Nas Rodas de Diálogo, realizados em comunidades dos Territórios 01 e 02, pescadores(as) puderam sanar dúvidas sobre o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA) e o Programa de Transferência de Renda (PTR)
A Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira promoveu, entre os dias 09 e 18 de julho, mais um ciclo de Rodas de Diálogo em 23 comunidades atingidas dos Territórios de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02).
Nos encontros, os(as) pescadores(as) puderam conferir iniciativas previstas no Acordo de Repactuação, como o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA) e o Programa de Transferência de Renda (PTR). Na oportunidade, pescadores(as) atingidos(as) pelo rompimento da barragem de Fundão também apresentaram os principais desafios enfrentados por suas comunidades, além de propostas e sugestões para uma efetiva reparação dos danos sofridos nessas localidades.
As iniciativas previstas para a reparação dos(as) pescadores(as) foram estabelecidas no Anexo 10 do Acordo de Repactuação, entre elas o PROPESCA. Nas Rodas de Diálogo, a ATI Cáritas Diocesana de Itabira apresentou a estrutura do Plano, que tem como objetivo principal reconstruir e fortalecer a pesca e a aquicultura na Bacia do Rio Doce, em sua área costeira e marinha, a partir do ordenamento pesqueiro, da reestruturação da cadeia produtiva da pesca e da conservação ambiental para a preservação das espécies nativas de peixes.
Ao todo, estão previstos para o PROPESCA 2,4 bilhões de reais. Desses, 1,5 bilhão será gerido pelo governo federal, 489,47 milhões pelo estado de Minas Gerais e outros 450 milhões pelo estado do Espírito Santo.
“As ações previstas no PROPESCA representam uma oportunidade concreta de reparação e fortalecimento da atividade pesqueira, especialmente para os pescadores não profissionais que, nos territórios 01 e 02, foram invisibilizados nos processos indenizatórios e reparatórios conduzidos pelas empresas responsáveis pelo rompimento. É uma oportunidade para que, no futuro, a pesca volte a ser uma atividade segura e de grande importância social e econômica para a região”, disse Robson Batista, coordenador da equipe de Agroecologia e Reparação Ambiental da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
Como serão aplicados os recursos do PROPESCA?
O PROPESCA é um plano previsto no Acordo de Repactuação, que será implementado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e que prevê uma série de ações para atender percadores(as) profissionais, informais e de subsistência que foram atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Os recursos do PROPESCA serão aplicados a partir de 7 eixos de ações, que são:
1- Ordenamento, zoneamento e recuperação dos recursos pesqueiros;
2- Monitoramento e pesquisa;
3- Fiscalização;
4- Assistência técnica, qualificação e extensão;
5- Infraestrutura e estímulo à diversificação econômica;
6- Medidas de amparo aos pescadores artesanais; e
7- Gestão, comunicação e participação social.
Entre as principais ações do PROPESCA, está o fortalecimento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), com o incentivo à emissão das carteiras de pesca profissional, que garantem o acesso dos(as) pescadores(as) às políticas públicas, direitos e benefícios sociais.
O PROPESCA também tem ações voltadas para o fortalecimento da organização coletiva de pescadores(as), da saúde pública com a promoção da melhoria da qualidade de vida nas comunidades atingidas, pesquisa e recuperação ambiental e valorização das mulheres. Outras ações visam a capacitação técnica, extensão e diversificação, para apoiar os(as) pescadores(as) em novas formas de geração de renda, dentro ou fora da cadeia produtiva da pesca, como a produção de peixes em viveiros e tanques-rede, inclusive com abertura de linhas de crédito com juros baixos.
Pescadores(as) continuam enfrentando muitos desafios
As Rodas de Diálogo evidenciaram diversos obstáculos enfrentados por pescadores(as) nos Territórios 01 e 02, como questões fundiárias que impedem acesso às lagoas, as restrições para a pesca, além da insegurança em relação à qualidade das águas e qualidade do pescado.
