Reuniões estão sendo realizadas após as Comissões Locais Territoriais de Atingidos(as) solicitarem, por meio de ofício, informações sobre a destinação e aplicação dos recursos da Repactuação nos municípios atingidos
Desde o mês de abril, a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira e as Comissões Locais Municipais de Atingidos(as), dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), vêm promovendo reuniões com os gestores municipais dos municípios atingidos.
Nesses encontros, o objetivo da ATI tem sido o de apoiar as Comissões de pessoas atingidos(as) no diálogo com as prefeituras como forma de acompanhar a aplicação dos recursos do Acordo de Repactuação, assinado em 25 de outubro e homologado em 06 de novembro de 2024, bem como sobre quais as ações estão sendo propostas pelo poder executivo em cada município.
Os representantes da ATI estão apresentando nas reuniões um panorama sobre o processo de reparação desde o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
Lembraram que as pessoas atingidas desses dois territórios enfrentaram dificuldades para ter acesso às orientações e informações qualificadas até a chegada da ATI, o que ocorreu apenas em 2023, quando passaram a ser assessoradas. No mesmo período, também recordaram sobre a consolidação das Comissões Locais de Pessoas Atingidos(as), momento importante em que foram eleitos os representantes das comunidades, tanto a nível municipal quanto territorial.
“As reuniões têm sido muito importantes e em um momento extremamente estratégico. As pessoas atingidas representantes das Comissões Locais Municipais, com o apoio da Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira, buscam nesse contato manifestar seu total interesse e compromisso em participar ativamente do processo de construção dos planos e projetos que embasarão a utilização dos recursos advindos do Acordo de Repactuação”, destacou Geisiane Lima, Coordenadora Geral da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
Participação e controle social
Nas reuniões, as Comissões Locais Municipais reivindicam, junto às prefeituras, a criação de novos canais de diálogo para o acompanhamento e controle social sobre a aplicação dos recursos do Acordo de Repactuação nos 13 municípios atingidos localizados nos territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento.
“Não é de hoje que a gente vem lutando. Para chegarem essas coisas para o município, é porque a Comissão está lá, lutando. […] Mediante isso, o que a gente quer, hoje, é que a gente passe a participar das decisões. A gente formou a Comissão com o intuito de participar e levar informações sobre as políticas públicas para nossas comunidades. É uma luta árdua e que leva tempo. Nós estamos representando, mas atrás de nós tem o nosso povo, nossa comunidade, que vocês precisam ouvir”, ressaltou Aparecida Calazans, moradora do Assentamento Chico Mendes II (Pingo D’Água), durante o encontro.
Para que as pessoas atingidas possam exercer o acompanhamento desses recursos da Repactuação, as Comissões Locais Municipais reivindicam a participação de representantes das prefeituras nas reuniões das Comissões de Atingidos(as) e, também, nas assembleias gerais. Pedem, também, para que, nesses espaços, ocorra a prestação de contas feita pelas prefeituras sobre a destinação dos recursos da Repactuação no município. As Comissões também solicitam a criação de um conselho específico para o acompanhamento das ações da Repactuação em cada município atingido.
Além disso, tem sido enfatizada a importância das pessoas atingidas terem espaço nos conselhos municipais já existentes, com a finalidade de garantir a fiscalização e monitoramento dos recursos da Repactuação nas políticas públicas, especialmente em áreas com recursos vinculados à destinação específica, como assistência social e saúde.
“Eu achei que a reunião com o prefeito teve uma conversa sadia e participativa (…) Espero que sejam aceitas as opiniões das comunidades e da comunidade que eu represento. Eu acredito que eles usem os recursos da Repactuação nas estradas, porque tendo a estrada boa, tem acesso mais fácil à saúde”, afirmou Luzia Aparecida Felipe, moradora da comunidade de São Bartolomeu (Sem Peixe)
Uma das principais mudanças trazidas com a Repactuação foi a criação das “obrigações de pagar”, que obriga as empresas responsáveis pelo rompimento a repassar recursos financeiros ao governo federal, estados e municípios para que executem ações, programas e projetos que visam a reparação integral dos danos.
Confira algumas fotos das reuniões a seguir:
Municípios atingidos executarão obras e ações
O Anexo 15 do Acordo de Repactuação prevê uma série de ações, antes executadas pela Fundação Renova, mas que foram assumidas pelos municípios atingidos que aderiram ao acordo, que são: Caratinga, Córrego Novo, Dionísio, Marliéria, Pingo D’Água, Raul Soares, Rio Casca, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe e Timóteo.
Os recursos deverão ser investidos em ações nas áreas de: gestão do meio ambiente, geração de emprego e renda, fomento à agropecuária, gestão de cultura e turismo, sistema viário, infraestrutura, mobilidade e urbanização, além do fortalecimento dos serviços de educação, saúde e saneamento básico.
“Eu acho o diálogo o caminho para tudo. A gente recebe demandas para resolver o problema de toda a população. A importância do diálogo entre a comunidade e o poder executivo é exatamente para receber essas demandas e aplicar os recursos da melhor maneira possível”, destacou João Pedro Alves, Secretário Municipal de Assuntos Institucionais de Pingo D’Água.
“A reunião foi muito produtiva, aproximando de fato o poder executivo das pessoas atingidas. Gostaria de parabenizar o trabalho da Cáritas e ressaltar que estamos à disposição, prefeitura e câmara municipal, para atender e acompanhar essa luta (…) Com essa proximidade com os atingidos os recursos chegarão mais rápido a todos”, afirmou Eder Pina, prefeito municipal de Sem Peixe.
O Acordo de Repactuação também prevê em seu Anexo 08 os recursos e ações direcionados para a área da saúde, como a construção dos Planos de Ação em cada município atingido.
Geisiane Lima ressaltou que, nesses espaços, “as pessoas atingidas estão reafirmando o compromisso na luta pela reparação e convidando o poder executivo municipal a aproximar-se das comissões para ouvir as principais demandas das comunidades atingidas. Essas reuniões foram,e estão sendo, um rico espaço em que as próprias pessoas atingidas falam de si e de suas comunidades para os prefeitos municipais e reafirmam que não existe reparação sem participação”.
As reuniões entre a ATI, Comissões Locais Municipais e prefeituras seguirão sendo realizadas ao longo dos próximos dias nos municípios assessorados pela Cáritas Diocesana de Itabira. Até o momento, elas já foram realizadas com as prefeituras dos municípios de: Marliéria, Dionísio, São José do Goiabal, Rio Casca, São Pedro dos Ferros, São Domingos do Prata, Pingo D’Água e Sem Peixe.
