Através do aplicativo, agricultoras e agricultores familiares podem solicitar a inclusão no PTR Rural, consultar parcelas e histórico de pagamentos, entrar com recurso e acompanhar o status das solicitações
A mesa “Participação dos atingidos na Repactuação: conselhos, perspectivas e desafios”, realizada na cidade de Mariana, aconteceu durante o 10º Seminário Integrado da Bacia do Rio Doce. O espaço acontece anualmente e, nesta edição, reuniu representantes das Instituições de Justiça, do governo federal, ATIs e movimentos sociais, além de representantes das Comissões e Conselhos das pessoas atingidas
A 2ª reunião ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce) ocorreu nos dias 3 e 4 de novembro, em Belo Horizonte (MG). Entre os principais temas discutidos estiveram a aprovação do Regimento Interno, a assinatura dos contratos das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e a apresentação da proposta de criação da Comissão Temática da Pesca, feita por Sheila Cavalcante dos Santos, representante do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Instância de participação é apresentada pelo Governo de Minas Gerais e pelas Instituições de Justiça e Portaria Conjunta está prevista para ser publicada ainda esta semana
Entre os dias 16 e 17 de outubro aconteceu, em Brasília/DF, o evento “Participação Social na Agenda de Ação da COP 30”, iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), reúne o Fórum de Interconselhos e os Fóruns de Participação Social dos Estados da Amazônia Legal.
No dia 4 de outubro, mulheres atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento) reuniram-se com apoio da ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira para o encontro “Preparando caminhos: consulta sobre o Programa para Mulheres Atingidas”.
Na última sexta-feira (26), no Salão Oeste do Palácio do Planalto, aconteceu a posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS), com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e demais ministros e autoridades, com o anúncio de liberação de R$ 1,6 bilhão para ações na área de saúde. Já durante a tarde, a reunião do conselho teve como pauta a inserção do colegiado no Fórum Interconselhos, repasse da Anater sobre as ATIs, a criação do Fundo Ambiental Rio Doce e as pautas e locais das próximas reuniões.
O PID é um programa criado no âmbito do Acordo de Repactuação para atender as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão que ainda não foram indenizadas por outros programas anteriores. O prazo final para solicitação é improrrogável e definitivo
Entre os assuntos discutidos na reunião estavam o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce – PROFORT SUAS Rio Doce, a recomposição das Comissões Locais Territoriais e informes sobre o Programa para Mulheres e o Conselho Federal de Participação Social
No dia 21 de agosto, mulheres dos territórios atingidos pela barragem de Fundão na Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, reuniram-se com representantes das Instituições de Justiça e do governo federal para dialogar sobre a construção do Programa para Mulheres, fundo previsto no Acordo de Repactuação destinado à reparação das violações e danos específicos causados às mulheres atingidas no processo de reparação.
