Entre os meses de novembro e dezembro, a ATI realizou um novo ciclo de Grupos de Base (GBs) com comunidades atingidas dos Territórios 01 (Rio Casca e Adjacências) e 02 (Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento).
Foram 40 encontros em que a equipe dialogou sobre a Repactuação e as ações previstas no acordo para pescadores(as) e agricultores(as) familiares. Ao todo, os GBs contaram com a participação de 566 pessoas atingidas.
Os Grupos de Base são espaços desenvolvidos para que a ATI possa debater sobre temas mais relevantes às comunidades, que dizem respeito às principais demandas vivenciadas no local após o rompimento da barragem de Fundão.
A temática abordada neste ciclo de reuniões foi definida a partir da necessidade de apresentar mais informações às pessoas atingidas sobre o novo acordo firmado e, especialmente, o que esse acordo prevê em relação a prazos para o acesso às indenizações individuais de pescadores(as) e agricultores(as) familiares.
O acordo da Repactuação está sendo continuamente estudado pela equipe da Assessoria Técnica Independente para que os direitos das pessoas atingidas sejam assegurados.
A partir dos Grupos de Base, as pessoas atingidas podem debater, conjuntamente, sobre as suas principais dúvidas em relação ao processo de reparação. Eles possibilitam a “auto-organização comunitária, permitindo que, mesmo após o término das atividades da Assessoria Técnica Independente nos territórios atingidos, a comunidade possa seguir organizada, buscando por seus direitos dentro do processo de reparação”, destacou Viviane Amaro, Mobilizadora Social na ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
Saiba mais sobre os assuntos debatidos no ciclo de Grupos de Base realizados nos meses de novembro e dezembro
Neste ciclo, as comunidades atingidas dos Territórios 01 e 02 tiveram contato com as informações sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR), o que é o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), quais os critérios para que pescadores(as) e agricultores(as) possam acessar os programas de indenização previstos no novo acordo de reparação, documentos necessários para acessar cada uma das modalidades, prazos, entre outros.
“Esse trabalho feito pela ATI é fundamental para que as famílias avaliem as condições de adesão e o caminho mais favorável para elas; ao mesmo tempo, previne quanto a erros de escolhas. Os recursos previstos na Repactuação para ações individuais são muito aquém dos almejados pelas famílias atingidas, mas o PTR e os Programas de Indenização por categorias ainda podem ser um caminho para aqueles que tiveram pouco ou nenhum acesso aos programas de indenização desde o rompimento da barragem de Fundão”, destaca Maurílio Batista, assessor técnico da equipe de Ciências Agrária na ATI Cáritas Diocesana de Itabira.
Ele ainda reforça que “as medidas de indenização previstas na Repactuação para Agricultores Familiares e Pescadores são um convite para a regularização dessas pessoas que, mesmo que desenvolvessem suas atividades, tinham dificuldade documental na comprovação de suas profissões e eram invisíveis ao Poder Público”.
As principais dúvidas das pessoas atingidas debatidas neste ciclo foram relacionadas aos documentos necessários para acessar os programas de reparação que compõem o acordo de Repactuação, sobretudo o CAF. Além disso, as comunidades apresentaram preocupações, como os custos da documentação e onde emitir.
Lembre-se: em caso de dúvidas, procure um dos pontos de apoio da Assessoria Técnica Independente nos municípios de Sem Peixe, São José do Goiabal, Bom Jesus do Galho (Revés do Belém), Pingo D’Água, Timóteo ou através dos canais de comunicação da Cáritas Diocesana de Itabira.
