As atividades realizadas pela Assessoria Técnica Independente ao longo de 35 meses alcançaram cerca de 32 mil participações de pessoas atingidas. Nas Assembleias, a ATI também apresentou os novos Planos de Trabalho, aprovados no dia 23 de outubro pelo governo federal
Entre os dias 28 de outubro e 18 de novembro, a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira iniciou a realização do ciclo de Assembleias Municipais das Pessoas Atingidas nos municípios assessorados dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento).
Nos encontros foram apresentados o balanço das atividades realizadas no período de fevereiro de 2023 a outubro de 2025, os novos Planos de Trabalho para o período dos próximos 42 meses em cada um dos territórios assessorados e também as últimas movimentações sobre a execução das ações do Acordo de Repactuação. Entre as atividades promovidas estão os espaços participativos, como as reuniões das Comissões Locais das pessoas atingidas, assembleias, atividades de intercâmbio, rodas de diálogo, entre outras.
Neste período de 35 meses, a ATI também promoveu atividades formativas, como o curso de formação em Direitos Humanos (DHESCA), atividades de apoio e assessoramento técnico aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e aos coletivos, grupos e organizações formais e informais. Além das atividades de mobilização junto às comunidades, reuniões de Grupos de Base e atendimentos itinerantes e atendimentos individuais nos escritórios e nos pontos de apoio.
Ao todo, a Assessoria Técnica atendeu 121 comunidades nos Territórios 01 (Rio Casca de Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), contando com 32.107 participações e tendo um alcance de 96.301 pessoas atingidas ao longo do período.
“Neste primeiro Plano de Trabalho executado pela ATI, partimos do horizonte de 30 comunidades atingidas para mais de 120 localidades assessoradas, a partir de um trabalho de assessoramento técnico centrado nas pessoas atingidas. Muitas ações foram voltadas para o fortalecimento das organizações locais, no diálogo nas comunidades e com o poder público, culminando no acesso aos programas de reparação, na consolidação das Comissões Locais Municipais, Territoriais e na Articulação das Comissões Locais”, explicou Erica Verdolin, gerente territorial da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
“A ATI ajudou muito. Ajudou a gente caminhar. Antes ninguém sabia de nada. Depois que a ATI chegou resolveu muita coisa para nós. Nós ficamos mais por dentro das coisas. Agora, continuar com esse trabalho vai ajudar a gente em muita coisa. É importante o povo participar para acompanhar”, disse Iracy do Nascimento, atingida da comunidade de São Vicente da Estrela e membro da Comissão Local Municipal de Raul Soares.
Nas Assembleias Municipais as pessoas atingidas também puderam conhecer os novos Planos de Trabalho da ATI Cáritas Diocesana de Itabira, elaborados a partir do Anexo 06 do Acordo de Repactuação, que trata da Participação e do Assessoramento Técnico Independente.
As apresentações mostraram um resumo de como as atividades serão realizadas em cada um dos territórios assessorados, assim como o cronograma para execução das ações e os recursos previstos. As atividades e ações previstas no Plano deverão ser executadas nos próximos 42 meses.
Os novos Planos de Trabalho foram aprovados no último dia 23 de outubro pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), órgão do governo federal responsável por monitorar e gerir todas as atividades das Assessorias Técnicas Independentes com atuação na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte Capixaba.
“Atrelado ao que prevê a cláusula 19 do Anexo 06 do Acordo de Repactuação e partindo do objetivo central que é participação informada das pessoas atingidas, a ATI continuará publicando informações sobre a reparação, fomentando, a partir da mobilização social, a participação nos espaços de governança, propondo formações e intercâmbios, e também realizando os atendimentos de demandas junto às comunidades. Seguiremos também fortalecendo as iniciativas de formalização e de auto-organização dos Povos e Comunidades Tradicionais e de organizações locais para participação nas propostas previstas no Acordo”, ressaltou Erica.
Atualizações do processo de reparação e controle social sobre a aplicação dos recursos da Repactuação
Neste primeiro ano de vigência do Acordo de Repactuação novas ações começaram a ser implementadas. Durante o ciclo de Assembleias Municipais, a equipe da ATI Cáritas Diocesana de Itabira apresentou um resumo destas principais ações e programas, como o Programa de Transferência de Renda (PTR), o processo de construção do Programa para Mulheres e também a destinação dos recursos para os municípios.
Nos encontros, foi ressaltada a importância das pessoas atingidas exercerem o controle social sobre as ações e recursos da Repactuação, como os previstos no Anexo 15 do Acordo, que define como os recursos financeiros devem ser utilizados pelos municípios, indicando, inclusive, as áreas prioritárias para os investimentos. Também determina o que não pode ser feito com esses recursos. A descentralização dos investimentos do processo de reparação tem como objetivo fortalecer os serviços públicos e promover o desenvolvimento sustentável dos municípios atingidos.
“A reunião nos trouxe um esclarecimento muito bom sobre os programas [do Acordo de Repactuação]. Eu gostei muito, porque eu tinha muita dúvida, mas até onde eu pude entender eu fiquei bem esclarecida, ajudou bastante. Foi muito bom pra nós todos, porque a gente fica sabendo como vai o andamento do processo, as verbas que chegam… A gente tem que ficar sabendo como vai ser distribuído, porque muitas vezes a gente nem sabe que esse dinheiro chega”, disse Maria Lúcia da Silva, atingida moradora de Rio Casca.
“Nós [da Comissão] precisamos conversar com o pessoal da prefeitura, vereador ou até o prefeito, para saber qual é o destino desse dinheiro [recursos da Repactução], porque já começou a cair esse dinheiro na conta da prefeitura. Essa preocupação a gente tem. Com apoio da assessoria, agora as pessoas estão tendo uma visão do que estava acontecendo, dos direitos delas. Hoje eu falo, se não fosse a assessoria estar aqui, tudo ainda estaria na mesma. Ninguém teria conseguido o que está conseguindo hoje não. Hoje as pessoas estão lutando por seus direitos”, afirmou Elismar Barbosa, atingido morador do Assentamento Chico Mendes II e membro da Comissão Local Municipal de Pingo d’água.
Nas Assembleias as pessoas atingidas também puderam tirar suas dúvidas sobre outras ações que estão sendo implementadas através do Acordo de Repactuação, como o Programa de Transferência de Renda (PTR). A equipe da ATI reforçou as orientações sobre como apresentar solicitação de contestação de análise, para os casos que tenham tido negativa de acesso ao programa, além dos acompanhamentos das análises e do pagamento das parcelas.
Nos encontros também foram apresentadas atualizações sobre o processo de construção do Programa para Mulheres, que está sendo conduzido pelas Instituições de Justiça, por meio do diálogo com as mulheres atingidas. A proposta tem como objetivo definir os formatos e critérios para a utilização de 1 bilhão de reais previstos na Repactuação, exclusivamente para a reparação das mulheres atingidas.
Ao todo, este ciclo de Assembleias Municipais teve a participação de 592 pessoas atingidas, nos 13 municípios. A partir de seus novos Planos de Trabalho, a Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira seguirá promovendo, nos Territórios de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02), as diversas atividades previstas, garantindo a participação informada junto às comunidades atingidas.
Nas Assembleias Municipais, as pessoas atingidas também puderam assistir a exibição do trailer do vídeo documentário “Os caminhos da escuta”, produzido pela ATI, e que traz como as comunidades atingidas desses dos Territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento passaram a se organizar após a chegada da Assessoria Técnica Independente. Confira aqui.
Confira as fotos das Assembleias Municipais:
