Instância de participação é apresentada pelo Governo de Minas Gerais e pelas Instituições de Justiça e Portaria Conjunta está prevista para ser publicada ainda esta semana
Entre os dias 16 e 17 de outubro aconteceu, em Brasília/DF, o evento “Participação Social na Agenda de Ação da COP 30”, iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), reúne o Fórum de Interconselhos e os Fóruns de Participação Social dos Estados da Amazônia Legal.
No dia 4 de outubro, mulheres atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento) reuniram-se com apoio da ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira para o encontro “Preparando caminhos: consulta sobre o Programa para Mulheres Atingidas”.
Na última sexta-feira (26), no Salão Oeste do Palácio do Planalto, aconteceu a posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS), com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e demais ministros e autoridades, com o anúncio de liberação de R$ 1,6 bilhão para ações na área de saúde. Já durante a tarde, a reunião do conselho teve como pauta a inserção do colegiado no Fórum Interconselhos, repasse da Anater sobre as ATIs, a criação do Fundo Ambiental Rio Doce e as pautas e locais das próximas reuniões.
O PID é um programa criado no âmbito do Acordo de Repactuação para atender as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão que ainda não foram indenizadas por outros programas anteriores. O prazo final para solicitação é improrrogável e definitivo
Entre os assuntos discutidos na reunião estavam o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce – PROFORT SUAS Rio Doce, a recomposição das Comissões Locais Territoriais e informes sobre o Programa para Mulheres e o Conselho Federal de Participação Social
No dia 21 de agosto, mulheres dos territórios atingidos pela barragem de Fundão na Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, reuniram-se com representantes das Instituições de Justiça e do governo federal para dialogar sobre a construção do Programa para Mulheres, fundo previsto no Acordo de Repactuação destinado à reparação das violações e danos específicos causados às mulheres atingidas no processo de reparação.
Representantes de comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, reuniram-se nos dias 13 e 14 de agosto, em Governador Valadares, para debater sobre a organização interna da Articulação das Comissões Locais Territoriais da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba e temas importantes no processo da reparação.
Na última quinta-feira (07), 41 pessoas dos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, reuniram-se com representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para dialogar sobre o PROPESCA e a atividade pesqueira na Bacia do Rio Doce.
A partir das Rodas de Diálogo e Atendimentos Itinerantes, promovidos pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira em comunidades do território Rio Casca e Adjacências (01) e do território Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (02), pessoas atingidas receberam informações atualizadas sobre o PTR e puderam apresentar pedido de revisão da situação junto aos órgãos federais
