Na segunda-feira (19), representantes das Comissões Locais Territoriais de atingidos(as) dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), participaram de uma reunião virtual com a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira.
No encontro, a ATI dialogou com as Comissões sobre as atualizações das últimas atividades realizadas pelo Conselho Federal de Participação Social (CFPS - Rio Doce), as pautas da próxima reunião do Conselho e informes gerais das atividades da ATI.
Conselho Federal de Participação Social
Inicialmente, a ATI contextualizou sobre a composição e o funcionamento do CFPS - Rio Doce, criado em setembro de 2025, quando ocorreu a posse dos membros. Ele é um espaço permanente de diálogo e monitoramento das ações assumidas pelo governo federal, no âmbito do Acordo de Repactuação.
Além disso, o CFPS - Rio Doce será responsável por deliberar sobre os recursos do Fundo de Participação Social - serão 5 bilhões de reais destinados a projetos a serem desenvolvidos junto às comunidades atingidas.
Os membros eleitos para representar o agrupamento territorial nº 4, que corresponde aos territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, foram Felipe Godoi e Conceição de Pádua Alves. Eles ocuparão este cargo por 2 anos, com revezamento da titularidade. Durante a reunião, a ATI destacou que ambos são responsáveis por ouvir o que as Comissões propõem nos espaços participativos para levar ao governo, assim como reunir as informações do que for debatido no CFPS - Rio Doce, para apresentar às Comissões.
“Para a gente que tá no Conselho, que foi eleito, é de suma importância a gente estar lá presente, porque assim vai ser feita lado a lado com a gente a construção da Repactuação. Pra mim é de grande valia estar ali ajudando, colaborando, juntamente com a ATI, participando desse momento histórico. É onde a gente vai ajudar a gerir esses 5 bilhões que vai se converter em projetos. [...] Agora é eu e a dona Conceição, mas daqui a dois anos terá nova eleição, então podem ser outras pessoas a compor essa mesa. É muita responsabilidade acompanhar ali e buscar nas bases o que a gente deve levar, pra gente também levar nossos projetos. Tem sido muito bom, porque nós estamos sendo reconhecidos, não eu Felipe, mas o agrupamento 4 que é o nosso. Hoje ele é visível, ou seja, nossos municípios são enxergados dentro da Repactuação”, pontuou Felipe Godoi sobre a sua participação no Conselho Federal de Participação Social.
“É um compromisso muito sério essa responsabilidade de participação. Se a gente não prestar atenção na reunião, a gente não tem o que falar [para vocês das Comissões], né? É importantíssimo eu e o Felipe juntos, porque podemos conversar e avaliar, para ver o que de bom a gente colheu”, complementou Conceição de Pádua.
Em relação ao Fundo Social de Participação Social, a ATI informou na reunião que a Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR), responsável por coordenar o CFPS - Rio Doce, solicitou às ATIs informações detalhadas sobre as comunidades assessoradas que poderão acessar os recursos do Fundo, para compreender os temas mais relevantes e levantar propostas de projetos.
Agendas do CFPS - Rio Doce
Durante a reunião, a ATI informou que a primeira tarefa do Conselho Federal de Participação Social nos encontros que aconteceram até o momento (duas reuniões ordinárias e quatro extraordinárias) foi a criação do regimento interno do próprio Conselho. O texto final deste regimento ainda será encaminhado às ATIs, para que todas as pessoas atingidas tenham acesso.
Foi apresentado, ainda, que a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social acontecerá entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Linhares/ES. Neste encontro, está prevista a apresentação de informações para construção do primeiro edital do recurso do Fundo de Participação Social. Assim que os editais forem sendo construídos e aprovados no CFPS - Rio Doce, a ATI apresentará às pessoas atingidas quais serão os critérios para acesso aos recursos do Fundo.
Comissões Temáticas e Técnicas do CFPS - Rio Doce
Também, a ATI compartilhou sobre as Comissões Temáticas que farão parte do Conselho Federal de Participação Social. Alguns dos 36 membros eleitos do CFPS - Rio Doce, participarão dessas Comissões, espaços destinados a acompanhar e monitorar ações do governo federal referente a temas específicos, a serem definidos pelo Conselho, como: pesca, saúde, agricultura, etc. Porém, elas ainda não foram formadas.
Além das Comissões Temáticas, existe um espaço definido para Comissões Técnicas no Conselho, que são três: Monitoramento; Informação e Comunicação; e Participação Social e Fundo Popular. Cada uma delas será composta por seis membros, que foram eleitos no último dia 7. Saiba mais sobre o processo de eleição e os membros eleitos AQUI.
No encontro, alguns representantes das Comissões Locais Territoriais manifestaram o desejo de conseguirem estabelecer um diálogo mais próximo com as prefeituras de seus municípios, tendo em vista que ainda não foram criados mecanismos de controle social específicos a nível municipal. Também, afirmaram que seguirão ao lado dos membros do Conselho Federal de Participação Social e da Instância Mineira de Participação Social, eleitos nos dois territórios, para propor e cobrar respostas dos diálogos que vêm sendo realizados com os governos.
O que mais as Comissões dialogaram nesta reunião?
Além da contextualização sobre o Conselho Federal de Participação Social e as próximas agendas, a ATI compartilhou sobre a realização da Romaria em Brumadinho, em memória aos 7 anos do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, que ocorrerá no dia 25 de janeiro. Esse encontro é uma oportunidade para que outros territórios que sofrem com rompimento de barragens somem na luta das pessoas atingidas da Bacia do Paraopeba, troquem experiências e se fortaleçam nesse objetivo comum na busca por reparação.
Também foi informado às Comissões Locais Territoriais que, entre os dias 21 e 30 de janeiro, a ATI realizará encontros com as Comissões Locais Municipais, para debater os seguintes temas: 1. Apresentação dos Planos de Saúde (PES Rio Doce) e do ProFort - SUAS (Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce); e 2. discussão sobre os Conselhos de Direitos. Também está previsto um ciclo de formação destinado às Comissões Locais Municipais sobre os Conselhos Municipais de Políticas Públicas, com realização programada para o final do mês de fevereiro e início de março.
