De acordo com informações prestadas pelas pessoas atingidas que vivem nas comunidades atingidas dos Territórios 01 e 02, que solicitaram a concessão do Auxílio Financeiro Emergencial, elas têm recebido, desde fevereiro deste ano, cartas, enviadas pela Fundação Renova, informando que o pedido foi negado, em razão da assinatura do termo de quitação total quando acessaram às indenizações via Novel.
É importante lembrar que o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), de acordo com a decisão do Poder Judiciário, não está incluído nos termos da quitação total, ou seja, em linhas gerais, não deveria ser negado às pessoas atingidas a partir dessa justificativa.
As Defensorias Públicas atuam no interesse das pessoas atingidas e orientam que procurem suas Assessorias Técnicas Independentes nos seus territórios para enviarem uma cópia ou uma foto das Cartas recebidas da Fundação Renova até o dia 01 de março de 2024. Em seguida, as ATIS irão elaborar um documento, anexar as cartas e enviar para as (os) defensores para subsidiá-las em sua atuação, até o dia 04 de março de 2024.
Vejam o que fazer para enviar uma cópia da carta para a Assessoria Técnica Independente
A partir da orientação da Defensoria Pública de Minas Gerais para que as pessoas atingidas enviem uma cópia das cartas recebidas para a Assessoria Técnica Independente que atende cada região que, por sua vez, irá enviar junto a um documento elaborado pela ATI, para as Defensorias, a ATI da Cáritas Diocesana de Itabira está recebendo, até às 17h do dia 01 de março (sexta-feira), as cartas das pessoas atingidas dos Territórios 01 (municípios de São José do Goiabal, Sem Peixe, São Pedro dos Ferros, Rio Casca, Raul Soares e São Domingos do Prata) e Território 02 (municípios de Timóteo, Marliéria, Dionísio, Pingo D’Água, Córrego Novo, Bom Jesus do Galho e Caratinga).
Para enviar a carta que recebeu da Fundação Renova sobre a negativa do AFE, tire uma foto legível da carta e envie para os números de WhatsApp da Assessoria através do nº de cada escritório: Timóteo (31) 9 7168 – 6152; Revés do Belém (31) 9 7171 – 5745; Pingo D’Água (31) 9 7171 – 6011; São José do Goiabal: (31) 9 7174 – 4478 e Sem Peixe (31) 9 7168 – 3748.
Caso tenha alguma dificuldade, vá até um dos pontos de apoio da Cáritas Diocesana de Itabira nos endereços a seguir:
Timóteo: Rua Trinta e Sete, nº 11 – Vila dos Técnicos;
Revés do Belém: Rua Castanheira, nº 50, Revés do Belém – distrito de Bom Jesus do Galho;
Pingo D’Água: Rua Pedro Barroso, nº 173, bairro Perobas;
São José do Goiabal: Rua Ismar de Oliveira Barros, nº 88, centro;
Sem Peixe: Rua José Vicente Souza, nº 130 B, centro.
