Conceição de Pádua e Felipe Godoi foram eleitos para representar o Agrupamento Territorial nº 04, que corresponde aos Territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento
No dia 9 de julho, representantes das Comissões Locais Territoriais de atingidos(as) dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento), reuniram-se no município de Timóteo/MG, com a presença de Ana Maria Correa Conegundes, assessora da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e membro da Comissão de Seleção, para eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce (CFPS).
No primeiro momento do encontro, Ana Conegundes apresentou o Anexo 06 do Acordo de Repactuação, que trata sobre as definições de como ocorrerá o processo de participação social a partir do novo acordo. Também, explicou as principais atribuições do CFPS, o processo de eleição de seus representantes da sociedade civil e como deverá ser o funcionamento do colegiado.
A assessora da Secretaria-Geral da Presidência comentou durante o espaço que essa nova etapa, a partir da formação do conselho, é extremamente importante, “porque nesses 9 anos do desastre pra cá, uma das grandes lutas dos atingidos foi com relação a eles terem voz e voto nos espaços. Então, para nós, do governo federal, isso é fundamental. Esse processo agora é um processo que inicia, de fato, a possibilidade do atingido ter a voz e voto. De ser ouvido, de ser escutado, de sentar na mesa junto com o governo federal e poder avaliar as ações do governo federal e, mais do que isso, poder definir como serão gastos os recursos que vão estar alocados no Fundo de Participação Social. Nós estamos com muita confiança que esse processo, de fato, possa trazer uma reparação para os atingidos”.
Como funcionou o processo de eleição nos territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento?
Para a eleição do Conselho em toda a Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, os territórios atingidos foram reorganizados em 11 agrupamentos territoriais. A partir dessa reorganização, os Territórios 01 e 02 foram unificados em um único agrupamento, representado pelos dois membros eleitos durante a reunião (um titular e um suplente).
Assim, após a apresentação do regimento interno do processo eleitoral, os(as) membros de cada Comissão Local Territorial de Atingidos(as) foram divididos em grupos dos seus respectivos Territórios, para: ouvir os membros da Articulação de Atingidos(as) de seus Territórios que desejavam continuar como articuladores; e votar pela CONFIRMAÇÃO ou REDEFINIÇÃO desses membros.
Na ocasião, em ambos os Territórios, os(as) representantes da Articulação foram validados pelos membros das Comissões e puderam se candidatar às vagas do Conselho Federal de Participação Social. Após confirmados(as), as Comissões Locais Territoriais indicaram apenas um, entre os representantes da Articulação de cada Território, para concorrer à vaga de titular ou suplente do Conselho.
Foram eleitos a Sra. Conceição de Pádua, pelo Território 01 (Rio Casca e Adjacências); e Felipe Godoi, pelo Território 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento). Definidos os dois representantes do agrupamento territorial, os membros da Articulação de Atingidos(as) se reuniram para escolher, entre os dois eleitos, qual seria o titular e qual seria o suplente. Foi apresentado em consenso que:
- Felipe Godoi – titular no primeiro ano do mandato e suplente no segundo.
- Conceição de Pádua – suplente no primeiro ano de mandato e titular no segundo ano.
Os(as) representantes eleitos(as) ocuparão o cargo no Conselho, de forma voluntária.
“A gente semeou durante quase 10 anos nossas aclamações enquanto atingidos, em toda Bacia do Rio Doce, inclusive aqui, nos Territórios 01 e 02. Agora nossa maior expectativa é que possamos colher os frutos, nesta nova etapa com o Conselho, daquilo que foi semeado. Neste momento o principal desafio nosso é entrar em consenso com todos aqueles que foram eleitos para esse grande Conselho Federal de Participação Social. Um consenso para vencer os obstáculos que vão vir. A gente está aqui para somar, opinar e lutar por uma reparação justa para todos os atingidos e atingidas, na busca por projetos para que a reparação chegue a cada canto.” – Felipe Godoi, morador atingido de Ponta do Tomazinho, em Timóteo
“Espero que eu faça o que o povo espera, né? Que é buscar a representatividade, levar as informações que a gente tem que levar e trazer pro povo. Então, eu tô aqui. E pedir pra Deus me usar, eu creio que Ele tá me usando” – Conceição de Pádua, moradora atingida de Fazenda do Pena, em São Domingos do Prata.
Quais foram as atribuições da ATI Cáritas Diocesana de Itabira durante o processo eleitoral?
No processo de composição do Conselho, a ATI teve como funções:
- Organizar as reuniões das Comissões Locais Territoriais;
- Facilitar as reuniões;
- Produzir, registrar e enviar as atas e listas de presença; e
- Apoiar a organização e garantir a participação dos Articuladores Territoriais.
A ATI atuou, como facilitadora, apoiando e mobilizando as pessoas atingidas a participarem da construção do Conselho e de todas as ações que envolvem a reparação. Além disso, a ATI já vem dialogando e preparando as Comissões de Atingidos(as) sobre esse tema, em reuniões que foram realizadas nos dias 16, 26 e 27 de junho, e dias 1º e 8 de julho.
O Conselho Federal de Participação Social é a instância que juntará pessoas atingidas e membros do governo federal dos órgãos responsáveis pela reparação dos danos causados pelo rompimento. Ele foi criado para garantir que as ações da reparação aconteçam de forma transparente, democrática, com a participação e o controle social das ações assumidas pelo Governo Federal no Acordo de Repactuação. Saiba mais sobre o Conselho AQUI.
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