Repactuação

Instituições de Justiça e Governo de Minas Gerais lançam cartilha com balanço do 1º ano do Acordo de Reparação do Rio Doce

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O Governo de Minas Gerais e as Instituições de Justiça (IJs) de Minas Gerais – colegiado formado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – lançaram, no início do mês de novembro (03/11), uma publicação em formato de cartilha que apresenta o balanço do primeiro ano de execução do Acordo de Reparação do Rio Doce.

10º Seminário Integrado da Bacia do Rio Doce debate a participação das pessoas atingidas nas ações do Acordo de Repactuação

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A mesa “Participação dos atingidos na Repactuação: conselhos, perspectivas e desafios”, realizada  na cidade de Mariana, aconteceu durante o 10º Seminário Integrado da Bacia do Rio Doce. O espaço acontece anualmente e, nesta edição, reuniu representantes das Instituições de Justiça, do governo federal, ATIs e movimentos sociais, além de representantes das Comissões e Conselhos das pessoas atingidas 

Segunda reunião do Conselho Federal de Participação Social é realizada em Belo Horizonte

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A 2ª reunião ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce) ocorreu nos dias 3 e 4 de novembro, em Belo Horizonte (MG). Entre os principais temas discutidos estiveram a aprovação do Regimento Interno, a assinatura dos contratos das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e a apresentação da proposta de criação da Comissão Temática da Pesca, feita por Sheila Cavalcante dos Santos, representante do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Representantes do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, com apoio das Assessorias Técnicas Independentes, participam do Fórum Interconselhos para debater a Participação na Agenda de Ação da COP30

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Entre os dias 16 e 17 de outubro aconteceu, em Brasília/DF, o evento “Participação Social na Agenda de Ação da COP 30”, iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR),  reúne o Fórum de Interconselhos e os Fóruns de Participação Social dos Estados da Amazônia Legal. 

Mulheres atingidas dos Territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento participam de Consulta  para construção do Programa para Mulheres 

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No dia 4 de outubro, mulheres atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento) reuniram-se com apoio da ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira para o encontro “Preparando caminhos: consulta sobre o Programa para Mulheres Atingidas”.

Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba é empossado pelo presidente Lula

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Na última sexta-feira (26), no Salão Oeste do Palácio do Planalto, aconteceu a posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS), com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e demais ministros e autoridades, com o anúncio de liberação de R$ 1,6 bilhão para ações na área de saúde. Já durante a tarde, a reunião do conselho teve como pauta a inserção do colegiado no Fórum Interconselhos, repasse da Anater sobre as ATIs, a criação do Fundo Ambiental Rio Doce e as pautas e locais das próximas reuniões.

ATI e Comissões Locais Territoriais de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento debatem sobre programas previstos no Acordo de Repactuação 

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Entre os assuntos discutidos na reunião estavam o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce – PROFORT SUAS Rio Doce, a recomposição das Comissões Locais Territoriais e informes sobre o Programa para Mulheres e o Conselho Federal de Participação Social

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