Nos meses de agosto e outubro do ano passado, aconteceram diversos encontros junto às mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão nos territórios atingidos ao longo da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte do Espírito Santo, feitos a partir das orientações das Instituições de Justiça para consulta sobre a expectativa quanto ao Programa de Mulheres e o recurso previsto no Acordo da Repactuação.
Relatório divulgado pelas Instituições de Justiça (IJs) apresenta a consolidação das contribuições territoriais para a elaboração do Programa para Mulheres, previsto no Acordo de Repactuação.
O documento sistematiza as prioridades elencadas pelas mulheres atingidas, como a instituição do pagamento individualizado. As contribuições foram apresentadas durante o ciclo de encontros realizado com as Comissões Locais Territoriais dos territórios atingidos ao longo da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, que agora servirá como diretriz na elaboração do Termo de Referência para criação do Programa.
O Programa para Mulheres integra o Acordo Judicial para a Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão e foi criado para reparar os danos específicos sofridos pelas mulheres atingidas pelo rompimento, ocorrido em 2015. No Acordo, ficou estipulado, em sua Cláusula 40, o valor de 1 bilhão de reais para a reparação dos danos sofridos pelas mulheres atingidas.
O ciclo proposto pelas Instituições de Justiça, levantou as contribuições por meio de 61 encontros realizados com 19 das 21 Comissões Locais Territoriais da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba, que contaram com a participação de 4.378 mulheres atingidas. Para isso, foi realizada a aplicação de um questionário com sugestões quanto à implementação do Programa para Mulheres, conforme consta no Acordo de Repactuação.
As mulheres atingidas dos Territórios de Rio Casca e Adjacências (Território 01) e do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (Território 02) apresentaram suas contribuições no encontro “Preparando caminhos: consulta sobre o Programa para Mulheres Atingidas”, realizado no mês de outubro de 2025, com apoio da ATI Cáritas Diocesana de Itabira. Confira aqui foi a consulta junto aos Territórios O1 e O2: https://ati.caritasitabira.org.br/2025/10/15/mulheres-atingidas-dos-territorios-01-e-02-participam-de-consulta-para-construcao-do-programa-para-mulheres/
Mulheres atingidas definiram coletivamente as prioridades para o Programa
A partir das contribuições levantadas nos encontros nos territórios atingidos, as IJs elaboraram o relatório de consolidação das contribuições territoriais para o Programa para Mulheres, com a sistematização do que as mulheres atingidas apresentaram como prioridade para a construção do Programa, conforme previsto no Acordo de Repactuação.
Neste ciclo em que ocorreu a primeira consulta, as principais contribuições apresentadas a partir das resoluções coletivas das mulheres atingidas, foram:
- O Programa para Mulheres deve priorizar pagamentos individualizados às mulheres elegíveis;
- O relatório de consolidação das contribuições passa a ser um instrumento orientador das Instituições de Justiça para a elaboração do Termo de Referência para a contratação da entidade técnica de apoio e da Entidade Gestora, que devem ter: 1) Experiência comprovada com populações em situação de vulnerabilidade social; 2) Capacidade técnica e operacional para executar projetos sociais de médio e grande porte. 3) Comprometimento com participação das mulheres nas decisões organizacionais sobre o programa; 4) Transparência na gestão dos recursos e na prestação de contas comprovadas;
- O desenho detalhado do Programa, em sua totalidade, ainda depende de análises técnicas, da elaboração de cenários financeiros e de novas consultas às mulheres atingidas.
O relatório de consolidação com a sistematização das contribuições aponta que não será necessário novo cadastro específico para as mulheres participarem do Programa, assim como também não será necessária a contratação de advogado. Outra informação importante é que, de acordo com o relatório, ainda não está definido quando os pagamentos irão começar, qual o valor e de que forma os pagamentos serão feitos.
As Ijs e as ATIs reforçam que qualquer informação que seja diferente destas devem ser analisadas com cuidado, pois as definições oficiais serão sempre divulgadas pelas Instituições de Justiça e comunicadas pelas próprias Assessorias Técnicas Independentes que atuam nos territórios atingidos.
Quais serão os próximos passos para a construção do Programa para as Mulheres?
Os cenários técnicos e financeiros para viabilizar o Programa, conforme apresentado no relatório de consolidação elaborado pelas IJs, deverão considerar, de forma concreta, as principais demandas propostas pelas mulheres atingidas ao longo de todo o processo participativo. Após a elaboração destes cenários, novas consultas serão realizadas para a apresentação e validação das definições do Programa junto às mulheres atingidas.
Somente após as novas consultas e validação das propostas, será concretizada a contratação da(s) Entidade(s) Gestora(s) e, assim, iniciar o processo de execução do Programa para Mulheres. O processo visa garantir a participação social a partir da organização coletiva das mulheres atingidas, para o exercício do controle social sobre o Programa.
No Relatório de Consolidação, as IJs ainda não apresentam o cronograma com datas definidas para a realização das próximas etapas de construção do Programa para Mulheres. Assinam o documento o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Espírito Santo e a Defensoria Pública de Minas Gerais.
A atuação da Assessoria Técnica Independente prestada pela Cáritas Diocesana de Itabira seguirá voltada para a construção dos espaços de diálogo, escuta e fortalecimento das mulheres atingidas em suas comunidades e organizações, garantindo a execução das ações previstas no Plano de Trabalho, comprometida com os objetivos estabelecidos para consolidar um processo de reparação integral.
Quer saber mais? Assista o vídeo sobre o encontro com as mulheres nos Território 01 e 02 AQUI.
Clique AQUI e confira na íntegra o Relatório de Consolidação elaborado pelas IJs
