Edital publicado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH) fará a seleção de 20 projetos de organizações, grupos e coletivos que atuam no enfrentamento às violações e na defesa dos Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce
No último dia 24, a Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira promoveu reunião virtual, com as comunidades atingidas dos Territórios de Rio Casca e Adjacências (01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (02), para apresentação e orientação sobre o Edital 01/2025, publicado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH). O Edital fará a seleção de projetos elaborados por organizações, grupos e coletivos com atuação no enfrentamento às violações e na defesa dos Direitos Humanos, com sede em municípios atingidos da Bacia do Rio Doce. O objetivo é apoiar o fortalecimento institucional dos executores dos projetos. As propostas estão sendo recebidas pelo FBDH desde o dia 11 de junho e o prazo final para o envio é o dia 22 de julho, sem possibilidade de prorrogação.
A reunião virtual teve a participação de cerca de 90 pessoas atingidas, incluindo a representação de organizações comunitárias, associações de moradores, sindicatos e entidades com atuação junto a povos e comunidades tradicionais, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais dos territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento.
Este é o segundo Edital lançado pelo FBDH voltado para os municípios atingidos da Bacia do Rio Doce e essa edição vai selecionar 20 propostas de projetos, que serão apoiados com o valor de até 50 mil reais. O FBDH destinou a esse Edital o valor total de 1 milhão de reais. O período de execução dos projetos deverá ser de, no máximo, 12 meses contados a partir do recebimento da primeira parcela do recurso.
O objetivo do Edital é o fortalecimento institucional a partir das necessidades estruturais das organizações, grupos e coletivos em suas ações de promoção dos Direitos Humanos em diversas em áreas, como: Direito das mulheres, defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PCTs), enfrentamento ao racismo e ao racismo ambiental, direito à saúde, diretos da juventude e formação para incidência em políticas públicas.
“O fortalecimento institucional passa pelas necessidades estruturais, como o pagamento de aluguel da sede, de uma conta de luz, aquisição de equipamentos ou até pagar uma despesa com cartório ou com contador. Às vezes a entidade não tem um computador ou acesso à internet, o que dificulta atender os objetivos previstos em seu próprio estatuto”, explicou, durante a reunião, Maricarmen Nepomuceno, assessora técnica da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
Como participar da seleção de projetos do Edital do FBDH?
Poderão participar da seleção de projetos do Edital 01/2025 do FBDH todas as organizações, grupos e coletivos, mesmo que ainda não sejam formalizados e/ou não tenham CNPJ, com atuação efetiva no enfrentamento a violações e na defesa de direitos humanos. Obrigatoriamente, esses grupos deverão estar sediados em um dos 46 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, conforme o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e a Deliberação do Comitê Interfederativo (CIF) nº 58, de 31 de março de 2027. Também poderão participar do Edital Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais localizadas dentro dos Territórios atingidos ao longo da Bacia do Rio Doce.
Para participar da seleção do edital do FBDH, as organizações, grupos e coletivos deverão atender as seguintes condições:
- Não apresentar proposta com abordagem direta que trate do processo de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão;
- Pode ser apresentada apenas uma (01) proposta por organização, grupo ou coletivo;
- Terão prioridade as propostas de organizações, grupos e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos;
- Não serão aceitas propostas apresentadas por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, sociedade de advogados e consultorias, empresas, mesmo as de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
Quando e como enviar os projetos?
As propostas deverão ser enviadas ao FBDH até o dia 22 de julho de 2025, às 18h (horário de Brasília). Para efetivar a inscrição, a organização, grupo ou coletivo deverá preencher um formulário e também uma planilha com as projeções de gastos do projeto. O envio precisa ser feito, exclusivamente, pelo Portal de Projetos do FBDH, que exige o cadastramento prévio de login e senha.
Importante! A inscrição da proposta no Portal do Fundo Brasil deverá ser feita uma única vez, pois o sistema não permite salvar o formulário preenchido parcialmente para edição e envio posterior.
O resultado do processo de seleção das propostas com a relação dos projetos aprovados será divulgado no site e nas redes sociais do Fundo Brasil de Direitos Humanos a partir do dia 10 de outubro de 2025.
Em caso de dúvidas sobre o Edital, o e-mail disponibilizado pelo FBDH é o edtial@fundobrasil.org.br. Já em caso de dúvidas sobre as inscrições das propostas, o e-mail é portal.suporte@fundobrasil.org.br
Apoio na elaboração das propostas para o Edital do FBDH
Além da reunião virtual de orientação, a ATI Cáritas Diocesana de Itabira está organizando atividades de formativas para apoiar as organizações, grupos e coletivos na elaboração das propostas, inclusive para o preenchimento das planilhas orçamentárias para a futura gestão financeira dos projetos. O objetivo é garantir as orientações necessárias para comunidades atingidas assessoradas.
As atividades de formação estão previstas para serem realizadas, de forma presencial, em dois módulos, nos dias 03 e 10 de julho, nos Territórios de Rio Casca e Adjacências (01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (02).
“Esse diálogo também é um momento de troca de experiências entre as organizações, os coletivos, porque a gente precisa se fortalecer, e trabalhar em rede. Saber o que dá certo, o que potencializa. Essa sempre é uma estratégia que fortalece as organizações e os coletivos do Território”, destacou Luana Hanauer, coordenadora da equipe de Organização Social e Retomada Econômica da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
Além das ações de orientação promovidas pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira, o FBDH também realizará, no dia 15 de julho, em formato virtual, uma Oficina Tira Dúvida sobre o Edital. Para saber mais sobre o Edital do Fundo Brasil de Direitos Humanos, acesse o link: https://www.fundobrasil.org.br/app/uploads/2025/06/Promocao-e-Defesa-de-Direitos-Humanos-na-Bacia-do-Rio-Doce-2025-PDF.pdf
