Em Nota publicada em 15 de julho, Instituições de Justiça reforçam que não há, neste momento, nenhum cadastramento sendo realizado para participação no Programa para Mulheres
Na tarde de ontem, terça-feira, as Instituições de Justiça (IJs) – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) divulgaram uma nota pública sobre o Programa para Mulheres, previsto no Acordo de Repactuação, destinado à população atingida pelo rompimento da barragem de Fundão.
No documento, as IJs reforçaram o compromisso com os direitos das mulheres atingidas, para que sejam respeitados e efetivados no processo de reparação e que, no segundo semestre deste ano, haverão encontros nos territórios atingidos, em que será possível uma maior participação das mulheres atingidas na construção de propostas para a execução do programa que ainda não possui um calendário de execução definido.
A nota alerta que não está sendo feito nenhum cadastramento das mulheres beneficiárias e que todas as informações oficiais estarão nos canais oficiais das Instituições de Justiça.
Confira a nota na íntegra:
O Acordo de Repactuação, assinado em 25 de outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do mesmo ano, prevê a criação do Programa para Mulheres, com um fundo de R$ 1 bilhão destinado exclusivamente à reparação e promoção dos direitos das atingidas.
O recurso será de responsabilidade das Instituições de Justiça, que poderá contratar entidade gestora, e deverá financiar ações que garantam autonomia financeira, desenvolvimento social e acesso a direitos fundamentais.
O processo de reparação das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão e o acesso a informações seguras
Fique de olho! O acesso a informações seguras e qualificadas é fundamental para conhecer melhor os seus direitos e da sua comunidade, assim como para entender mais sobre cada passo do processo de reparação.
Confira algumas dicas para não cair em golpes ou notícias falsas:
- Não compartilhe informações recebidas por desconhecidos, sobretudo que não tenha fonte;
- Desconfie de links com promessas de recebimento de indenização, lembre-se que os canais de indenização pela repactuação estão fechados;
- Desconfie de informações repassadas por canais não oficiais;
- Sempre que uma informação não parecer confiável, consulte os canais oficiais responsáveis pela reparação como: governo federal, das Instituições de Justiça ou da própria Samarco, responsável por criar e repassar informações confiáveis sobre os prazos das medidas indenizatórias previstas no Acordo de Repactuação;
- Não assine documentos ou repasse dados pessoais a terceiros sem antes entender do que se trata ou de ter tirado todas as dúvidas sobre o assunto;
- Se não estiver seguro sobre uma informação recebida, consulte a Assessoria Técnica Independente, nos territórios 01 e 02 procure a Cáritas Diocesana de Itabira.
Seminário das Mulheres: IJs estiveram em Timóteo no mês de março para debater Programa para Mulheres
No dia 31 de março, mulheres atingidas representantes de 11 territórios de Minas Gerais, reuniram-se com as Instituições de Justiça, em Timóteo/MG, para dialogar sobre o futuro do processo reparatório após o Acordo de Repactuação e o Programa para Mulheres, que está sob responsabilidade das Instituições de Justiça.
O encontro, promovido pelas Assessorias Técnicas Independentes Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Cáritas Diocesana de Governador Valadares, Cáritas Diocesana de Itabira, Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) e Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, foi um espaço para que as mulheres apresentassem as principais demandas, além das violações de direitos que marcaram suas trajetórias ao longo de quase 10 anos desde o rompimento.
Desde o rompimento, as mulheres atingidas enfrentam a falta de reconhecimento de seus direitos. O processo de reparação, marcado pela desigualdade de gênero, dificultou o acesso delas aos programas e indenizações, inserindo-as como dependentes de seus maridos e agravando a vulnerabilidade socioeconômica dessas mulheres.
Clique AQUI para saber mais sobre o Seminário.
Confira os contatos telefônicos e os endereços dos escritórios e pontos de apoio da Cáritas Diocesana de Itabira :
- Sem-Peixe – Rua José Vicente Souza, nº 130 B, Centro / Contato: (31) 97168 – 3748
- São José do Goiabal – Rua Ismar de Oliveira Barros, nº 88, Centro / Contato: (31) 97174 – 4478
- Revés do Belém – Rua Castanheira, nº 50, Revés do Belém, distrito de Bom Jesus do Galho/MG / Contato: (31) 97171 – 5745
- Pingo-d’Água – Rua Pedro Barroso, nº 173, bairro Perobas / Contato: (31) 97171 – 6011
- Timóteo – Rua Trinta e oito, Nº 29 – Vila dos Técnicos (Em frente ao escritório administrativo – Casa Amarela) / Contato: (31) 97168 – 6152 ou Rua Trinta e sete, nº 11 – Vila dos Técnicos / Contato: (31) 97168 – 6152
