Conselho inicia atividades com pronunciamentos de pessoas atingidas e momento de apresentação de conselheiros e conselheiras do governo federal e da sociedade civil
O governo federal deu início a um novo ciclo na execução do Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão. A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) iniciou nesta quinta-feira (25) a primeira reunião do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce).
As atingidas de Governador Valadares, Lanla Maria Soares de Almeida, representando os territórios de Governador Valadares, Alpercata, Tumiritinga e Galiléia, e Joelma Fernandes Teixeira, do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce, Conceição de Pádua, representando o Território de Rio Casca e Adjacências, e Felipe Godoi do Território do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, estão entre os conselheiros e conselheiras empossados(as), e participam do evento acompanhados(as) das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) – Cáritas Diocesana de Governador Valadares e a Cáritas Diocesana de Itabira.
Participação das pessoas atingidas
O encontro começou por volta das 17h, em Brasília, com pronunciamentos de representantes das pessoas atingidas e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo.
Representando os Povos Indígenas atingidos, que ainda não elegeram representante para o conselho, a atingida de Aimorés (MG), Meire Cristina Teodoro Gomes, a Mniamá Puri Dauáma, da etnia Puri, iniciou sua fala com um canto indígena, e falou sobre a importância dos conselheiros(as) atingidos(as) participarem dos espaços, ocupando o centro da reparação, sem serem calados como o Rio Doce. Por fim, falou da importância das mulheres serem indenizadas, pois merecem ter autonomia.
Sérgio Fábio do Carmo, o Serginho Papagaio, faiscador tradicional de Barra Longa (MG) e editor do Jornal A Sirene, representante de Povos e Comunidades Tradicionais no conselho, falou sobre as conquistas dos faiscadores organizados, que, no entanto, ainda estão sem Assessoria Técnica Independente e passam dificuldade no processo de reparação, por não terem apoio técnico em campo.
Representando as Comunidades Quilombolas, Jadilson Lino de Oliveira Gomes, da Comunidade Quilombola de Degredo, em Linhares (ES), iniciou agradecendo ao Governo Lula, ao qual atribuiu a oportunidade de ter estudado, e falou sobre sua trajetória nas instâncias de participação dos acordos anteriores, como a Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT) e o Comitê Interfederativo (CIF). Sobre o novo acordo, comentou que a Repactuação trouxe acesso para atingidos(as) que nunca tiveram acesso à reparação, mas que muitas das políticas públicas previstas ainda precisam ser implementadas, e citou o PTR (Programa de Transferência de Renda) que deixou de fora pescadores e agricultores de subsistência. Também falou sobre o direto à ATI, uma vez que, em sua comunidade, a Assessoria está sem contrato desde o mês de abril, e ainda não tiveram retorno concreto sobre a contratação.
A pescadora Maria da Penha Rocha, membro da Comissão de Atingidos(as) de Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, representando as pessoas atingidas de Minas Gerais, destacou a ampliação da participação de representantes das Comissões Territoriais, que antes, no CIF, eram 2 representantes titulares, e agora no Conselho são 11. Por fim, trouxe a memória de todos os atingidos e atingidas que se foram sem ver a reparação integral, e declarou que, representando seus territórios, não vão aceitar que pessoas que nunca foram à beira do rio Doce, fale ou decida por eles.
Representando as pessoas atingidas do Estado do Espírito Santo, Varner de Santana Moura, de Marilândia, disse que aquele era um momento histórico e importante, e o que houver de ser feito, que seja feito ouvindo o povo atingido. Por fim, Antônio Áureo do Carmo, faiscador tradicional do município de Rio Doce (MG), afirmou que as comunidades desejam ser ouvidas, e suas demandas finalmente atendidas.
Apresentação do governo federal
Após o pronunciamento das pessoas atingidas eleitas para o Conselho, foi a vez dos representantes da SG-PR se apresentarem. O ministro Márcio Macêdo afirmou que o colegiado marca o início de uma “nova era” para a reparação. Segundo o ministro, a participação direta da sociedade civil no processo representa uma novidade, e defendeu a criação dos conselhos estaduais de participação social, para fortalecer o diálogo entre comunidades e poder público.
