O PID é um programa criado no âmbito do Acordo de Repactuação para atender as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão que ainda não foram indenizadas por outros programas anteriores. O prazo final para solicitação é improrrogável e definitivo
Entre os assuntos discutidos na reunião estavam o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce – PROFORT SUAS Rio Doce, a recomposição das Comissões Locais Territoriais e informes sobre o Programa para Mulheres e o Conselho Federal de Participação Social
No dia 21 de agosto, mulheres dos territórios atingidos pela barragem de Fundão na Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, reuniram-se com representantes das Instituições de Justiça e do governo federal para dialogar sobre a construção do Programa para Mulheres, fundo previsto no Acordo de Repactuação destinado à reparação das violações e danos específicos causados às mulheres atingidas no processo de reparação.
Representantes de comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, reuniram-se nos dias 13 e 14 de agosto, em Governador Valadares, para debater sobre a organização interna da Articulação das Comissões Locais Territoriais da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba e temas importantes no processo da reparação.
Na última quinta-feira (07), 41 pessoas dos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, reuniram-se com representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para dialogar sobre o PROPESCA e a atividade pesqueira na Bacia do Rio Doce.
A partir das Rodas de Diálogo e Atendimentos Itinerantes, promovidos pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira em comunidades do território Rio Casca e Adjacências (01) e do território Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (02), pessoas atingidas receberam informações atualizadas sobre o PTR e puderam apresentar pedido de revisão da situação junto aos órgãos federais
Na última quarta-feira (06), a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira promoveu o Seminário: “E como fica a situação da pesca?” Desafios e perspectivas da atividade pesqueira após o Acordo de Repactuação nos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento).
Na manhã de hoje (06), as Instituições de Justiça – Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensoria Pública do Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Espírito Santo – publicaram uma nova Nota para comunicar a atuação comprometida junto às mulheres atingidas da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.
Nos dias 23, 24 e 27 de julho, comunidades quilombolas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, dos territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), receberam a visita de representantes do Ministério da Saúde para as Oficinas Quilombolas do Programa Especial de Saúde do Rio Doce.
Decisão atende pedido das Instituições de Justiça e possibilita que mais pessoas atingidas tenham acesso à medida indenizatória
