O PES Rio Doce é uma iniciativa do Ministério do Saúde, no cumprimento das atribuições do governo federal na Repactuação, e visa o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, com planos de ação construídos com a participação das pessoas atingidas. O prazo final para o envio dos planos ao Ministério da Saúde termina nesta terça-feira, dia 24
No dia 13 de junho, representantes do Ministério da Saúde estiveram na cidade de Timóteo/MG, para dialogar com as comunidades atingidas assessoradas pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira sobre o Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce), criado no âmbito do Acordo de Repactuação. A proposta da Caravana é incentivar a participação das pessoas atingidas na apresentação de propostas para a construção do plano de ação em saúde do Ministério da Saúde.
Como o programa é do Governo Federal, todos os municípios atingidos, inclusive aqueles que não aderiram à Repactuação, poderão acessar o Programa por meio dos planos de ação municipal.
Participaram do encontro: Daniel Sucupira, assessor especial do ministro da Saúde; Sérgio Rossi, gestor do PES Rio Doce; Érica Ferreira, secretária municipal de Saúde de Timóteo; Aguiar dos Santos, representante do Conselho Municipal de Saúde de Timóteo; membros dos 13 municípios atingidos e da ATI Cáritas Diocesana de Itabira, além de representantes de Comissões Locais Municipais e Territoriais de pessoas atingidas
O Anexo 08 do Acordo de Repactuação prevê recursos financeiros para a implementação de ações para a saúde pelos governos federal, pelo estado de Minas Gerais, pelo estado do Espírito Santo e pelos 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. A principal mudança em relação ao antigo Programa 14 da Fundação Renova, em liquidação, é que agora todas as ações serão executadas dentro do SUS.
Ao todo, estão previstos 12 bilhões de reais, sendo 3,6 bilhões em ações imediatas, geridas pelo Ministério da Saúde, e 8,4 bilhões que serão aplicados em um fundo específico, que garantirá o rendimento dos recursos para ações futuras.
Como funcionará o PES Rio Doce?
O Programa Especial de Saúde Rio Doce (PES Rio Doce) foi criado pelo Ministério da Saúde para viabilizar o conjunto de ações específicas a serem implementadas nos municípios atingidos ao longo da Bacia do Rio Doce. O PES Rio Doce está estruturado em 8 objetivos estratégicos, que são: ampliação e fortalecimento da Atenção Primária e Especializada; ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial; ampliação e fortalecimento da Vigilância em Saúde, qualificação e formação permanente da Força de Trabalho do SUS; promoção da formação de Educadores Populares em Saúde; realização de Estudos e Pesquisas – Rede de Pesquisas em Saúde do Rio Doce; ampliação e fortalecimento das ações de Inteligência e Ciências de Dados em Saúde e, por fim, ampliação e fortalecimento das ações em saúde para População Indígena, Quilombolas e Povos Tradicionais.
Para acessar os recursos do PES Rio Doce, os municípios atingidos, inclusive aqueles que não aderiram à Repactuação, terão que construir planos de ação em saúde, até o dia 24 de junho de 2025, devidamente estruturados conforme as prioridades das comunidades locais. Os planos precisam ser analisados, discutidos e aprovados pelos conselhos municipais de saúde e, em seguida, enviados ao Ministério da Saúde.
Importante destacar que a Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira realizou, no período de 03 a 06 de junho, reuniões com as Comissões Locais Municipais em que a pauta foi justamente o tema da Saúde. Nessas reuniões foram levantados, junto às pessoas atingidas, os danos e fragilidades à saúde e quais seriam as propostas para enviarem para os gestores municipais antes do envio dos planos ao Ministério da Saúde. É importante frisar ainda que foram realizadas reuniões com membros das Comissões, com diversos secretários de saúde e prefeitos dos municípios que compõem esses territórios.
Em preparação à participação na Caravana realizada pelo Ministério da Saúde, a ATI realizou, ainda, reunião com os membros das Comissões Locais Territoriais que estiveram presentes na Caravana.
O gestor do PES Rio Doce/Ministério da Saúde, Sérgio Rossi, enfatizou a importância da participação das pessoas atingidas na construção dos planos de ação, um dos principais fundamentos do Programa. “No Rio Doce nós temos um longo passado. São 10 anos de descaso e violações de direitos. O objetivo nosso aqui, hoje, é poder escutar vocês, atingidos. O PES segue os mesmos princípios de direcionamento do SUS. Por isso, é muito importante que as pessoas atingidas participem dos conselhos municipais de saúde, como também é importante que os conselhos assumam o cotidiano de discutir e dialogar sobre as ações da Reparação”.
Uma das principais reivindicações apresentadas durante a Caravana do PES Rio Doce foi pela prorrogação do prazo final (dia 24 de junho) para o envio dos planos de ação ao Ministério da Saúde. O gestor do PES, Sérgio Rossi, ponderou que o prazo foi estabelecido para garantir que as ações comecem a ser executadas o mais rápido possível e que os planos poderão ser revisados. “A gente está sensível a isso [prorrogação do prazo]. Como eu disse, já se passaram quase 10 anos e nada foi feito, sabemos da urgência (…) o que posso garantir aqui para vocês é que levaremos isso para uma discussão, sobre o aumento do prazo, mas também sabemos que todos têm a urgência para que essas ações sejam implementadas (…) é bom e importante lembrar que os planos têm vigência de dois anos. Então, não acabou. Não é porque fez o plano que a gente nunca mais vai discutir. Ano a ano, a gente vai revisar, vai atualizar esses planos“, explicou Sérgio.
O PES Rio Doce será constituído por uma Câmara Técnica e pelo Comitê Especial Tripartite (CET). Caberá à Câmara Técnica a formulação, planejamento e controle das propostas para o programa. Já o CET fará a deliberação final sobre as propostas a serem executadas pelo programa.
