Pescadores e pescadoras entregaram Carta Política do Seminário com principais demandas relacionadas à atividade pesqueira na região
Na última quarta-feira (06), a ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira promoveu o Seminário: “E como fica a situação da pesca?” Desafios e perspectivas da atividade pesqueira após o Acordo de Repactuação nos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento).
O encontro encerrou o ciclo de 23 atividades que a ATI realizou, junto a pescadores(as) atingidos(as) dos dois territórios, para dialogar sobre a atividade pesqueira. De acordo com o coordenador da equipe de Agroecologia e Reparação Socioambiental, Robson Batista, o Seminário visa “aproximar os pescadores(as) atingidos(as) dos atores responsáveis pela implementação do Programa de Reestruturação de Aquicultura e Pesca (PROPESCA), que tem a proposta de reparar os pescadores nesse processo”.
Estiveram presentes 144 pessoas atingidas, além de representantes da Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira; do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA); do Instituto Estadual de Florestas (IEF); do Programa de Monitoramento e Caracterização Socioeconômica da Atividade Pesqueira no Rio Doce e no litoral do Espírito Santo (PMAP); da Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo de Minas; e do Parque Estadual do Rio Doce.
No primeiro momento do Seminário, Luciana Andrade, representante do PMAP, apresentou um painel dos dados analisados pela equipe nos últimos 5 anos. Foi explicado que o projeto, executado pela Universidade Federal do Espírito Santo e pelo Instituto da Pesca de São Paulo, percorreu 32 municípios analisando informações relacionadas à qualidade da água e à atividade pesqueira.
Em seguida, Robson Batista apresentou alguns dados do Registro Familiar (RF) dos Territórios 01 e 02 realizado pela ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
Além de demonstrar a importância da pesca para as famílias e como essa fonte de renda foi atingida, os dados do RF apontam que grande parte dos pescadores(as) dos Territórios 01 e 02 são informais ou possuem apenas a carteirinha da pesca amadora, emitida pelo IEF. Desse modo, permanecem excluídos das medidas indenizatórias previstas no Acordo de Repactuação, em razão da da exigência do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Mesa de debates
Após as primeiras apresentações, representantes do MPA, do IEF, do Parque Estadual do Rio Doce e de associações e colônias de pescadores(as) atingidos(as) foram convidados a compor a mesa de debates do Seminário.
Raniere Sabará, MPA, apresentou o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA), previsto no Anexo 10 do Acordo de Repactuação. O Plano propõe um conjunto de ações a serem desenvolvidas de forma compartilhada (entre União, estados e instâncias de participação social), com o objetivo de promover a reestruturação da cadeira de pesca, além do desenvolvimento e diversificação econômica de forma sustentável.
Ela também ressaltou a importância desse diálogo entre governo e pessoas atingidas na construção de propostas, pois “não há outra forma de desenvolver ações sem saber popular, sem participação dos atingidos.”, pontuou.
Leandro Guimarães, Gerente do IEF, informou que novas normativas sobre pesca em MG serão elaboradas por cientistas e pessoas atingidas.
Explicou, que a portaria nº 31/2025 do Ordenamento Pesqueiro foi criada para reproduzir a portaria nº 40/2017. Após os estudos, ela será revisada, com a participação das pessoas atingidas, com oficinas em todos os territórios. Além disso, citou dois planos que serão construídos, em consenso com as pessoas atingidas, para reorganização da pesca e retorno de espécies nativas, que são: 1. Reflorestamento das margens dos rios e recuperação do leito do Rio Doce; 2. Controle de espécies exóticas invasoras.
Lucas Neves, membro da Colônia de Pescadores de Rio Casca, explicou sobre a importância e os direitos garantidos por meio do RGP profissional. Nesse sentido, incentivou os(as) pescadores(as) atingidos(as) a procurarem uma colônia ou associação, para que possam estabelecer um diálogo mais direto com os governos.
Já Lariane, representante do Parque Estadual do Rio Doce (PERD), pontua a importância cultural e de sociabilidade da pesca e que a população atingida que vive na Zona de Amortecimento do parque é essencial para o controle das espécies que vivem naquelas águas.
Proposições
Entre as principais pontos apresentadas pelos(as) pescadores(as) atingidos(as) à mesa, estão: a retomada da pesca e o medo em relação à contaminação dos pescados; a participação nas ações a serem direcionadas à atividade pesqueira; o acesso ao RGP; como as mulheres pescadoras terão acesso às medidas de reparação; a criminalização dos(as) pescadores(as); a demora das instituições em promover mudanças significativas à vida dos(as) pescadores(as); a ausência de análises de água de lagoas e afluentes do Rio Doce; e a dificuldade de acesso da população aos resultados de pesquisas realizadas no formato digital.
“Essa equipe que estava aqui conosco, trazendo informações, a gente sai daqui bem cientes daquilo que está acontecendo e do que vai acontecer também. Depois desse Seminário saímos daqui fortalecidos, porque levamos o reconhecimento daqui para nossas comunidades. Exemplo: a colônia de pesca fortalece os(as) pescadores(as) e foi ouvida aqui, porque nós não estávamos sendo ouvidos”, afirmou José Custódio, morador de Rio Casca.
“Teve um esclarecimento bacana sobre os pescadores e as pescadoras, sobre as mulheres, porque infelizmente as mulheres não estão tendo seus direitos garantidos com a repactuação. Eu mesma tinha feito minha inscrição individual com a Renova e a Renova me colocou como dependente do meu marido. Eu sempre tive a carteirinha amadora, mas hoje, com a Repactuação, a minha carteirinha não vale de nada. Em dezembro de 2024, eu adquiri a carteirinha profissional, infelizmente já havia passado o prazo e eu não vou ter direito, e várias outras mulheres também não vão ter direito aos benefícios”, comentou Marinete Costa, moradora de Bom Jesus do Galho.
Ao final do encontro, as pessoas atingidas dos Territórios 01 e 02 entregaram ao MPA, IEF e demais instituições presentes a Carta Política do Seminário, que apresenta a realidade dos(as) pescadores(as) desses municípios e proposições para a retomada da atividade pesqueira. Veja o documento na íntegra AQUI.
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