Macêdo destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o compromisso de não encerrar o processo de reparação sem atender às necessidades das populações atingidas. Ele agradeceu a presença de diferentes ministérios que enviaram representantes, e também ressaltou a importância de um planejamento capaz de viabilizar o maior número possível de ações em benefício das comunidades.
Entre os pontos mencionados, Macêdo informou que o processo de contratação das ATIs está em andamento.
Composição do Conselho para o Biênio 2025-2027
O CFPS Rio Doce é um espaço de controle social, transparência e diálogo entre a sociedade civil e o governo federal, previsto no novo acordo (Repacutação), que tem a finalidade de assegurar a presença efetiva das pessoas atingidas no acompanhamento e fiscalização das medidas assumidas pela União, além de deliberar sobre a destinação de recursos do Fundo de Participação Social. Sua estrutura é paritária, ou seja, com 18 representantes da sociedade civil e 18 representantes de órgãos do governo federal, e seus respectivos suplentes.
Confira abaixo a composição definitiva do Conselho para o Biênio 2025-2027, publicada pela SG-PR na Portaria Nº 56 de 24 de setembro de 2025.
01 – Secretaria-Geral da Presidência da República:
a) titular: Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado; e
b) suplente: Kelli Cristine de Oliveira Mafort, Secretária-Executiva;
02 – Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Petula Ponciano Nascimento, Secretária Adjunta; e
b) suplente: Maria Angélica Breda Fontão, Gerente de Projeto;
03 – Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:
a) titular: Gerson Bittencourt, Secretário Especial Adjunto; e
b) suplente: Leonardo Patrick Souza Silva, Gerente de Projeto;
04 – Advocacia-Geral da União:
a) titular: Junior Divino Fideles, Adjunto do Advogado-Geral da União; e
b) suplente: Caio Santiago Fernandes Santos, Advogado da União;
05 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Luciana Soares de Holanda, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade; e
b) suplente: Moara Menta Giasson, Diretora do Departamento de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental;
06 – Ministério de Minas e Energia:
a) titular: Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado; e
b) suplente: Alexandre Mário de Freitas, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade;
07 – Ministério da Saúde:
a) titular: Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva Adjunta; e
b) suplente: André Luis Bonifácio de Carvalho, Diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa;
08 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Marina Godoi de Lima, Secretária-Executiva Adjunta; e
b) suplente: Heloina Sucena Fonseca, Assessora do Gabinete da Secretaria-Executiva;
09 – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
a) titular: André Quintão Silva, Secretário Nacional de Assistência Social; e
b) suplente: Célia Márcia Paulino Gomes, Coordenadora-Geral de Ações Federativas e Participação Social;
10 – Ministério da Pesca e Aquicultura:
a) titular: Cristiano Quaresmo de Paula, Diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento; e
b) suplente: Sheila Cavalcante dos Santos, Assessoria de Participação Social e Diversidade;
11 – Ministério dos Povos Indígenas:
a) titular: Maria da Conceição Alves Feitosa, Secretária Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena; e
b) suplente: Melissa Volpato Curi, Assessoria da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena;
12 – Ministério da Igualdade Racial:
a) titular: Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos; e
b) suplente: Bárbara de Oliveira Souza, Secretária-Executiva Adjunta;
13 – Ministério dos Transportes:
a) titular: Allan Magalhães Machado, Diretor de Obras Públicas; e
b) suplente: Mariana Campos Porto, Coordenadora-Geral de Obras Públicas;
14 – Ministério das Cidades:
a) titular: Fernanda Ludmila Elias Barbosa, Coordenadora-Geral de Projetos Especiais e Parcerias; e
b) suplente: Daniela Cardoso dos Santos, Coordenadora de Cooperação Técnica;
15 – Ministério da Educação:
a) titular: Erin Fernandes Bueno, Gerente de Projeto; e
b) suplente: Bruna Matos de Carvalho, Gerente de Projeto;
16 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) titular: Sônia da Costa, Diretora do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva; e
b) suplente: Elisângela Lizardo de Oliveira, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade.