Participação e controle social sobre PES Rio Doce
O Anexo 08 do Acordo de Repactuação definiu que todas as ações da Reparação na área de saúde serão executadas dentro da estrutura do SUS, incluindo a obrigatoriedade do acompanhamento, fiscalização e controle social, como já exercidos pelos conselhos municipais de saúde. Assim, o PES Rio Doce deverá ter o acompanhamento dos conselhos de cada município atingido.
Neste mês de junho, a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira esteve reunida com as Comissões Locais Municipais e Territoriais de Pessoas Atingidas para discutir e levantar propostas sobre saúde das comunidades atingidas. As propostas definidas por cada Comissão foram encaminhadas, por ofício, às respectivas prefeituras e conselhos municipais de saúde, com o objetivo de serem contempladas nos planos de ação.
“Desde a assinatura do Acordo de Repactuação, a Assessoria Técnica tem atuado no sentido de promover a participação das pessoas em todos os anexos do Acordo. Com relação ao Anexo 08 (da saúde), nas últimas semanas, a ATI teve um papel fundamental, no sentido de promover a escuta, estimular a participação das pessoas e fazer com que elas levem suas propostas para serem ouvidas, e suas especificidades territoriais sejam contempladas nos planos de ação em saúde”, destacou Robson Batista, coordenador da equipe de Agroecologia e Saúde Ambiental da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
O PES Rio Doce tem como proposta garantir o controle social a nível federal, por meio da Câmara Técnica (CT) e do Comitê Especial Tripartite (CET), com participação de representantes da sociedade civil indicados pelo conselho nacional de saúde.
“Muitas vezes a gente não fica sabendo do que está sendo feito na saúde, que obra estão fazendo, o que estão comprando… E muitas vezes não tem nem dipirona no posto de saúde. Então, é importante a transparência pra gente saber o que está acontecendo”, relatou Cíntia Sartório, atingida da comunidade Quilombo da Serra, de São Domingos do Prata.
“Estamos acreditando que o governo federal vai respeitar as decisões (propostas) e encaminhar com urgência o que foi encaminhado aqui hoje, porque os Territórios deixaram claro o seguinte. A saúde tem pressa, a saúde tem prazo e a saúde, praticamente, não tem preço (…) e não tem preço porque vidas não podem esperar”, disse Aguiar da Silva, atingido membro da Comissão Local Municipal e representante do Conselho Municipal de Saúde de Timóteo.
Comunidades atingidas apresentaram suas demandas ao Ministério da Saúde
A Caravana Territorial do PES Rio Doce teve um momento dedicado à escuta e construção de propostas pelas pessoas atingidas. A iniciativa tem como objetivo o diálogo direto do Ministério da Saúde com as comunidades para a melhor compreensão dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. Organizadas em grupos, as mais de 70 pessoas atingidas participantes responderam três questões centrais nas discussões: “Quais os principais problemas de saúde do seu território? O que sua comunidade espera do Programa Especial de Saúde do Rio Doce? e Quais ações devem ser prioridades?”.
Os problemas de saúde mais mencionados foram: problemas na pele, aumento nos casos de câncer, diarreia, ansiedade e depressão. Em relação às expectativas com o PES Rio Doce, as principais respostas foram: transparência na execução das ações, participação das pessoas atingidas nas decisões, inclusive nos conselhos municipais de saúde. Por fim, sobre as ações que devem ser priorizadas, foram apontadas principalmente a melhoria do acesso aos serviços de saúde, especialmente nas comunidades rurais, o acesso às especialidades médicas, o acesso aos exames de média e alta complexidade e a melhora da oferta de medicamentos gratuitos, entre outros.
A insegurança em relação à qualidade da água foi uma demanda lembrada pela maioria das pessoas atingidas durante a atividade. Foram apresentadas críticas pela falta de transparência nas análises de água já realizadas e uma das propostas indicadas foi a realização de novas análises, mas com acompanhamento e controle social das comunidades atingidas.
“Quando a gente começou a rodar pelo Território, antes mesmo da escolha da ATI, nós percebemos que a grande preocupação das pessoas atingidas era com a qualidade da água. Muitas comunidades são abastecidas por poços artesianos e muitos desses poços estão a menos de 1 quilômetro do Rio Doce (…) as comunidades continuam bebendo dessa água. A análise da água é sempre feita pelas empresas [responsáveis pelo rompimento] ou por algum órgão ligado a elas. Então, qual a credibilidade que as comunidades podem ter na utilização dessa água?”, questionou Lucimere Leão, coordenadora geral da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
Daniel Sucupira, que é assessor especial do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que ações de reparação na saúde durarão ainda muitos anos e destacou a importância do SUS. “Infelizmente, têm problemas de saúde que a gente não identificou ainda, mas que surgirão ao longo do tempo. Então, estamos aqui para dialogar sobre isso com vocês também. Quem quer uma saúde boa? A saúde é uma responsabilidade do estado. O Brasil é o único país que tem um sistema tão grande de saúde pública (…) os atingidos do rompimento agora têm os recursos da Repactuação, que, por serem do SUS, têm a obrigação da fiscalização e do controle social”.
A Caravana Territorial do PES Rio Doce deve percorrer todos os Territórios atingidos até o fechamento do prazo para finalização dos planos de ação em saúde. Neste período, a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira seguirá apoiando as Comissões de Pessoas Atingidas dos Territórios 01 e 02 no diálogo com as prefeituras e conselhos municipais de saúde na construção de propostas para o PES Rio Doce.
Confira a seguir as fotos da Caravana do PES Rio Doce
