Nesta quarta-feira, (26), a Samarco lançou a plataforma para solicitação do Programa de Indenização Definitiva (PID), sistema de indenização individual previsto no Acordo de Repactuação.
No dia 17 de fevereiro de 2025, a Articulação das Câmaras Regionais dos territórios de Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz e Chopotó e dos territórios 01 a 10, 13 a 16 e Litoral Norte Capixaba, em conjunto com a Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF) de Mariana, encaminhou um ofício às autoridades federais, solicitando a prorrogação do prazo por mais 90 dias para a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
No mês de fevereiro, a ATI realizou 10 Rodas de Diálogo em comunidades atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), para dialogar sobre as ações do Acordo de Repactuação previstas para o apoio à retomada e diversificação das atividades pesqueiras.
Nos dias 12 e 13 de fevereiro, as Comissões Locais Territoriais de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento estiveram reunidas com a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira para debater as atualizações relacionadas à participação social após o Acordo de Repactuação.
Nos dias 01 e 08 de fevereiro, as Comissões de Atingidos(as) dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento) participaram do 3º módulo do Curso de Formação em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA).
No mês de janeiro, a ATI Cáritas Diocesana de Itabira realizou reuniões com Associações Comunitárias e grupos de pessoas atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), que apresentaram a demanda de orientação para regularização de suas atividades.
Em resolução publicada no dia 6 de janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Paulo de Tarso Morais Filho, definiu a criação do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (NUCARD).
No dia 07 de janeiro, a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira realizou a primeira reunião presencial conjunta com as Comissões Locais Territoriais. O encontro teve como objetivo repassar as últimas atualizações sobre a garantia do direito à Assessoria Técnica Independente; debater sobre a criação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, previsto na Repactuação; e indicar os membros das Comissões que participarão da reunião com o Ministério Público Federal (MPF), que ocorrerá no dia 09 de janeiro em Belo Horizonte.
Entre os meses de novembro e dezembro, a ATI realizou um novo ciclo de Grupos de Base (GBs) com comunidades atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento).
No dia 12 de dezembro, a comunidade quilombola Grota dos Bernardos, localizada no distrito de Santana do Tabuleiro, em Raul Soares, se reuniu com a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira. O encontro teve como objetivo dialogar sobre o processo de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, as principais demandas locais e o direito à Assessoria Técnica Independente.
