justiça climática, do trabalho digno e contra o racismo ambiental.
“Este edital admite propostas de grupos, coletivos, sindicatos, movimentos sociais e organizações brasileiras, sem fins lucrativos, mesmo que não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ. As organizações não formalizadas precisarão contar com uma parceira fiscal, com documentos válidos, para celebrar contrato e receber o apoio. As organizações selecionadas precisam indicar sua parceira fiscal e apresentar documentos apenas no momento da contratação.” destaca um trecho do edital ao descrever quais organizações podem concorrer à seleção de propostas.
O documento reforça que não há prejuízos para a participação de organizações que já possuam, atualmente, outros projetos apoiados pelo FBDH.
Confira o edital na íntegra
De acordo com a publicação, é importante que as propostas de projetos se atentem aos seguintes critérios:
- Adequação aos eixos prioritários apresentados pelo Raízes e/ou pelo Labora, e ao tema do edital;
- Centralidade da dimensão racial, étnica e de gênero, incluindo a dimensão do trabalho imigrante e das condições físicas e mentais dos e das trabalhadoras;
- Participação em apenas um dos eixos temáticos da chamada;
- Adoção de uma perspectiva de defesa de direitos. Não serão apoiadas iniciativas exclusivamente voltadas para, por exemplo, a geração de renda, capacitação profissional ou educacional, produção cultural, apoio assistencial, pesquisa acadêmica, entre outras que não apresentem um componente explícito de defesa de direitos (ex: formação política, fomento da organização coletiva, participação social, mobilização coletiva por direitos, incidência política, dentre outras expressões deste componente);
- Fomento ao trabalho em rede, com potencial multiplicador;
- Prioridade do apoio a organizações com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos;
- Para apoios do Fundo Labora, serão priorizados projetos liderados por trabalhadoras(es); já para apoios via Fundo Raízes, a prioridade são projetos liderados por povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais em sua diversidade;
- Existência de vínculos evidentes entre a organização e os grupos ou comunidades afetadas pelo problema que se pretende enfrentar;
- Consistência da proposta, bem como adequação do orçamento às atividades desejadas;
- Diversidade regional.
Com intuito de auxiliar as organizações que querem enviar propostas para o edital, o Fundo Brasil de Direitos Humanos irá disponibilizar uma oficina tira dúvidas, no dia 15 de abril, de 11h às 13h pelo Google Meet, no link: bit.ly/raizeselaboraTD . Além disso, também foi disponibilizado um canal, via e-mail, para o envio de dúvidas: editalraizeslabora@fundobrasil.org.br ou, em caso de dúvidas sobre os mecanismos de inscrição: portal.suporte@fundobrasil.org.br
Para saber mais sobre o edital, cronograma de seleção e critérios acesse: https://www.fundobrasil.org.br/edital/fortalecendo-solucoes-de-povos-indigenas-comunidades-tradicionais-e-trabalhadores-as-rumo-a-justica-climatica-e-a-transicao-justa/
