Nos dias 17 e 18 de setembro, a ATI Cáritas Diocesana de Itabira reuniu com as Comissões Locais Territoriais dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento). Esses encontros tiveram como objetivo apresentar repasses sobre o Encontro das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão - Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba; informar as Comissões sobre as últimas movimentações judiciais e as notícias da repactuação do caso Rio Doce e, também, dialogar sobre o Orçamento Atingido para o ano de 2025.
No primeiro momento dos encontros, a ATI informou sobre a reunião do Comitê Interfederativo (CIF), que ocorrerá nos dias 26 e 27 de setembro, em Brasília, e pontuou quais serão as pessoas custeadas pelo Orçamento Atingido de 2024, quais sejam as pessoas titulares do CIF e excepcionalmente as pessoas eleitas para vagas titulares das Câmaras Técnicas que compõem o sistema CIF.
No momento seguinte, a ATI informou sobre as últimas movimentações dos processos judiciais, com informações atualizadas sobre a Ação Civil Pública, que trata dos danos à vidas das mulheres atingidas, e, também, sobre as últimas movimentações no Eixo Prioritário nº 7, que trata de cadastros e indenizações. Para saber mais sobre essas atualizações, clique no link e acesse o Boletim “Síntese das Movimentações Judiciais do mês de Agosto”.
Além disso, a ATI debateu sobre as informações públicas do processo de negociação na Mesa de Repactuação. Foi informado ainda que os membros da mesa (Instituições de Justiça, União, Estados de MG e ES), em conjunto, manifestaram, no processo judicial, o pedido de suspensão das ACPs de 2015, 2016 e ACP das mulheres, sob recomendação do Desembargador Ricardo Rabelo, que coordena a mesa de repactuação, no prazo de 11 de setembro a 11 de outubro de 2024.
A repactuação é um acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, embora existam ainda diversos danos não levantados ou reparados. As negociações seguem em confidencialidade e sem a participação das pessoas atingidas.
Durante o debate, pessoas atingidas presentes na reunião manifestaram suas angústias com relação à efetivação de um novo acordo sem a participação ativa dos representantes de territórios atingidos. Agnaldo dos Santos Pereira, de Dionísio, afirmou: “estamos ocupando espaços, mas o espaço principal que o atingido tem que assumir é o espaço na mesa da repactuação, porque até agora não tem. Todos os acordos estão sendo fechados sem o atingido lá. Estamos diante de acordos que são benéficos a quem? Ao governo? Aos prefeitos? Aos estados? Ao MP? Esse acordo tinha que visar o atingido, mas, como? Onde fica o atingido nesse acordo?”.
Juventina Avelina, de Marliéria, destacou a sua chateação com a possibilidade de um novo acordo sem a participação das pessoas atingidas na Mesa. “Eu acredito que essa repactuação sendo aprovada sem a presença do atingido, vai causar uma indignação não só nossa, mas de todos os atingidos que chegam até a gente querendo uma resposta, porque a gente participa das reuniões. Eu tô no chão, porque estamos aqui lutando, a gente fala que está aqui lutando a favor da causa das pessoas atingidas, e aí chega a repactuação e a gente não consegue levar nenhuma resposta”.
O Assessor Técnico da Equipe Jurídica de Reparação, Marcos Aurélio, ressaltou que, apesar de não haver certeza sobre os caminhos do processo de reparação após eventual acordo, é importante que as pessoas atingidas reconheçam as conquistas que foram alcançadas até o momento. “Se vocês estão consolidados, organizados e conseguindo acessar os espaços, se houver qualquer outra forma de controle social e de participação, vocês estão organizados”, apontou.
Marcos também destacou que os espaços de participação que as pessoas atingidas estão começando a acessar agora, em 2024, são fruto de toda a caminhada e luta das pessoas atingidas, que perceberam, a partir dos acordos anteriores, a necessidade da presença ativa daqueles que sofreram e sofrem com os danos causados pelo rompimento. Por fim, destacou que as pessoas atingidas têm o apoio da Assessoria Técnica Independente, “para somar forças para que a participação de vocês nos espaços de debate seja garantida. A gente é instrumento para apoiar as decisões de vocês. A ATI é um direito de vocês”, destacou.
Saulo Cordeiro, Assessor Técnico da Equipe Jurídica de Reparação, afirmou que o papel da ATI é de apresentar informações seguras às pessoas atingidas. Destacou, além disso, que as angústias apresentadas em relação às incertezas sobre a repactuação são importantes, mas é importante que as Comissões se lembrem de todo o processo de consolidação desses espaços de participação. Além disso, afirmou: “se vier mais um acordo que não dê conta de reparar integralmente todos os danos, é fazer o que o povo atingido fez nesses 9 anos. Se organizar e continuar buscando por novas respostas”.
O atingido de Baixa Verde, Edson Pascoal, destacou que acredita no trabalho que a ATI vem desempenhando no auxílio às pessoas atingidas e que é importante, neste momento, manter a esperança. “Eu acredito que o trabalho de vocês da ATI é muito importante para levar às instituições de justiça aquilo que tem que ser aplicado em cada território. Cada município foi atingido de um jeito. Lá em Mariana eles foram atingidos de forma diferente da forma como a gente foi aqui. A lama não chegou no nosso terreno, mas o reflexo dela é econômico e social. A gente quer justiça, mas há critérios e fluxos para que ela venha a acontecer. Eu estarei sempre aqui presente, porque eu quero que as coisas venham a acontecer. A gente não pode perder a esperança, não.”.
Orçamento Atingido 2025
Nestas reuniões, outro tema importante debatido e elaborado com as Comissões Locais Territoriais foi sobre Orçamento Atingido para o ano de 2025, que será apresentado às Instituições de Justiça, à Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais no Brasil (FLACSO) e à Fundação Renova.
Conforme garantido às Comissões Locais Territoriais de que haverá a implementação de uma estrutura para sua atuação, a ATI apresentou os ítens necessários para o funcionamento dessas estruturas, assim como os recursos para realização das atividades que demandam a participação, com previsão de custeio dos espaços, deslocamentos, alimentação, materiais, etc.
Nesse momento, as pessoas atingidas que participaram das reuniões levantaram diversas dúvidas e sugestões.
Vale lembrar que o Orçamento Atingido é um recurso pago pela Fundação Renova, com o objetivo viabilizar a participação das pessoas atingidas em reuniões e Espaços de Governança dentro do processo de reparação, bem como garantir condições mínimas de infraestrutura para atuação das Comissões Locais Territoriais. Os recursos, por sua vez, são gerenciados pela FLACSO.
Boa tarde tomara que desta vez todos atingidos realmente consigam ser indenizados e seja justo para todos atingidos até hoje não consegui receber nada muitas pessoas que moram as redondezas da bacia não receberam da fundação renova por que tinha que comprovar o seu endereço do ano de 2015 por isso não receberam e são pessoas que sempre moraram lá mais não tinham nada no seu nome para comprovar seu endereço de 2015 tem famílias que moram mais de uma pessoa e não conseguem comprovar porque não tem comprovante de endereço no seu nome então eu espero que seja feita justiça pra todos e que dificultem mais para as pessoas que realmente foram atingidas
Quero saber sobri meu auxiliou emerjesiau