O encontro faz parte do processo inicial de tomada de decisão sobre o que será feito com o rejeito decorrente do rompimento da barragem de Fundão depositado na Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga)
No dia 31 de março, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promoveu uma Reunião Pública, no município de Rio Doce/MG, para discutir, junto das pessoas atingidas, o que será feito com o rejeito depositado na Usina Hidrelétrica (UHE) Risoleta Neves (Candonga) após o rompimento da barragem de Fundão. O debate foi sobre a elaboração do Termo de Referência (TR) que está sendo construído pelo Ibama, relativo ao licenciamento ambiental para manejo desse rejeito.
Na oportunidade, as pessoas atingidas tiveram direito à fala e apresentaram suas contribuições, de forma presencial a virtual. Além das pessoas atingidas de toda a Bacia do Rio Doce e das Assessorias Técnicas Independentes Centro Rosa Fortini, Cáritas Diocesana de Itabira, Cáritas Diocesana de Governador Valadares e Centro Agroecológico Tamanduá, o encontro contou com a participação da empresa Samarco S/A, que apresentou, de forma virtual, um estudo conceitual sobre a remoção e desaguamento dos rejeitos do reservatório.
A reunião foi marcada por diversas manifestações, com relatos de pessoas atingidas que consideram a urgência da retirada dos rejeitos do reservatório. Na oportunidade, pontuaram que os rejeitos não deveriam ser depositados próximo a Candonga e, sim, levados de volta para o local de onde saíram. Ainda, houve questionamentos sobre o manejo dos rejeitos ao longo da Bacia do Rio Doce.
“Eu sou do tempo em que, quando eu chegava em casa com alguma coisa que não fosse boa aos olhos dos meus pais, eles eram objetivos: volta e coloca no mesmo lugar. É dessa forma que eu acho que deve ser o rejeito: se eles colocaram o lixo aí, que volte para onde saiu. E como fica o processo de recuperação ambiental de toda a calha do Rio Doce? É importante considerar que toda a calha está contaminada”, pontuou José Maria Lalau, do Território 01 (Rio Casca e Adjacências).
Também, as pessoas atingidas reforçaram a preocupação com os novos impactos ambientais que as soluções propostas pela mineradora podem gerar. “A minha preocupação é que nós temos dois lados de uma moeda. De um lado, está a lama dentro do Lago de Candonga; do outro, seria a retirada desse rejeito e o envio para o solo da Fazenda Floresta. Então, será que vocês fizeram estudos para saber se esse solo pode receber essa lama? Porque a gente está vendo que o nosso lençol freático vai ser afetado”, disse disse Juventina Avelina, do Território 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento).
Mesmo diante de críticas, Samarco afirma que a manutenção dos rejeitos no reservatório é a medida mais segura
Conforme estabelecido pelo Acordo de Repactuação, é de responsabilidade da mineradora realizar o manejo dos rejeitos depositados na Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, devendo executar “ações de dragagem de até 9.150.000 metros cúbicos de rejeitos/sedimentos do reservatório da UHE Risoleta Neves, conforme estabelecido no respectivo procedimento de licenciamento ambiental” (Anexo 16 – Apêndice 1).
O Acordo de Repactuação expressa que o projeto final deverá incluir: soluções de engenharia disponíveis; metodologias e alternativas tecnológicas e locacionais para disposição ambientalmente correta do material retirado; aspectos ambientais, sociais e econômicos da atividade; entre outros.
Durante a apresentação, a Samarco mostrou como o rejeito ficou depositado no reservatório. Os estudos conceituais foram baseados na retirada de parte dos rejeitos, realizada pela mineradora em 2022, cerca de sete anos após o rompimento da barragem de Fundão. De acordo com a Samarco, a maior parte dos rejeitos (80%) é composta por um material úmido e não empilhável e, por isso, seria necessária a construção de bacias (escavações) para receber o material removido.
A Samarco apresentou, ainda, que para a realização de todo o processo de remoção dos mais de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos, há a previsão de um trabalho que pode chegar a até 40 anos. Além disso, afirmou que a remoção dessa quantia de rejeitos movimentaria cerca de 10 vezes mais do que a quantidade de materiais depositados na Usina, no total.
“Eu viajei quase 4 horas para estar aqui, acreditando que eu voltaria para a minha casa com esperança de que as coisas mudariam. A Samarco nunca olhou para nós, que somos atingidos, em 10 anos. Se ainda não sabe o que vai fazer com o rejeito, vai demorar ainda mais 40 anos? Para quê? Vamos estar aqui daqui a 40 anos? A minha luta está pelo meu neto, meu bisneto”, questionou Vera Lúcia Alves do Território 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento).
No projeto conceitual, os estudos também apresentam a caracterização do rejeito depositado. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o material é classificado como não perigoso e não inerte (o que significa que pode apresentar alterações e reações químicas).
A Samarco pontuou que “o cenário de remoção do material oferece riscos mais elevados se comparado ao cenário de manutenção na medida que a ressuspensão de sedimentos poderia levar à alteração de qualidade das águas”. Dessa forma, destacou que a manutenção dos rejeitos no reservatório é mais segura do ponto de vista ambiental e social.
Termo de Referência: Ibama aponta que serão necessários mais estudos para avaliar como será feito o manejo dos rejeitos
Após apresentação da mineradora, o superintendente do Ibama, Sérgio Augusto Domingues, afirmou que, neste momento, “não é possível tomar uma decisão, nós precisamos de mais estudos para saber como será o trabalho do manejo de rejeitos”.
Após avaliação preliminar do estudo conceitual desenvolvido pela Samarco, o Ibama (que, através do Acordo de Repactuação se tornou o responsável pelo licenciamento ambiental da operação da UHE Candonga) considerou a exigência de um estudo complementar, a ser realizado a partir da elaboração do Termo de Referência.
Por isso, o Termo de Referência – documento que guiará a elaboração de estudos ambientais complementares sobre o manejo dos rejeitos depositados na UHE de Candonga, está em processo de construção. O documento contempla: instruções gerais; área de estudo e áreas de influência; diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico; detalhamento das alternativas tecnológicas e locacionais; avaliação de impactos ambientais atuais e futuros; medidas de redução e compensação de impactos; metodologia para comparação de alternativas; planejamento e acompanhamento da elaboração dos estudos.
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Contribuições das pessoas atingidas durante Reunião Pública
Após apresentações, o Ibama abriu a fala para que as pessoas atingidas fizessem suas contribuições que auxiliarão na elaboração do Termo de Referência. Entre as principais questões apresentadas, estiveram: que a destinação dos rejeitos não seja em áreas do entorno de Candonga ou de qualquer município que já tenha sido ou possa vir a ser atingido por esse material; a restauração total da Bacia hidrográfica do Rio Doce; propostas do uso do rejeito para outras finalidades; que a Samarco apresente os estudos em linguagem mais acessível; extensão do período de atuação das ATIs nos territórios, para garantia da participação informada das pessoas atingidas; apresentação de explicações sobre os danos e as soluções sobre o manejo de rejeitos nos outros territórios da Bacia do Rio Doce; preocupação com as gerações futuras; entre outras.
Diversas críticas também foram direcionadas aos estudos conceituais apresentados pela Samarco. “Vocês estão focados apenas em uma linha. Não têm plano B, C ou D. Estão falando sempre em desaguagem. É o pior método que existe”, afirmou Marcos Martins, morador atingido de Santa Cruz do Escalvado.
Já foram recebidas diversas outras contribuições e, com base nisso, o Ibama construiu a documentação inicial. Porém, as pessoas atingidas demandaram, ainda, debates presenciais realizados por meio das Reuniões Públicas, como esta do dia 31 de março, em Rio Doce/MG. Além dela, também ocorreu uma Reunião Pública em Linhares/ES, no dia 18 de março.
Próximas etapas dos estudos
A partir das preocupações das pessoas atingidas dos Territórios de Rio Casca e Adjacências, do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento e Governador Valadares e Alpercata, as ATIs Cáritas Diocesana de Itabira e Cáritas Diocesana de Governador Valadares apoiaram as Comissões Locais Territoriais assessoradas no envio de contribuições para a construção da minuta do Termo de Referência, por meio da participação na Consulta Pública que esteve aberta, de forma online, até o dia 04 de abril. Após essa etapa, o Termo de Referência deverá ser entregue pelo Ibama até o dia 02 de maio.
Já o estudo complementar exigido pelo Ibama, a partir do Termo de Referência, deverá ser realizado pela Samarco num prazo de 730 dias (até maio de 2028). Após o recebimento desses estudos, haverá o mesmo processo de divulgação, por meio de Audiências Públicas, para apresentação das análises dos estudos. A partir dessas análises, será decidido se serão retiradas partes dos estudos técnicos ou se será necessária a complementação de outras informações.
Por fim, o analista do Ibama, William Gomes, explicou que a tomada de decisão final a respeito desses estudos poderá acontecer entre maio de 2028 e fevereiro de 2030. As decisões que poderão ser tomadas, são: a licença ambiental para dragagem (retirada) total ou parcial dos rejeitos depositados na Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga), a manutenção do material como está ou a manutenção do rejeito após confinamento (isolamento/contenção dentro do reservatório).
O analista destacou, ainda, que existem perguntas que precisam ser respondidas nesses estudos, como: o volume exato do material depositado no reservatório e suas características; a dinâmica do transporte dos rejeitos no reservatório e no rio para cada alternativa de manejo; se é possível reduzir os impactos da retirada desses rejeitos, com novas propostas a serem estudadas; se o material gera riscos à saúde humana e à biota na condição atual ou após remoção; e outras.
Quer saber mais? Clique aqui para assistir a transmissão da Reunião Pública na íntegra, pelo canal do Ibama, no Youtube.
