Posse ocorreu no segundo dia de reunião do Conselho, com discurso de representante das comissões locais de atingidos, anúncios de investimentos na saúde e um convite do presidente da república à governança. À tarde, reunião do conselho teve encaminhamentos
Na última sexta-feira (26), no Salão Oeste do Palácio do Planalto, aconteceu a posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS), com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e demais ministros e autoridades, com o anúncio de liberação de R$ 1,6 bilhão para ações na área de saúde. Já durante a tarde, a reunião do conselho teve como pauta a inserção do colegiado no Fórum Interconselhos, repasse da Anater sobre as ATIs, a criação do Fundo Ambiental Rio Doce e as pautas e locais das próximas reuniões.
Representando as pessoas atingidas, a conselheira Lanla Maria Soares de Almeida, da Comissão Local do Território 04, foi uma das primeiras a discursar na solenidade. Lanla relatou sua história de vida marcada pela pesca artesanal em Governador Valadares e pela luta coletiva após a tragédia. Ela destacou a resistência das mulheres e comunidades atingidas, que se organizaram para reivindicar reparação justa, mas nunca tiveram participação efetiva nos processos decisórios, e ainda homenageou os que partiram sem ver a justiça acontecer. Confira no vídeo:
Além da atingida Lanla Maria do Território 04 (Governador Valadares e Alpercata), tomaram posse outros 21 representantes, entre titulares e suplentes, das Comissões Locais Territoriais, entre eles Conceição de Pádua, do Território 01 (Rio Casca e Adjacências), Felipe Godoi, do Território 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento). Também discursaram o conselheiro representante dos movimentos sociais, Eider Boza, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o ministro da Casa-Civil, Rui Costa, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O presidente Lula destacou o trabalho do governo nas negociações da repactuação, selada no ano passado, uma vez que a empresa não queria negociar e fazia uma reparação enganosa através da Fundação Renova. “Nós entendíamos que o acordo era, senão um acordo extraordinário do ponto de vista do merecimento de vocês, era um acordo excepcional porque era um acordo feito com muitas brigas, e muitas reuniões e muitas contestações”, revelou.
Lula convocou a sociedade a exercer o controle social sobre as ações assumidas pelos governos. “Agora não é mais a Vale, que foi responsável quando permitiu que acontecesse o desastre, agora somos nós, governos, e vocês, moradores da região, que estamos tomando conta dos recursos. E nós precisamos aplicá-lo da melhor forma possível, sem que haja qualquer desvio ou qualquer atraso desse dinheiro. Isso se chama governar. Mais que isso, é cuidar para que o dinheiro do povo seja administrado pelo próprio povo”.
O CFPS - Rio Doce será a instância permanente para garantir o controle social sobre as obrigações criadas pelo Acordo da Repactuação, formado por representantes da sociedade civil, incluindo as pessoas atingidas, e membros de órgãos governamentais. O Conselho também terá a função de deliberar sobre a definição dos critérios para a aplicação dos recursos previstos para o Fundo Social de Participação Social, na ordem de 5 bilhões de reais, que deverão ser destinados para projetos a serem desenvolvidos junto às comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Investimentos e ações em saúde
O ministro da Saúde anunciou, para 2025 e 2026, R$ 1,6 bilhões em investimentos em saúde nos 48 municípios atingidos, com coordenação e planejamento do Ministério da Saúde e execução direta dos municípios, estados e governo federal. "Estamos aqui passando um PIX para os municípios poderem executar as obras e ações, um PIX para a AgSUS, que é a nossa agência do Ministério da Saúde, que vai executar direto as ações, um PIX para a Fiocruz que vai coordenar toda a cadeia de pesquisa", declarou Padilha.
Dos R$ 1,6 bilhões, R$ 825,7 milhões serão repassados aos municípios já a partir do dia 26 de setembro, sendo R$ 562,6 milhões em 2025 e R$ 263 milhões em 2026, para execução dos Planos de Ação elaborados pelos Conselhos Municipais de Saúde e apresentados à governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Entre as obras anunciadas estão oito novas policlínicas em sete cidades, a construção ou reforma de 51 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 37 cidades, 34 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em 34 cidades e 11 Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA) em 11 cidades.
Outros R$ 745,7 milhões serão repassados para o Plano de Ação do Ministério da Saúde, de execução direta da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). Desse valor, R$ 20 milhões estão destinados para implantação de um Centro de Referência das Águas em Governador Valadares, em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) e Univale; R$ 30 milhões para a instalação de três Centros de Referência em Exposição à Substâncias Químicas, em Mariana, Governador Valadares e um terceiro no Espírito Santo; e R$ 20 milhões para construção de um Hospital-Dia Agora Tem Especialistas de Santana do Paraíso.
Também foram anunciadas obras como a construção de um Hospital Universitário em Mariana, em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), 20 novas UBS em áreas como terras indígenas e comunidades quilombolas, novas Unidades Odontológicas Móveis (UOM), ampliação e capacitação de equipes profissionais, saúde digital e de telesaúde, além de aquisição de equipamentos e ambulâncias.
