Nos dias 09 e 10 de setembro, as Comissões Locais Territoriais de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento participaram de reuniões com a OGR Auditores Independentes, responsável pela auditoria externa independente contábil, financeira e finalística da ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira.
No espaço, as comissões puderam avaliar e dizer sobre suas percepções acerca da execução do projeto de ATI referente ao 3º semestre de execução do Plano de Trabalho.
Plano este que prevê a contratação de empresa de Auditoria Externa Independente e realização de reuniões de Controle Social com as Comissões Locais Territoriais de Atingidos dos territórios de atuação.
A auditoria desempenha um papel essencial na avaliação da eficácia da atuação da ATI ao analisar os resultados das ações previstas e realizadas, assim como o alcance das metas e indicadores previstos no Plano de Trabalho. A auditoria também é a responsável por elaborar pareceres e relatórios sobre o que está sendo executado a partir dos objetivos estabelecidos no referido Plano de Trabalho. Essa análise aprofundada permite a apresentação de um panorama sobre como as ações da ATI estão contribuindo para a efetivação da participação informada dos atingidos.
Este processo é fundamental para que as Comissões Locais Territoriais de Atingidos(as), consolidadas em outubro de 2023, possam atuar no monitoramento e avaliação da prestação de contas e transparência sobre a efetividade da atuação da ATI.
A auditoria serve ainda como uma ferramenta essencial no processo de controle das Instituições de Justiça e do processo judicial na execução do trabalho da ATI. A fiscalização rigorosa dos trabalhos não apenas fortalece uma atuação transparente da ATI, mas também possibilita o exercício do Controle Social realizado pelas Comissões Territoriais de Atingidos(as).
Relembre o que é o Controle Social e sua importância
O controle social da execução do processo de reparação da Bacia do Rio Doce, assim como do Plano de Trabalho da Assessoria Técnica Independente e sua primeira errata será exercido pelas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, consoante previsto no Termo Aditivo ao TAP e TAC Governança, no que se refere ao cumprimento dos objetivos e escopo, à regularidade das despesas efetuadas, bem como ao atendimento às necessidades das pessoas atingida.
O Controle Social dos trabalhos realizados pela ATI deve se basear no acompanhamento da implementação, monitoramento de cumprimento das metas e ações pré-estabelecidas no Plano de Trabalho, visando garantir a prestação do serviço eficaz junto às comunidades e pessoas atingidas. Também exercem o Controle Social no processo de reparação nas instâncias participativas como: Câmaras Regionais, Câmaras Técnicas, Fórum de Observadores, diálogos com os poderes público Federal, Estadual e Municipal e o Conselho consultivo da Fundação Renova.
