Nos dias 19 e 26 de outubro, aconteceu o segundo módulo da “Formação em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA)”, com as Comissões de Atingidos(as) dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento).
Ao todo, participaram do curso cerca de 30 pessoas atingidas membros das comissões. Neste módulo, foi apresentado o que são Direitos Humanos e como isso se relaciona com a Participação Popular, o exercício da Cidadania e a Reparação. O curso foi dividido em quatro módulos e, em todos eles, a ATI irá abordar o processo de reparação da Bacia do Rio Doce, com situações do cotidiano das pessoas atingidas participantes. A atividade tem como objetivo dialogar com as pessoas atingidas sobre os direitos que todos possuem e os caminhos para sua efetivação.
O primeiro módulo do curso, realizado no mês de agosto deste ano, teve como objetivo compreender como os pontos apresentados sobre composição dos três poderes, políticas públicas, participação social e desigualdades se relacionam com o processo de reparação. A equipe refletiu, junto às pessoas atingidas, sobre a importância das políticas públicas para o cotidiano das cidadãs e dos cidadãos. Nesse sentido, os(as) participantes debateram sobre o que é preciso para a garantia de uma vida digna a todas e todos.
A organização dos poderes executivo, legislativo e judiciário também foi discutida durante as atividades, com o objetivo de compreender quais ações cada um deles executa e qual o perfil das pessoas que os constituem e definem os rumos da política no país.
As discussões apresentadas no primeiro momento do curso contribuíram para o segundo módulo. Nesta etapa, a equipe abordou o exercício da cidadania no Brasil, apresentando pontos importantes sobre os momentos da história em que a participação política e social era limitada a determinados grupos da sociedade. A partir disso, foi possível tratar das diversas violações de direitos que ainda são parte da realidade do Brasil, marcada por desigualdades sociais. Foram apresentadas informações sobre as formas legais de reparação, que tem por objetivo restituir, reabilitar e compensar as vítimas de maneira completa e justa.
A partir dessa discussão, foi possível exercitar, junto às pessoas atingidas, os caminhos possíveis para uma participação popular efetiva e para uma participação política mais justa, que reflita o perfil da população.
Apresentar as informações relacionadas aos direitos da sociedade no contexto da reparação possibilitou que as pessoas atingidas participantes do curso refletissem sobre formas de atuação e participação popular, buscando meios para o exercício da cidadania, de forma que suas demandas e seus interesses possam ser considerados nas esferas de poder e nas decisões legais.
Nos Territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, um passo importante em busca dos direitos das pessoas atingidas se concretizou nas Comissões Locais Municipais e Territoriais, cujos membros representam os interesses das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em busca da reparação integral. Este tema também foi abordado no curso, junto à discussão sobre políticas que representem as demandas das pessoas atingidas, como a Política Nacional de Direitos das Pessoas Atingidas (PNAB), importante conquista para a população atingida e que tem como princípio a centralidade da pessoa atingida, garantindo acesso à participação informada e à Assessoria Técnica Independente.
Para Ana Carolina Campos, coordenadora da equipe Jurídica de Reparação na ATI Cáritas Diocesana de Itabira, “o Curso de Formação em Direitos Humanos é um espaço voltado ao diálogo com as pessoas atingidas sobre conceitos com os quais já estão familiarizadas em sua luta pela defesa de direitos. No último módulo, ao discutir a noção de cidadania, as pessoas atingidas partilharam reflexões sobre a construção de um processo de reparação que fosse justo e inclusivo, e destacaram a importância dos instrumentos de participação popular para concretizar este ideal”.
