Resultado ainda não apresenta a escolha definitiva da entidade e seleção passará por novas etapas
As Instituições de Justiça (Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e Defensoria Pública da União) divulgaram, ontem (29), comunicado sobre o resultado preliminar do Edital de Pré-Seleção da Entidade Técnica responsável pelo apoio técnico-operacional para execução do Programa para Mulheres.
Foram pré-selecionadas cinco entidades, são elas:
- Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte;
- Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest);
- Fundação Getúlio Vargas (FGV);
- Fundação Severino Sombra (Fusve); e
- Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Socioeconômico (Idase).
No caso de desclassificação, o Edital permite o envio de recurso, no período de até dois dias úteis após a data de divulgação do resultado preliminar (29), que deve ser encaminhado por e-mail ij*********************@***il.com, seguindo as orientações apresentadas no comunicado.
De acordo com o documento, as Instituições de Justiça divulgarão o resultado final da pré-seleção em até dois dias úteis após o encerramento do prazo de interposição de recursos.
Quais serão as próximas etapas?
A escolha da entidade acontece em três etapas. A primeira é a da pré-seleção que está sendo concluída pelas Instituições de Justiça. Na segunda etapa, as entidades pré-selecionadas no Edital serão indicadas para que a Samarco Mineração S.A. conduza o processo de seleção, com base nos critérios estabelecidos no Termo de Referência - documento construído pelas Instituições de Justiça, com apoio das mulheres atingidas. É possível que mais entidades entrem no processo seletivo, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no Termo de Referência. A mineradora deverá apresentar as entidades aptas num prazo de 60 dias.
Na terceira e última etapa, as Instituições de Justiça escolhem, de forma definitiva, a Entidade Técnica que executará o Programa para Mulheres. Importante ressaltar que, embora o contrato seja assinado pela Samarco, a entidade escolhida atuará como assistente técnica das Instituições de Justiça, que continuarão decidindo quem recebe, os critérios e valores.
O contrato com a Entidade selecionada terá a duração inicial de 18 meses. De acordo com as Instituições de Justiça, a contratação da Entidade Técnica deverá acontecer entre dezembro de 2026 e fevereiro de 2027.
As Instituições de Justiça reforçam, ainda, que “ainda não há prazo aberto para inscrição de mulheres, nem etapa de cadastramento ou pagamento em andamento. A participação no programa será gratuita e não exigirá a contratação de advogado. As informações oficiais serão divulgadas exclusivamente pelos canais institucionais dos órgãos responsáveis”.
Relembre as responsabilidades da Entidade Técnica
A Entidade Técnica que auxiliará na operacionalização do Programa para Mulheres terá como funções: consolidar e gerir o banco de dados das mulheres potencialmente elegíveis; realizar pagamentos; e elaborar um estudo para que as Instituições de Justiça possam avaliar a ampliação do Programa, considerando a inclusão de mais mulheres elegíveis.
O trabalho, a ser implementado e gerido pelas Instituições de Justiça, prevê três etapas para execução, que ocorrerão num período de 18 meses.
Etapa 1: Gestão cadastral e validação da elegibilidade – período estipulado para busca das mulheres elegíveis. Estima-se que, nesse primeiro momento, 3.747 mulheres atingidas possam acessar o recurso. Esse primeiro grupo de mulheres foi considerado de acordo com os seguintes critérios: ter 16 anos ou mais à época do rompimento, estar cadastrada nas fases 1 ou 2 do Programa de Cadastramento da Fundação Renova e não ter recebido indenização anteriormente.
Etapa 2: Formalização e execução dos pagamentos individuais – etapa de realização dos pagamentos para mulheres elegíveis
Etapa 3: Elaboração de Estudos Técnico de Cenários Alternativos – nesta fase, a Entidade Técnica de Apoio à execução do Programa para Mulheres tem a responsabilidade de elaborar estudos que possam avaliar as possibilidades de aumentar o número de beneficiárias, de acordo com os valores disponíveis para continuidade de execução do programa.
