Assembleias Municipais: ATI realiza prestação de contas de sua atuação nos Territórios 01 e 02 e pessoas atingidas elegem novos membros para as Comissões Locais Municipais

ATI também atualizou informações sobre o processo de implementação do acordo de repactuação, destacando prazos dos programas de indenizações individuais

Pessoas atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento) se reuniram com a ATI Cáritas Diocesana de Itabira, entre os dias 13 e 22 de maio de 2025, em Assembleias Gerais, realizadas em cada um dos 13 municípios assessorados.

Nos encontros, a ATI apresentou um balanço das atividades e da execução financeira do projeto nos dois territórios assessorados, no período de dezembro de 2022 a março de 2025. Além disso, atualizou os(as) atingidos(as) com informações sobre os critérios e prazos para acessar os programas de indenizações individuais, conforme estabelecido no Acordo de Repactuação, assinado em 25 de outubro e homologado em 06 de novembro de 2024. Nas Assembleias, também, ocorreu a atualização dos regimentos internos das Comissões Locais Municipais e a eleição de novos membros.

“Neste ciclo de Assembleias, a gente conseguiu trazer junto às pessoas atingidas, um momento de prestação de contas do projeto de ATI. Apresentamos como nós, ATI escolhida pelas pessoas atingidas, temos desenvolvido os trabalhos nos territórios. Foi também um momento em que as pessoas atingidas sanaram dúvidas sobre o processo de implementação do Acordo de Repactuação e realizaram a recomposição das Comissões Locais Municipais consolidadas em 2023, que atuam de forma representativa e participativa nesse processo da reparação. A recomposição das Comissões Municipais é crucial para renovar as esperanças e as expectativas nos trabalhos das Comissões que, cansadas, por um processo longo e desgastante, veem nesse momento uma oportunidade de um gás novo, ou seja, de trazer mais pessoas para somar na luta pelo direito à reparação integral”. destacou Geisiane Lima, Coordenadora Geral da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.

Entre dezembro de 2022 e março de 2025, a ATI Cáritas Diocesana de Itabira assessorou 115 comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, nos Territórios 01 e 02. Nesse período, foram promovidos 985 espaços participativos, que reuniram cerca de 26 mil participações de pessoas atingidas. Entre essas atividades estão as assembleias, que reuniram, ao todo, 8.670 participantes em 71 encontros.

Também, entre as ações de destaque realizadas pela ATI estão os atendimentos às pessoas atingidas. Ao todo, foram 3.759 atingidos(as) que receberam atendimentos, totalizando 5.165 registros de demandas, sendo que 91% delas já foram sanadas.

Fortalecimento das Comissões Locais de Pessoas Atingidas

No ciclo de Assembleias Municipais, realizado neste mês de maio, as pessoas atingidas discutiram e deliberaram sobre a revisão dos regimentos internos das Comissões Locais Municipais. Entre as alterações aprovadas estão os períodos de duração dos mandatos dos membros das Comissões, como também a adequação de prazos para convocação e publicação de editais para as assembleias em cada município. As alterações ajustaram os regimentos ao Acordo de Repactuação, que estabeleceu o fim do sistema de governança.

As pessoas atingidas também elegeram novos membros para recomposição de vagas nas Comissões Locais Municipais. A eleição desses membros priorizou, conforme estabelecem os regimentos, os critérios de representatividade das comunidades atingidas através dos polos mapeados em cada município, como também as paridades de gênero, raça e geração, respeitando as formas como cada pessoa se identifica.

Ao todo, neste ciclo de Assembleias Municipais, foram eleitos 27 novos membros para as Comissões Locais Municipais dos municípios atingidos assessorados pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira.

José Joaquim de Oliveira, morador atingido de São Domingos do Prata, foi um dos eleitos, na Assembleia de seu município, para compor a Comissão. Ele comenta sobre a importância da busca pela garantia de direitos para toda a comunidade: “A gente sempre fala que nunca é tarde para ser feliz, mas nunca é tarde também para se movimentar numa ação de luta, né? Então, dentro desse processo que vem desde 2015, a gente vê que a reparação não é uma reparação justa. Através disso, fui convidado a estar participando e hoje estou entendendo mais do processo e mais, também, de como eu posso estar colaborando nessa ação. A gente vem também somar na busca dessa equidade de direitos e também somar no que vai ser proposto para frente dentro da Repactuação. O que vai ser destinado como direito ao município? Nós queremos saber, queremos participar e colaborar com a comunidade, para que toda a comunidade entenda dentro desse processo aí também o que pertence a nós como direito”.

Já Lúcia Maria Dias, moradora atingida da comunidade de Amoras, em Dionísio, afirma estar muito feliz em participar da Comissão de Atingidos(as). “Há dois anos eu já estava com a intenção de participar da Comissão, mas por motivo pessoal, acabou que eu não participei. Agora, estou aqui para somar e o que a gente puder fazer para estar organizando aí, pra estar buscando projetos e coisas boas para o nosso município, né? Porque a gente precisa de pessoas para puxar para o nosso lugar”.

Atualização de informações sobre os programas de indenizações individuais

Nas Assembleias Municipais, a ATI apresentou também a atualização sobre os programas de indenizações individuais e auxílios financeiros previstos pelo Acordo de Repactuação. As pessoas atingidas puderam sanar dúvidas sobre o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), o Programa de Transferência de Renda (PTR), o Programa de Indenização Definitiva (PID) e indenizações individuais para agricultores familiares e pescadores profissionais (Agro/Pesca). Nesse momento, a ATI também reforçou os prazos e critérios para acesso a cada um dos programas.

Ao final, a ATI Cáritas Diocesana de Itabira apresentou nas assembleias realizadas nos 13 municípios o calendário de atividades programadas para o mês de junho, como o Curso de Formação em Direitos Humanos, reuniões das Comissões Locais Municipais, entre outras ações.

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