O espaço visa promover o acesso à informação, à transparência e à participação das pessoas atingidas nas ações de reparação que ficaram sob responsabilidade do estado de Minas Gerais no Acordo de Repactuação
Nos dias 11 e 12 de novembro, membros das Comissões Locais Territoriais dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento) reuniram-se com a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira para deliberar sobre seus representantes na Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce).
Na ocasião, foram eleitas as titulares Simone Nunes (Território 01) e Aparecida Calazans (Território 02), além dos membros suplentes Silvio Martins (Território 01) e Sandra Vasconcelos (Território 02) – que poderão ser indicados para substituir as titulares em caso de ausência.
“É um grande prazer e uma honra ser escolhida pelos membros da Comissão para representar o meu território na Instância Mineira de Participação Social. Sinto-me valorizada e reconhecida pelo trabalho que tenho realizado em prol do Território 02 e de todos os atingidos da Bacia do Rio Doce. Estou comprometida em representar os interesses e necessidades do meu território de forma transparente e eficaz, e estou ansiosa para contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da participação social em Minas Gerais”, comentou Aparecida Calazans sobre a escolha do seu nome para representar o território 02.
Simone Nunes afirmou que há muito tempo representa o seu território e que a expectativa é de que, com a sua participação na IMPS/Doce, as pessoas atingidas de seu território sejam ouvidas. “Quero que as coisas aconteçam para nós atingidos, que somos bem massacrados por esse crime. A minha expectativa é que eles ouçam nossos pedidos, apesar de ser um espaço que não vai ter deliberação, mas que nossa participação possa ser ouvida e que possam deliberar a favor de nós atingidos, porque o que a gente vê durante esses 10 anos é que o atingido não é ouvido e não é atendido, mas eu espero que, com esse espaço agora da Repactuação, que realmente chegue a reparação justa que tantos buscamos”.
Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce
A IMPS/Doce é uma instância informativa e consultiva, ou seja, os(as) representantes eleitos(as) não poderão votar ou deliberar sobre as ações executadas pelo estado de Minas Gerais. Dessa forma, será um espaço aberto para solicitação de informações e apresentação de recomendações ao estado. Os membros eleitos poderão ajudar a melhorar a execução das ações pela reparação e fortalecer a participação social no acompanhamento do Acordo de Repactuação. Vale salientar que essas recomendações encaminhadas podem, ou não, ser acatadas pelo estado.
O Acordo de Repactuação, em seu Anexo 6, já previa a criação de espaços de participação com estruturas próprias para Minas Gerais e para o Espírito Santo. Dessa forma, as pessoas atingidas terão acesso de forma transparente às ações de reparação que estão sob responsabilidade dos estados.
Desde a assinatura e homologação do Acordo, a Articulação de Atingidos(as) vem cobrando das Instituições de Justiça, estados e governo federal, a criação desses mecanismos que garantam o controle social das ações executadas no processo de reparação. Por isso, em outubro deste ano, por meio da Portaria Conjunta Nº 1, do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Ministério Público Federal, foi criada a Instância Mineira de Participação Social da Bacia do Rio Doce.
A Portaria estabelece a instância de participação e o compromisso com o direito à informação, à transparência e à linguagem acessível, com a garantia de oportunidade de fala às pessoas atingidas.
Composição da Instância e eleições nos Territórios 01 e 02
A IMPS/Doce será composta por 20 membros titulares, sendo 11 representantes dos territórios atingidos de Minas Gerais (Mariana; Barra Longa; Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Chopotó; Rio Casca e Adjacências; Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento; Vale do Aço; Governador Valadares, Ilha Brava e Baguari; Tumiritinga e Galiléia; Conselheiro Pena; Resplendor e Itueta; e Aimorés); três representantes de Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais (IPCTs), além de seis representantes do poder público (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG; Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema; Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Ministério Público Federal – MPF; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG).
Para cada representante eleito, foi eleito também um suplente, que poderá ser indicado para substituir o titular nas hipóteses de ausência ou impedimento. Nos dias 11 e 12 de novembro, membros das Comissões Locais Territoriais dos Territórios 01 e 02 elegeram seus representantes, ficando definida a seguinte escolha:
- No Território 01 foi eleita Simone Nunes como titular e Silvio Martins como suplente;
- No Território 02 foi eleita Aparecida Calazans como titular e Sandra Vasconcelos como suplente.
Aparecida Calazans ressaltou que, ao assumir esta função, busca contribuir ativamente para a defesa dos direitos das pessoas atingidas da Bacia, “garantindo que suas vozes sejam ouvidas e seus interesses sejam representados. Pretendo trabalhar em colaboração com os demais membros da Instância Mineira de Participação Social, para identificar soluções efetivas e sustentáveis que promovam a justiça social e ambiental, e que beneficiem as comunidades afetadas. Estou comprometida em ser uma voz ativa e propositiva, buscando sempre o diálogo e a construção de consensos para avançar na garantia dos direitos e na melhoria da qualidade de vida das pessoas atingidas”.
A votação ocorreu respeitando a prioridade para aqueles e aquelas que foram eleitos durante o Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, em agosto de 2024, para compor a Articulação das Câmaras Regionais. Além disso, o governo recomendou que fosse assegurada a diversidade e a representatividade, garantindo a participação de ao menos uma mulher e de pessoas pretas e pardas. Também foi recomendado que os membros eleitos para compor o Conselho Federal de Participação Social não fossem indicados, a fim de garantir a ampla participação das pessoas atingidas.
As reuniões da Instância Mineira de Participação Social da Bacia do Rio Doce serão realizadas a cada dois meses, preferencialmente de forma presencial nos territórios atingidos. A Secretaria-Executiva da instância ficará à cargo da Superintendência Central de Reparação do Rio Doce, vinculada à SEPLAG.
Outras entidades poderão participar das reuniões da IMPS/Doce enquanto convidadas, como a Defensoria Pública da União – DPU; auditorias externas independentes responsáveis pela avaliação das obrigações de fazer do Acordo; órgãos e entidades do Poder Executivo estadual; entidades públicas ou privadas, especialistas e técnicos, conforme a pertinência temática.
As Assessorias Técnicas Independentes seguirão atuando para levar informações atualizadas do processo de reparação às pessoas atingidas, prestar apoio técnico, acompanhar e orientar durante as reuniões e auxiliar na organização dos espaços.
Informes sobre o Conselho Federal de Participação Social
Durante o encontro, a ATI também apresentou a agenda do Conselho Federal de Participação Social (CFPS) e as principais pautas debatidas na segunda reunião, que ocorreu entre os dias 3 e 4 de novembro, em Belo Horizonte. Entre as pautas debatidas no encontro, estiveram a aprovação do Regimento Interno do CFPS, a assinatura do contrato das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e a apresentação da proposta de criação da Comissão Temática da Pesca. Saiba mais AQUI.