“Em São Pedro dos Ferros não tem acesso para pescar. As lagoas são todas dentro da área de empresa. Pesca só quem é funcionário. Então, como você vai criar “tanque-rede” e criação de peixes nessas lagoas? Não deixam! O deslocamento das pessoas para criar peixes em uma distância tão grande é inviável”, ponderou José Milton da Silva, atingido e morador da comunidade de Fazenda Brasília, em São Pedro dos Ferros.
“Aqui não tem uma lagoa livre”, afirmou durante o encontro Giselia Aparecida Claver, atingida e moradora da comunidade Fazenda Lajão, em São Pedro do Ferros.
“Depois do rompimento mudou tudo. A gente não está podendo mais pescar. Certos tipos de peixes que a gente pescava não estão tendo mais. Não está tendo jeito mais de pescar. Eu acho que para melhorar a vida de quem pesca seria bom limpar os córregos. Os córregos estão muito sujos”, disse Rogéria Guerra de Oliveira, atingida e moradora da comunidade de Santa Rita, em Marliéria.
Nas rodas de diálogo, a ATI Cáritas Diocesana de Itabira também orientou os pescadores e as pescadoras sobre a substituição da Portaria 40/2017 pela Portaria 31/2025 do Instituto Estadual de Florestas (IEF). A nova Portaria trata das regras para pesca na Bacia do Rio em Minas Gerais. Entre os desafios mais citados pelas comunidades atingidas durante as Rodas de Diálogo estavam: a insegurança em relação à retomada da pesca; o consumo do pescado; e dúvidas sobre a emissão do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira).
“Hoje pra pescar tá muito difícil. Para melhorar a vida da gente, que pesca, deveriam liberar a pesca de todos os peixes. Por que às vezes, a gente pega um peixe desses [espécie nativa], mas se trazer e a polícia parar, eles tomam o nosso peixe e ainda multam. Então, podiam liberar a pesca desses peixes [espécies nativas] por quantidade, tamanho ou peso. A gente não quer ser levado preso por pescar”, disse Cleonice Moreira Pereira, atingida e moradora da comunidade de Santa Rita, em Marliéria.
Pescadores(as) atingidos(as) e as dúvidas sobre o PTR-Pesca
Com apoio da ATI Cáritas Diocesana de Itabira, os(as) pescadores(as) que participaram das rodas de diálogo também puderam sanar suas dúvidas sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR-Pesca), que teve o início de seus pagamentos pela Caixa Econômica Federal no dia 10 deste mês de julho.
O PTR-Pesca pagará para pescadores(as) profissionais atingidos(as), que atendam os critérios do programa, o valor de 1,5 salários mínimos durante 36 meses e mais 1 salário mínimo por mais 12 meses. De acordo com o governo federal, serão atendidos pelo programa cerca de 22 mil pescadores(as).
Para saber mais sobre o PTR ouça o podcast Cáritas Conecta.
“Ao ouvir diretamente os pescadores e pescadoras nas Rodas de Diálogo, foi possível construir um entendimento mais concreto sobre suas demandas e esperanças relacionadas à reparação dos danos à atividade pesqueira [nos territórios 01 e 02] prevista no PROPESCA. A escuta ativa dos(as) pescadores(as) promoveu ainda um espaço de discussão, reflexão e construção coletiva, essencial para que eles possam reivindicar que a reparação aconteça de forma justa, transparente e participativa”, destacou Robson.
As Rodas de Diálogo ocorreram em todos os 13 municípios assessorados pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira, com a participação de 487 pescadores(as). A ATI segue atendendo as pessoas atingidas, inclusive pescadores(as), nos escritórios de ponto de apoio, onde podem sanar dúvidas sobre o Acordo de Repactuação, os programas indenizatórios, o PTR, entre outros temas. Os atendimentos acontecem em São José do Goiabal, Sem-Peixe, Pingo d’Água e Revés do Belém (Bom Jesus do Galho). Também, no escritório da Cáritas, em Timóteo.
Confira as fotos das Rodas de Diálogo:
