Na última sexta-feira (28), representantes dos 11 territórios atingidos pela barragem de Fundão na Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, estiveram presentes na sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, para a cerimônia de posse dos membros da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce).
Além das pessoas atingidas e das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), estiveram presentes representantes do governo de Minas Gerais e das Instituições de Justiça - Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais.
Na ocasião, Rodrigo Matias, Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, comentou que esse foi um momento histórico. “Nós temos hoje um comitê que tem muito mais representantes da sociedade civil do que do governo do estado ou das Instituições de Justiça, e que resgata um processo participativo de eleição desses representantes, incorporando a instância de governança”.
Ele completou, ainda, a importância de inaugurar esse espaço de diálogo, que foi lançado em outubro de 2025. “Que a gente tenha a clareza, a tranquilidade e a serenidade de que, ao nos assentarmos nessa mesa a cada 2 meses, é um espaço que está estabelecido para o diálogo, para a conversa, para monitorar, ter transparência e para atuar na execução mais adequada e mais assertiva dos empreendimentos e das políticas públicas que a gente tem que levar na execução deste Acordo”.
Após a fala inicial do governo de Minas, a cerimônia seguiu com a assinatura da posse e a entrega de certificado aos representantes titulares e suplentes eleitos. São eles:
- Mariana: Anderson Jesus de Paula e Mirella Lino Santana;
- Barra Longa: Simone Silva e Adriana Aparecida Freitas;
- Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Chopotó: Marcos Antônio Martins e José Márcio Lazarino;
- Território 01 (Rio Casca e Adjacências): Simone de Fátima Nunes e Sílvio Martins Soares;
- Território 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento): Maria Aparecida da Silva Calazans e Sandra Maria Vasconcelos;
- Território 03 (Vale do Aço): Moisés Gomes da Silva (não compareceu) e Maria Madalena;
- Território 04 (Governador Valadares e Alpercata, Ilha Brava e Baguari): Ageu José Pinto e José Alves da Silva;
- Território 05 (Tumiritinga e Galiléia): Marilucia Gonçalves e Marlene Ferreira Martins;
- Território 06 (Conselheiro Pena): Maria Célia Albino de Andrade e Sônia Batista Cardoso;
- Território 07 (Resplendor e Itueta): Marília Vieira de Almeida (não compareceu) e Renato Correia de Oliveira;
- Território 08 (Aimorés): Emerson Madeira Cruz e Benilde Madeira.
A representante do Território 01 (Rio Casca e Adjacências), Simone Nunes, afirmou que tem como expectativa ser ouvida. “A esperança é a última que morre, a esperança é que nossas demandas sejam atendidas. Vamos lutar para que sejam atendidas. Tem várias reparações que eles estão falando, que estão nos Anexos [do Acordo de Repactuação], que vão acontecer. Então, o que a gente espera é que chegue nos territórios, chegue para os verdadeiros atingidos. Que não chegue nos terceiros, que chegue nas comunidades atingidas. Porque, até agora, só chegou migalhas até nós. Aqui [na Instância Mineira] parece que estão com vontade de resolver os nossos problemas, tomara que resolvam”.
Marlene Ferreira Martins, representante do Território 05 (Tumiritinga e Galiléia), comentou que acredita em um espaço de construção conjunta com as pessoas atingidas. “Eu vejo que depende da nossa organização. Não é só vir para o conselho, mas depende da organização dessa Instância, para que nós possamos alcançar o nosso objetivo. [...] As demandas são muitas. Estou acreditando que esses dois anos vão ser de muito trabalho, mas isso a gente já faz, independente se é da Instância ou um outro lugar. A gente já faz isso, porque é de luta. Aonde que está, está fazendo luta”.
Instância Mineira de Participação Social
A IMPS/Doce é uma instância de natureza informativa e consultiva, que tem como finalidade constituir espaços e mecanismos de participação e controle social para acompanhar a execução das ações de responsabilidade do Estado de Minas Gerais no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão na Bacia do Rio Doce.
Sua composição segue a regra de que os representantes escolhidos devem ser pessoas já integrantes da Articulação, eleitas durante o Encontro da Bacia - realizado em agosto de 2024. Para ocupar as vagas, as comissões de cada território escolheram dois representantes, sendo um titular e um suplente. Vale lembrar que a representação é voluntária e, portanto, não remunerada.
Ageu Pinto, uma das lideranças presentes do território 04 (Governador Valadares e Alpercata), apontou em uma de suas falas o desejo de que, com a iniciativa da IMPS, o processo “realmente atenda os atingidos, sem se distanciar das necessidades reais, e garanta a indenização para quem tem direito”. Ele destaca ainda que o diálogo desde o início é fundamental: “A participação e a conversa aberta são o caminho para que o território conquiste resultados mais sólidos e justos.”
Além das pessoas atingidas, a Instância será composta por seis representantes do poder público (SEPLAG, SISEMA, MPF, MPMG e DPMG). As reuniões serão realizadas a cada dois meses, de forma preferencialmente presencial, nos territórios mineiros atingidos, e poderão ocorrer em caráter extraordinário mediante justificativa dos membros.
