Nos dias 27 de julho e 03 de agosto aconteceram os primeiros módulos da formação em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA), com pessoas atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento).
Neste primeiro módulo foi apresentado o que são Direitos Humanos e a Estrutura do Estado Brasileiro. O curso foi dividido em quatro módulos e, em todos eles, a ATI irá abordar o processo de reparação da Bacia do Rio Doce, com situações do cotidiano das pessoas atingidas participantes. A atividade tem como objetivo dialogar com as pessoas atingidas sobre os direitos que todos possuem e os caminhos para sua efetivação.
Na primeira parte do módulo, a equipe apresentou o contexto mundial de quando foi elaborada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, tendo como marco histórico importante o pós 2ª guerra mundial. A partir disso, foi possível tratar das diversas realidades de violações de direitos e, também, debater sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira. As pessoas atingidas tiveram a oportunidade de falar sobre a importância do acesso à educação, a um meio ambiente equilibrado, à saúde, à moradia, ao lazer e à água, enquanto direitos que estão interligados e dependem uns dos outros para serem plenamente exercidos.
Ainda no primeiro momento, a equipe refletiu, junto às pessoas atingidas, sobre as políticas públicas que garantem o acesso a esses direitos. Nesse sentido, os(as) participantes debateram sobre o que é preciso para a garantia de uma vida digna a todas e todos.
Já no segundo momento da formação, foi apresentado como surge o Estado, como funciona e se organiza para garantir todos os direitos que foram debatidos na primeira parte do encontro. As pessoas atingidas foram convidadas a refletir sobre as estruturas do Estado, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como sobre a responsabilidade de cada um deles. Foram abordadas as esferas (União, Estado e Municípios) em que cada um dos três poderes atua. Para essa discussão, a equipe da ATI adotou metodologias participativas, visando ouvir as pessoas atingidas sobre sua percepção acerca da atuação de cada uma das funções (presidência, governo, prefeitura, congresso nacional, assembleia legislativa, câmara municipal, justiça federal, justiça estadual) dentro dos poderes e das esferas.
Para melhor compreensão, as pessoas foram divididas em grupos e receberam uma notícia divulgada sobre o processo de reparação do Caso Rio Doce. Cada grupo teve que avaliar as informações inseridas na notícia e apresentar aos demais participantes as discussões que fizeram a partir do que havia sido dialogado ao longo do dia de formação. Em todos os momentos, os grupos relacionaram a atividade ao contexto de violação de direitos decorrente do rompimento da barragem de Fundão.
O Assessor Técnico da Equipe Jurídica de Reparação, Helder Lopes, afirma que o curso “busca fazer com que as pessoas se enxerguem como detentoras de direitos a partir de um olhar para a realidade que cada um vive no dia a dia, observando quais garantias fundamentais possuem e como fazer com que elas sejam respeitadas”. Além disso, ele complementa que o Curso de Formação em Direitos Humanos é essencial no processo de luta pela reparação integral, “por estimular as pessoas atingidas a se expressarem sobre os diversos aspectos em que tiveram seus direitos violados e reapresentar os caminhos para que se possa ser cobrada a reparação”.
Ao final do encontro, Maura Nardy, atingida do município de Sem Peixe, avaliou que “o primeiro módulo foi um sucesso, tudo preparado com muito profissionalismo. O assunto foi muito bem escolhido, pois estávamos precisando. Todos os cursistas interagiram e participaram da melhor forma. Agora é esperar o segundo módulo”.
Juventina dos Santos, atingida do município de Marliéria, também acredita que esses momentos de formação fortalecem as comunidades na luta pela reparação. “Nesse primeiro módulo nós debatemos os nossos direitos e deveres e a nossa liberdade de expressão. Aprendemos que todos nós somos iguais perante a lei e que os nossos direitos não podem ser violados. Mas observamos também que os nossos direitos não estão sendo respeitados, pois já está completando 9 anos e a reparação aos atingidos ainda continua em discussão e os nossos direitos infelizmente estão sendo violados. Até hoje estamos vendo que muitas pessoas nem o cadastro conseguiram fazer. O curso trouxe pra nós mais conhecimento e esperança para seguir em frente, porque acreditamos que a união faz a força e essa luta nos torna cada dia mais forte pra enfrentar todos esses obstáculos. Foi um dia muito proveitoso. Todos que estavam lá saíram com o pensamento positivo, porque nós queremos que tudo dê certo e que essa reparação de fato venha a acontecer para todos. Foi muito bom estar ali e aprender mais um pouco sobre os nossos direitos”.
O segundo módulo da formação está previsto para acontecer no mês de outubro e terá como tema “Direitos Humanos, Cidadania e Participação Popular” , oportunidade em que se discutirá sobre os direitos relacionados ao exercício da cidadania no Brasil. A equipe da ATI irá informar a todos(as) sobre a nova data e o prazo para realização das inscrições.
