ATI promove Rodas de Diálogo sobre a Consulta Prévia, Livre e Informada em comunidades quilombolas dos Territórios 01 e 02

Prevista legalmente, a Consulta Prévia, Livre e Informada tem como objetivo garantir a escuta e o respeito das decisões dos Povos e Comunidades Tradicionais sobre qualquer medida que possa alterar seus modos de vida

A ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira está promovendo um ciclo de Rodas de Diálogo sobre a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI). As atividades estão sendo realizadas em comunidades quilombolas dos Territórios de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02). 

A CPLI é um direito previsto pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada também pelo  Brasil desde 2004, e também pela Constituição Federal de 1988, que obriga o Estado a resguardar os Povos e Comunidades Tradicionais em seus aspectos culturais, organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. 

A realização da Consulta Prévia, Livre e Informada deve ocorrer antes de qualquer medida ou decisão que possa atingir os modos de vida de Povos e Comunidades Tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pescadores artesanais.  

Nesse sentido, as decisões dessas comunidades e povos devem ser sempre livres de qualquer tipo de pressão ou influência externa. As comunidades também precisam ter acesso garantido às informações, para que possam ter conhecimento amplo sobre as propostas e suas possíveis consequências. É importante lembrar que para requerer a CPLI os Povos e Comunidades Tradicionais não precisam ser oficialmente certificados ou reconhecidos.

“A Convenção 169 da OIT é objetiva ao definir quem são os titulares desse direito. A exigência de um reconhecimento formal pelo Estado antes de se requerer a Consulta Prévia, Livre e Informada iria contra o princípio fundamental da Convenção, que é a autoidentificação. Nesse sentido, a existência de uma comunidade e seu direito à Consulta nascem de sua autoidentificação e não de um decreto ou portaria. No entanto, a comunidade precisa estar organizada e preparada para demonstrar sua autoidentificação. Portanto, o reconhecimento formal é uma conquista política e administrativa que fortalece e torna incontestável esse direito perante o Estado, mas não é sua condição de existência”, explicou Leandro Rodrigues, assessor técnico da equipe de Saúde Coletiva e Proteção Social da ATI Cáritas Diocesana de Itabira.

Comunidades reforçam suas identidades coletivas e mapeiam os principais desafios locais 

Durante a atividade, a equipe da ATI Cáritas Diocesana de Itabira apresentou como surgiu o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada a partir das convenções internacionais e como foi consolidada legalmente no Brasil. 

A partir deste diálogo, as comunidades quilombolas dos Territórios de Rio Casca e Adjacências e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, puderam apontar o entendimento coletivo sobre a CPLI. “O poder público, muitas vezes, não nos aceita como quilombolas. Costumavam fazer as coisas do jeito deles sem consultar a comunidade, o povo. Muitas questões poderiam ser resolvidas com facilidade, mas por não virem ouvir a comunidade fica difícil. Aqui temos a questão da estrada. É um trânsito pesado, onde passa a linha de ônibus escolar e ainda temos agora o trânsito das carretas, por conta da mineração. Aqui não houve nenhuma consulta prévia antes da instalação da pedreira. A gente não tinha ideia do que podia acontecer. Eu acho que com a Consulta Prévia vão passar a respeitar mais a nossa comunidade”, disse Vanda Márcia Matozinhos Gonçalves, atingida moradora da comunidade quilombola do Surrão, em São Domingos do Prata. 

As comunidades também apontaram os principais desafios, conflitos e ameaças locais que atingem seus modos de vida, além dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. “Lá no Bateeiro tinha uma carvoaria. Fazia muita fumaça para fazer o carvão e as pessoas mais idosas, até com problema de asma, tinha noite que nem conseguiam dormir. A gente não sabia quem procurar, qual direito a gente tinha. Isso deixou sequela na gente. Tá sendo importante a gente saber mais sobre a Consulta Prévia, porque é importante a gente saber para quem recorrer sobre os impactos na nossa comunidade, na nossa região. É a gente ter o direito de ser ouvido, né?”, disse Geraldo Barbosa Peixoto, atingido morador da comunidade quilombola do Bateeiro, em São Domingos do Prata. 

Até o momento, já foram realizadas quatro Rodas de Diálogos sobre a Consulta Prévia, Livre e Informada, junto às pessoas atingidas das comunidades quilombolas de Grota das Bernardos (Raul Soares), Fazenda do Pena, Mumbaça, Barro Preto e também Areião, Surrão e Bateeiro (São Domingos do Prata) e do Sítio Sapucaia (Sem-Peixe), no Território 01. 

O objetivo destes encontros é fortalecer as comunidades tradicionais assessoradas, para que elas possam exercer, de forma autônoma e informada, o seu direito de decidir e/ou influenciar as ações que poderão influenciar na rotina de seus territórios, cultura e modos de vida. “Inicialmente, nossa ideia é ampliar essas Rodas de Diálogo sobre o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, para então depois dialogarmos com as comunidades em relação à elaboração dos Protocolos de Consulta”, afirmou Leandro. 

A ATI prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira seguirá promovendo esses encontros sobre a CPLI nas  comunidades tradicionais atingidas dos Territórios 01 e 02, reforçando seu papel na escuta ativa e na promoção da informação qualificada junto aos(às) moradores(as) destas localidades que seguem na busca pela garantia de acesso aos seus direitos.