Segundo o ministro, o “governo tirou a Fundação Renova e colocou o SUS”, garantindo no acordo de repactuação R$ 12 bilhões para a saúde, 160 vezes mais que os R$ 100 milhões negociados durante o governo anterior. Ele explicou que grande parte desse valor será usado para a criação de um fundo permanente para custeio em saúde. “R$ 9 bilhões não são recursos para serem executados agora, eles ficarão em um Fundo Permanente que vai ser acompanhado pelo conselho, pelos conselhos municipais, pelo Ministério da Saúde, que é um Fundo que vai render o tempo todo”.
Pautas e encaminhamento da reunião do conselho
Ainda na sexta-feira (26), no período da tarde, o Conselho se reuniu pela segunda vez, agora para tratar das primeiras pautas e deliberações. O primeiro item foi o pedido de indicação de 6 nomes do Conselho para o Fórum Interconselhos que vai acontecer nos dias 16 e 17 de outubro, bem como a elaboração de propostas, em formulário próprio, que vão para a COP30. Pelo Estado de Minas Gerais, as indicações foram por Filipe Godoi, do Território 02, e Silvia Paquelet Pereira, do Instituto Terra.
“Nós enquanto atingidos nunca tivemos oportunidade. Agora, este Conselho deu direito a voz para o atingido, deu a oportunidade para o atingido dizer “eu estou aqui, eu estou bem representando, eu estou representado. A participação social nossa chegou a esse ponto, agora nós somos vistos e ouvidos. Tiraram a gente da informalidade e da invisibilidade. Agora estamos mostrando para as empresas que a Bacia tem representantes. Também estamos mostrando para o governo que nós estamos lá, porque nós fomos eleitos para estar lá”, afirmou Felipe Godoi, sobre sua participação no Conselho.
A segunda pauta foi o repasse da Anater sobre o processo de contratação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que está em andamento: as diretrizes para elaboração de novos Planos de Trabalho estão validadas, e os contratos devem iniciar em Novembro. A Anater informou que em função da necessidade de contratação à tempo e garantia das ATIs no Território, a previsão de escuta das pessoas atingidas será durante a revisão dos Planos de Trabalho, após 1 ano de contratação. Os contratos estão previstos para durar 42 meses com possibilidade de prorrogação, conforme acordo, de mais 6 meses.
A terceira discussão da tarde, apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi sobre a criação do Fundo Ambiental Rio Doce, gerido por um Comitê Orientador com duas vagas reservadas para representantes da sociedade civil, a serem indicados pelo Conselho, uma para Minas Gerais e uma para o Espírito Santo. Esse Comitê terá a função de indicar prioridades temáticas para a proposição de projetos a serem financiados pelo Fundo, propor critérios e aprovar editais de chamamento público e acompanhar os resultados dos projetos executados. As linhas de ação dos projetos, definidas na cláusula 9 do Anexo 17 do novo acordo, são as seguintes:
- Pagamento por serviços ambientais prioritariamente hídricos;
- Recuperação, conservação e uso sustentável da biodiversidade;
- Promoção das cadeias de valor da bioeconomia;
- Consolidação e gestão de florestas públicas, unidades de conservação e áreas protegidas;
- Prevenção e combate aos incêndios florestais e apoio à fiscalização ambiental;
- Restauração florestal e recuperação ambiental;
- Conservação de água e solo;
- Gestão integrada de recursos hídricos e segurança hídrica;
- Gestão de riscos e atendimento a emergências ambientais;
- Proteção e conservação da fauna e flora, com especial atenção às espécies ameaçadas e às espécies aquáticas;
- Estudos e ações relacionados ao gerenciamento da contaminação, avaliação de impactos, manutenção, recuperação, monitoramento e melhoria da qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do rio Doce;
- Estruturação, gestão de dados e informações relacionadas ao rompimento e às medidas compensatórias decorrentes do acordo; e
- Educação ambiental.
Em seguida, foram deliberadas as pautas e territórios que vão sediar as próximas reuniões do Conselho. A segunda reunião do Conselho Federal de Participação será nos dias 03 e 04 de novembro, em Belo Horizonte ou Mariana. Essa data foi escolhida pela proximidade com o Ato em memória ao rompimento da barragem de Fundão, previsto para o dia 05 de novembro.
A terceira reunião será em Linhares, nos dias 15 e 16 de janeiro de 2026, e terá como pauta o 1º ciclo de execução do Fundo de Participação Social, a proposta metodológica do 2º ciclo de execução e o monitoramento da implementação das obrigações da União no acordo.
A quarta, nos dias 5 e 6 de março de 2026, será em Governador Valadares, e terá na pauta o acompanhamento do 1º ciclo de execução do Fundo de Participação Social, o cronograma do 2º ciclo de execução, as Comissões Temáticas e o monitoramento da implementação das obrigações da União.
Ao final do espaço, cada conselheiro recebeu uma cópia impressa da proposta de Regimento, que deverá ser discutida inicialmente em seus territórios e, em seguida, apreciada coletivamente em reunião extraordinária do Conselho Federal de Participação Social, ainda sem data definida.
