Nos dias 3 e 5 de fevereiro, o Governo Federal, por meio de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), esteve presente nos municípios de Ouro Preto/MG e Caratinga/MG, para o 1º Encontro Regional do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (ProFort-SUAS Rio Doce).
Relatório divulgado pelas Instituições de Justiça (IJs) apresenta a consolidação das contribuições territoriais para a elaboração do Programa para Mulheres, previsto no Acordo de Repactuação.
A programação da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Federal do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba seguiu ocorrendo nos dias 29 e 30, com o Turno de Diálogo Aberto, assinatura de contratos das ATIs e debate sobre edital de projetos comunitários
Na segunda-feira (19), representantes das Comissões Locais Territoriais de atingidos(as) dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), participaram de uma reunião virtual com a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira.
No encontro, a ATI dialogou com as Comissões sobre as atualizações das últimas atividades realizadas pelo Conselho Federal de Participação Social (CFPS – Rio Doce), as pautas da próxima reunião do Conselho e informes gerais das atividades da ATI.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), publicou, nesta sexta-feira dia 16/01, comunicado informando que o pagamento deste mês de janeiro do Programa de Transferência de Renda para Pescadores(as) Profissionais (PTR-Pesca) encontra-se suspenso para alguns pescadores e algumas pescadoras profissionais
Os recursos estão previstos pelo Anexo 6 do Acordo de Repactuação e têm como objetivo financiar iniciativas para a reparação coletiva nas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Nos encontros realizados pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira, as Comissões Locais Municipais debateram e levantaram temas prioritários e sugestões de critérios para acesso aos projetos
A Chamada Pública irá selecionar pessoas atingidas para participar do Projeto de Implantação de Sistemas de Energia Fotovoltaica , como parte do Anexo 18, que trata da resposta a enchentes e recuperação ambiental e produtiva das margens do rio Doce , dentro do Acordo de Repactuação
No dia 27 de novembro, pessoas atingidas de 11 territórios da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba participaram da Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que tratou de demandas a partir dos desdobramentos do Acordo de Repactuação.
Na última sexta-feira (28), representantes dos 11 territórios atingidos pela barragem de Fundão na Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, estiveram presentes na sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, para a cerimônia de posse dos membros da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce).
O Plano Estadual, lançado no último dia 13, em Ipatinga, faz parte do Acordo de Repactuação e prevê investimentos de 424 milhões de reais nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. As pessoas atingidas dos Territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce não participaram da elaboração da proposta
