As propostas visam contribuir com os planos de ação, para indicar as prioridades dos recursos que serão destinados do Ministério da Saúde aos municípios atingidos, por meio do Programa Especial de Saúde – Rio Doce (PES Rio Doce)
As Comissões Locais Municipais e Territoriais 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento) realizaram mais um ciclo de reuniões, entre os dias 03 e 07 de junho. Com apoio da ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira, as pessoas atingidas organizadas nas Comissões construíram propostas, a partir das principais demandas de suas comunidades, para os planos de ação dos municípios, que definirão onde serão aplicados os recursos do Programa Especial de Saúde – Rio Doce (PES Rio Doce), criado a partir do Anexo 08 do Acordo de Repactuação. O objetivo é fortalecer os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.
Nos encontros, com apoio da assessoria técnica, as Comissões revisaram, elaboraram e encaminharam propostas sobre as principais demandas dos serviços de saúde nas comunidades atingidas. O objetivo é que essas propostas levantadas nas reuniões sejam contempladas pelos planos de ação que os municípios encaminharão ao Ministério da Saúde, para acessar os recursos previstos pela Repactuação para a área da saúde.
“Com o apoio da ATI, as Comissões Locais Municipais revisitaram os antigos planos de ação em saúde, elaborados entre 2019 e 2024. Foi um momento importante, em que as pessoas atingidas debateram e validaram cada uma das propostas conforme suas vivências e demandas na área da saúde. No caso das propostas que foram reprovadas, as Comissões puderam sugerir alterações mais alinhadas às situações atuais. Também foram registradas novas propostas de ação que antes não estavam contempladas. Todo o resultado destes encontros foi organizado e será apresentado às gestões municipais e aos respectivos conselhos municipais de saúde. Esse processo de diálogo institucional é fundamental para que os novos planos de ação garantam a participação popular conforme prevê o acordo de repactuação”, explicou Tatiana Cristina Kaminski – assessora técnica da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
“Eu achei muito bacana a reunião. Porque são coisas que a saúde do nosso município precisa muito. E a gente (Comissão) está aí para fazer eles cumprirem com as propostas (…) por isso é importante a gente participar, para fazer acontecer”, disse, Selma Santos Freitas, da comunidade Córrego do Isidoro – São José do Goiabal.
O ciclo de reuniões foi concluído com a reunião conjunta presencial das Comissões Locais Territoriais dos Território Rio Casca e Adjacências (01) e Território Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (02), realizada no dia 07 de junho, no Parque Estadual de Rio Doce. No encontro, com apoio da ATI Cáritas Diocesana de Itabira, os membros das duas Comissões discutiram as propostas para os planos de ação, levantadas pelas Comissões Municipais, a partir das seguintes categorias: saúde física, saúde mental, acesso aos serviços de saúde e infraestrutura.
O que são os planos de ação dos municípios?
Os planos de ação em saúde são instrumentos que devem ser construídos a partir da participação informada das pessoas atingidas, conforme determina o Acordo de Repactuação, a partir da elaboração de propostas que atendam as principais demandas das comunidades.
Os planos são pré-requisitos para que os municípios atingidos acessem os recursos do PES Rio Doce, com foco no fortalecimento do SUS nessas localidades e devem ser aprovados pelos conselhos municipais de saúde antes de serem enviados pelos municípios atingidos ao Ministério da Saúde.
O anexo 08 do Acordo de Repactuação prevê 12 bilhões de reais, pagos pelas empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão (Samarco, Vale e BHP Billiton) para as ações de reparação na área de saúde, a serem executadas pelos governos. Na primeira etapa, o Ministério da Saúde prevê o repasse de 825 milhões de reais aos 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, até o final de 2026.
A definição dos valores que cada município receberá seguirá os seguintes critérios: número de habitantes, Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e Criticidade, que indica a distância do município até a barragem de Fundão e a demanda real em saúde da população.
“Quem tá mais perto da barragem sofreu mais, mas todos nós fomos atingidos… Não estamos perto da barragem, mas estamos do lado do rio. Ainda tem pessoas que pescam, comem o peixe do rio e não sabem se aquilo pode matar. Tem metal pesado? Ainda pode causar câncer? A saúde da gente está sendo prejudicada? Apesar da distância (da barragem) tá todo mundo no mesmo barco`”. pontuou, durante a reunião, Marcio Gomes Gonçalves, do distrito de Revés do Belém – Bom Jesus do Galho.
Propostas das pessoas atingidas para os planos de ação serão encaminhadas aos gestores municipais
As propostas construídas pelas Comissões Locais Municipais e, na sequência, pelas Comissões Locais Territoriais Rio Casca e Adjacências (01) e Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (02) serão encaminhadas com apoio da ATI Cáritas Diocesana de Itabira, por meio de ofício aos prefeitos e secretários(as) municipais de saúde, como também aos conselhos municipais de saúde de cada um dos 13 municípios atingidos.
Os membros das Comissões de pessoas atingidas dos Territórios 01 e 02 também participarão, no dia 13 junho, em Timóteo, da Caravana Territorial do Programa Especial de Saúde – Rio Doce (PES Rio Doce), onde terão a oportunidade dialogar diretamente com os representantes do Ministério da Saúde sobre as propostas levantadas para os planos de ação e as prioridades para o fortalecimento do SUS nos municípios.
O prazo final para o envio dos planos de ação dos municípios ao Ministério da Saúde termina em 24 de junho. Somente a partir do encaminhamento dos dos planos de ação é que os municípios atingidos poderão receber os recursos previstos no Anexo 08 do Acordo de Repactuação, por meio do PES Rio Doce.