17 – Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Pedro Alves Corrêa Neto, Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo; e
b) suplente: Ivana Merched Oliveira Guerreiro, Diretora de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas;
18 – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado; e
b) suplente: Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Chefe de Gabinete Ministerial.
Representantes da sociedade civil:
01 – Território de Mariana (MG):
a) titular: Mônica dos Santos; e
b) suplente: Mirella Regina Lino de Sant ́Ana;
02 – Território de Barra Longa (MG):
a) titular: Andreia Mendes Anunciação; e
b) suplente: Mércia Trindade Freitas Paglioto;
03 – Território de Rio Doce (MG); Santa Cruz do Escalvado (MG); Chopotó (MG):
a) titular: Maria da Penha Rocha; e
b) suplente: José Márcio Lazarini;
04 – Territórios de Rio Casca e Adjacências (MG); Parque Estadual do Rio Doce (MG):
a) titular: Felipe Godoi da Silva; e
b) suplente: Conceição de Pádua Alves;
05 – Território do Vale do Aço (MG):
a) titular: Valeriana Gomes de Sousa; e
b) suplente: Maria Madalena da Silva;
06 – Territórios de Governador Valadares, Ilha Brava, Baguari (MG); Tumiritinga e Galiléia (MG):
a) titular: Lanla Maria Soares de Almeida; e
b) suplente: José Pavuna Neto;
07 – Territórios de Conselheiro Pena (MG); Resplendor e Itueta (MG):
a) titular: Miguelito Teixeira de Sousa; e
b) suplente: Isac Pereira dos Santos;
08 – Territórios de Aimorés (MG) e Baixo Guandu (ES):
a) titular: Meire Cristina Teodoro Gomes (Mniamá Puri Dauáma); e
b) suplente: Regiane Soares Rosa;
09 – Territórios de Colatina (ES); Marilândia (ES):
a) titular: Varner de Santana Moura; e
b) suplente: Michelini dos Santos Sobrinho;
10 – Territórios de Aracruz, Serra e Fundão (ES); Macrorregião Litoral Norte Capixaba (ES):
a) titular: Fabrício Caldeira Alves; e
b) suplente: vago;
11 – Territórios de Linhares (ES); Regência (ES); Povoação (ES):
a) titular: Márcia Antônia de Souza; e
b) suplente: Rosa de Jesus da Silva;
12 – Povos indígenas:
a) titular: vago;
b) suplente: vago;
13 – Comunidades quilombolas:
a) titular: Jadilson Lino de Oliveira Gomes; e
b) suplente: Daiane Cristina de Paula Estanislau;
14 – Povos e comunidades tradicionais:
a) titular: Antônio Áureo do Carmo; e
b) suplente: Sérgio Fábio do Carmo;
15 – Movimentos sociais ou organizações da sociedade civil (Minas Gerais):
a) titular: Thiago Alves da Silva, do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-MG); e
b) suplente: Joelma Fernandes Teixeira, do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce;
16 – Movimentos sociais ou organizações da sociedade civil (Minas Gerais):
a) titular: Edilene dos Santos Costa, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); e
b) suplente: Silvia Paquelet Pereira, do Instituto Terra.
17 – Movimentos sociais ou organizações da sociedade civil (Espírito Santo):
a) titular: Manoel Bueno dos Santos, da Associação dos Pescadores de Jacaraípe; e
b) suplente: Genivaldo José Lievore, da Mitra Diocesana de Colatina.
18 – Movimentos sociais ou organizações da sociedade civil (Espírito Santo):
a) titular: José Izidoro Rodrigues, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES); e
b) suplente: Marcus Tadeu Barbosa, do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-ES).
