Entre os assuntos discutidos na reunião estavam o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce – PROFORT SUAS Rio Doce, a recomposição das Comissões Locais Territoriais e informes sobre o Programa para Mulheres e o Conselho Federal de Participação Social.
Na última quinta-feira (28), a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira realizou uma reunião virtual com representantes das Comissões Locais Territoriais dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), para atualização das ações e informes gerais do processo de reparação.
Uma das pautas debatidas no encontro foi sobre o processo de recomposição das Comissões Locais Territoriais. Os(as) participantes lembraram que, nos regimentos internos das Comissões Locais Municipais, formadas em 2023, cada comissão indicou quatro membros para representação de seus municípios nas Comissões Locais Territoriais (sendo dois titulares e dois suplentes).
Ao longo desses dois anos, porém, existiram casos em que membros eleitos(as) que participavam tanto da Comissão Local Municipal, quanto da Territorial, renunciaram à vaga. Ao saírem da Comissão Local Municipal, automaticamente esses(as) membros renunciaram, também, a vaga ocupada na Territorial, deixando o cargo aberto para novos(as) membros.
No ciclo de Assembleias Municipais que ocorreram no mês de maio, foram eleitos novos(as) membros para ocuparem as vagas das Comissões Locais Municipais. Agora, com as Comissões Locais Municipais recompostas, elas elegerão os membros que ocuparão as vagas disponíveis nas Comissões Locais Territoriais onde houveram renúncias. A ATI informou que esse processo ainda será definido junto às Comissões Locais Municipais no próximo ciclo de reuniões.
Comissões debatem sobre o PROFORT-SUAS Rio Doce e o Controle Social
Na reunião, a ATI também repassou sobre o lançamento do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (PROFORT-SUAS Rio Doce), que ocorreu neste mês de agosto, em Governador Valadares/MG.
O Programa, que faz parte do Anexo 7 do Acordo de Repactuação, tem como objetivos: qualificar os programas ofertados pela Assistência Social; intensificar a busca ativa para inclusão nos programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); apoiar encaminhamento de usuários para os programas reparatórios; ações de educação para as equipes técnicas e gestões; fortalecer a participação e controle social dos usuários; e promover a reparação dos danos no âmbito do SUAS.
Erica Verdolin, Gerente Territorial na ATI Cáritas Diocesana de Itabira, afirmou que todos os planos de ação passam pelos Conselhos Municipais e ressaltou a importância da participação das pessoas atingidas em cada município: “Ainda que não seja conselheiro, você pode participar. A reunião é aberta. Quando ela é deliberativa e precisa votar, só os conselheiros votam, mas as pessoas, ainda que não sejam conselheiras, podem ir nas reuniões, podem pedir a fala, é um espaço muito aberto. Ainda que vocês não sejam conselheiros, vocês precisam estar nesses espaços. […] A gente também tem a perspectiva de que outros espaços de controle social sejam criados, não só a nível federal como está previsto o Conselho Federal de Participação Social, mas a nível estadual e municipal também”.
Também destacou que todas as ações a serem desenvolvidas pela reparação serão disponibilizadas em um Portal Único “Reparação Rio Doce”, previsto no Anexo 21 do Acordo de Repactuação, que ainda está em construção.
Informes gerais
Por fim, a ATI apresentou informes gerais sobre a reunião da Articulação de Atingidos, que ocorreu no mês de agosto; o contexto atual de transição para a gestão das contratações das Assessorias Técnicas Independentes pela ANATER; e a reunião promovida pelas Instituições de Justiça, para dialogar com as mulheres atingidas sobre o Programa para Mulheres.
Além disso, pontuou sobre a composição do Conselho Federal de Participação Social. Explicou que algumas das vagas previstas para a composição do Conselho ainda estão em processo de classificação e, por isso, ainda não houve a cerimônia de posse dos conselheiros eleitos. Foi ressaltada, ainda, a importância das Comissões Locais Municipais e Territoriais como espaços de construção e apoio aos representantes eleitos no Conselho Federal.
